Em resposta ao recurso de Janaina Paschoal por sua reprovação no concurso de titularidade, professores da banca da Faculdade de Direito alegam que sua atuação no impeachment de Dilma Rousseff não tem valor para uma avaliação acadêmica. Na petição, os examinadores afirmam ainda que ela está “inconformada por não ter sido dado destaque ao seu papel no impeachment”.
Reprovada no concurso em setembro, a autora do pedido de impeachment entrou com um recurso que seria analisado nesta quinta-feira (30), na Congregação da faculdade. Devido a um pedido de vista, contudo, a apreciação ficou para 2018.
A petição conjunta dos professores Salomão Shecaira, presidente da banca, e Renato Silveira, afirma em um trecho que “a recorrente mostra-se inconformada por não ter sido dado destaque ao seu papel no impeachment, a sua luta pelo povo da Venezuela, ao fato de integrar o Conselho Seccional da OAB, do Conselho Penitenciário e de Política Criminal”. Todos esses foram pontos citados por Janaina como serviços prestados à comunidade, em seu memorial.
Mais além, o documento diz: “Nota-se, contudo, que atuações em relação ao impeachment ou à questão da luta pelo povo da Venezuela não se mostram, segundo o entendimento dos subscritos, aptos para avaliação para fins universitários.”
Professora na instituição desde 2003, ela concorreu com três docentes para duas vagas de titularidade, e foi a última colocada. Em outubro, Janaina disse ver perseguição dentro da faculdade. O seu recurso pede que a instituição corrija as notas de seus memoriais e que instale uma comissão para apurar o que chamou de “falta de originalidade” na tese de Alamiro Velloso, primeiro colocado.
“Não é que eu queria que destacassem minha participação no impeachment. O que eu não acho justo é que, por não gostarem das minhas ideais, eles desmereçam todo o meu trabalho e escrevam em um parecer, que é um documento público, que eu não presto serviços à comunidade”, afirmou a professora.
Tese
Apesar dos pedidos de retratação do memorial, o principal motivo da reprovação de Janaina, em que obteve as notas mais baixas, foi a sua tese - Direito Penal e Religião: as várias interfaces de dois temas que aparentam ser estanques. Na petição, os professores a classificaram como de “lamentável profundidade”.
A Congregação votará nesta quinta o parecer do relator, professor Flávio Yarshell. Qualquer membro pode pedir vista, mas, se a votação for encerrada hoje, ainda cabe recurso no Conselho Universitário - última instância administrativa da USP.
Pedalada
O órgão também vai analisar hoje o caso do professor José Maurício Conti, um dos especialistas em Direito Financeiro responsáveis por apontar crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment. Ele foi reprovado em concurso de titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário no fim de outubro, após ter contestado e judicializado a banca examinadora.
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