Homem que ejaculou em mulher na Paulista é preso de novo. Ele deveria estar solto?

O ajudante geral Diego Ferreira de Novais, 27, que havia sido preso na terça-feira passada (29) por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus na avenida Paulista, em São Paulo, foi detido novamente por volta das 8h da manhã deste sábado (2), após atacar outra mulher em um coletivo na avenida Brigadeiro Luís Antônio, na altura do n° 2.500. 

Segundo a Polícia Militar, ele foi detido pelos passageiros do ônibus após suspeita de ato obsceno. 

Diego, a vítima e testemunhas foram levadas para o 78º Distrito Policial (DP), nos Jardins. 

Ficha extensa 

Diego Ferreira de Novaes, 27, tem uma ficha extensa de crimes sexuais registrada na polícia. 

Levantamento junto à Polícia Civil de São Paulo mostra que Novaes foi acusado ao menos 16 vezes de ter praticado diversos crimes sexuais, entre assédio e estupro consumado. O primeiro registro ocorreu em 2009, quando ele mostrou seu órgão genital para uma mulher, também dentro de um ônibus coletivo, na Lapa (zona oeste). 

O último caso, ocorrido na terça (29), ganhou ainda mais repercussão porque o juiz José Eugenio do Amaral Souza considerou que a abordagem de Novaes junto à passageira "não causou constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça". O suspeito acabou solto no dia seguinte. O caso foi classificado como atentado violento ao pudor, cuja pena será o pagamento de multa. 

Reportagem da Folha de S. Paulo publicada nesta sexta (1º) mostrou o relato da 14ª vítima de Novaes. A estudante L.P.L., 24, disse que em março o mesmo homem esfregou o pênis em seu braço, também no transporte público, na mesma avenida. 

Ela registrou um B.O no 78º DP, nos Jardins (zona sul de SP) contra ele por abuso sexual. Apesar disso, o delegado não pediu a prisão preventiva do suspeito. 

Por que ele não estava preso? 

A delegada que fez o boletim de ocorrência considerou o flagrante como estupro. Ela também pediu a prisão preventiva de Novaes. No entanto, o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto classificou o ocorrido como importunação ofensiva ao pudor, que consta na Lei das Contravenções Penais (delitos menores), não no Código Penal, como o estupro. 

A pena, portanto, é mais branda, só uma multa. No estupro, são de seis a dez anos de prisão. O Código Penal configura estupro como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso." 

Casos como o de quarta, em que um homem foi detido por passar a mão no seio de uma mulher por cima da roupa, se enquadram mais frequentemente como importunação. 

Para o advogado criminalista Fernando Parente, o ponto que causou controvérsia na decisão foi a menção ao "constrangimento". O entendimento de quem se revoltou, segundo Parente, foi de que o juiz afirmou que não houve constrangimento no ato, mas ele se referia ao texto do estupro na lei: constranger a vítima a ter conjunção carnal. 

"O constrangimento que ela sofreu foi consequência do ato. Ela não foi constrangida a fazer isso. Ele tê-la obrigado de alguma forma a masturbá-lo seria um constrangimento [que se enquadra na lei]. O que aconteceu é completamente constrangedor, mas do ponto de vista penal não é estupro e não cabe prisão", disse o advogado. 

Há de ressaltar também que foi o Ministério Público — o acusador, no caso — que entendeu que o ato não configurava crime de estupro e pediu o relaxamento da prisão. 

O IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) disse que "o Judiciário não pode ficar refém da onda punitiva, que teima em colocar juízes sob suspeita toda vez que decidem a favor do réu." O Instituto lembra também que o acusado ainda nem sequer foi julgado. 

O procurador Mário Sarrubbo, do Ministério Público, afirma haver a hipótese de se pedir uma avaliação da sanidade mental de Novaes e, a partir daí, provavelmente, a aplicação de medida de segurança, como um curso de conscientização ou medida restritiva que o impeça de frequentar determinado espaço. 

A advogada criminalista Brenda Maria Cristina Chagas, do escritório Alcides Bittencourt Pereira, de Curitiba, concorda com a avaliação do juiz. “Ele tomou as medidas conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Não havia o que fazer de diferente.” Mas afirma que o Ministério Público, sabendo da extensa ficha do réu, poderia ter pedido um acompanhamento psiquiátrico para Diego de Novais, já que o caso dele parece ser claramente patológico. 

Mudança na lei 

Apesar de defender o magistrado e dizer que adotará medidas para reparação de danos, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) afirma que neste caso "há evidente descompasso entre a lei vigente e a realidade" e pede um debate sobre o tema no Congresso, para um aprimoramento da legislação. 

O IDDD também atacou a lei. 

"Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites", afirma. 

O Ministério Público, que aconselhou a liberação do acusado, emitiu comunicado em que diz haver dificuldade para enquadrar o fato e também sugeriu uma reforma que levasse a um tipo penal entre importunação e estupro. 

"Há a necessidade de de trabalharmos com uma infração intermediária, de criar um novo tipo penal que possa abraçar esse tipo de situação", afirma Sarrubo. "É repugnante esse comportamento. Todos nós exigimos uma resposta do Judiciário e, neste caso, mais do Legislativo." 

O Tribunal de Justiça diz que irá propor alterações que "tipifiquem com mais rigor atos dessa natureza", com base em debates nos próximos dias.