Juiz decisivo da Suprema Corte anuncia aposentadoria

• 0

O juiz Anthony M. Kennedy, da Suprema Corte dos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira (27) que vai se aposentar. O juiz, de 81 anos, é o que se chama de swing voter, alguém cujas decisões não são tão fáceis de prever, mas que exercem papel fundamental no resultado de uma discussão. 

A aposentadoria de Kennedy dá ao presidente Donald Trump a prerrogativa de indicar mais um nome para a Corte e, assim, virar à direita o até então equilibrado tribunal. O outro nome indicado por Trump foi o conservador Neil Gorsuch, que assumiu o cargo em 2017. 

“Foi a maior honra e privilégio servir ao nosso país, na Justiça federal, por 43 anos, 30 deles na Suprema Corte”, afirmou Kennedy, cujo último dia de trabalho se dará em 31 de julho, em comunicado. Ao presidente Trump, endereçou uma carta: “meu estimado presidente. Para um membro do Judiciário, é a mais alta honra trabalhar neste tribunal. Permita-me expressar minha profunda gratidão por ter tido o privilégio de buscar, em cada caso, a melhor maneira de conhecer, interpretar e defender nossas leis e Constituição”. 

Leia também: Por que os Estados Unidos têm repensado a pena de morte?

Na mesma tarde, Trump disse, reunido com repórteres no Salão Oval da Casa Branca, que Kennedy foi “um grande magistrado para a Suprema Corte”, e acrescentou que os esforços para substituí-los começarão imediatamente. 

Kennedy, que ingressou na Suprema Corte em 1988, chegou a ser considerado o membro mais importante do mais alto tribunal norte-americano. O californiano, indicado por Ronald Reagan, proferiu o voto decisivo em diversos processos, como no caso Citizens United, sobre o financiamento de campanhas, e a respeito do casamento entre indivíduos do mesmo sexo. 

Em praticamente todos os grandes casos encarados pela Corte nos últimos anos, nem seus colegas liberais, indicados por democratas, nem seus companheiros conservadores, indicados por republicanos, conseguiram prever o voto de Kennedy. 

O provável substituto 

Em novembro do ano passado, Trump publicou uma lista com 25 juízes federais que ele indicaria para a Suprema Corte caso abrisse uma vaga. Alguns merecem destaque: 

Brett Kavanaugh, antigo assessor de Kennedy que trabalha na Corte de Apelações do Circuito do Distrito de Columbia; Raymond Gruender, juiz da Corte de Apelações do 8° Circuito; Thomas Hardiman, da Corte de Apelações do 3° Circuito; Amy Coney Barrett, adição recente à Corte de Apelações do 7° Circuito; Amul Thapar e Raymond Kethledge, ambos da Corte de Apelações do 6° Circuito. 

Todos são mais conservadores que Kennedy. Caso o substituto saia daí, haverá uma guinada à direita da Corte. Nesse caso, o ministro John G. Roberts Jr. acabará alçado ao papel de swing voter – e ele próprio já se mostrou mais conservador que o juiz que vai se aposentar. 

Confira: Decreto anti-imigração de Trump é legal, decide Suprema Corte dos EUA

Kennedy tem sido uma presenta cortês no tribunal, com um comportamento cavalheiresco, e que segue jurisprudência baseada na proteção que a Constituição garante às liberdades individuais e à dignidade. Ele não foi a primeira escolha de Reagan. O republicano indicara, primeiramente, o controverso Robert H. Bork, um juiz mais conservador, que foi indeferido pelo Senado. 

Kennedy acabou se tornando uma decepção para a direita, que não perdoou o juiz por ter votado pela manutenção do que fora decidido no caso Roe v. Wade, que reconheceu a constitucionalidade do aborto. Ele também reconheceu que homossexuais têm direito a se casar. 

Já os liberais passaram a valorizá-lo porque ele se saiu “melhor que a encomenda”. Kennedy, no entanto, vota com os conservadores na maioria das vezes. No tocante a questões de lei e ordem, ele está mais à direita que Antonin Scalia, que faleceu em 2016 e era considerado extremamente conservador. Ele também tem uma visão bastante protecionista no que diz respeito a negócios e votou, com o lado perdedor da Corte, pela inconstitucionalidade do Obamacare. 

Leia: 5 decisões da Suprema Corte que protegem o discurso de ódio. E 2 que não

Independentemente de quem Trump indique, essa pessoa com certeza partilhará as mesmas visões conservadoras de Kennedy, mas não suas visões liberais, ligadas a direitos sociais. 

Um dos trunfos de Trump, durante sua campanha presidencial, foi ter convencido evangélicos e outras classes conservadoras com o argumento de que o próximo presidente dos EUA conseguiria moldar a composição ideológica da Suprema Corte. A promessa começou a ser cumprida com a indicação de Neil Gorsuch já no início do mandato. Agora, há a vaga de Kennedy. Também não custa nada lembrar que dois dos quatro liberais que compõem a Corte já estão com idade bastante avançada: Ruth Ginsburg, com 85 anos, e Stephen Breyer, que completa 80 em breve.