Juízes afirmam que golpe militar de 1964 não é simples ‘movimento’

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) reagiu a uma declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Sem citar o nome do ministro, a entidade afirmou que “o golpe militar de 1964 não pode ser classificado como um simples ‘movimento’ sob pena de apagamento e naturalização da política de tortura, morte e perseguição institucionalizada pelo Estado Brasileiro contra seus cidadãos - muitos deles cujos corpos até hoje não foram localizados”.

Na última segunda-feira (1°), durante um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde se formou em 1990, Toffoli afirmou que prefere definir a tomada de poder dos militares em 1964 como um “movimento”. O presidente do STF ressaltou que o governo militar teve amplo apoio popular para chegar ao poder mas virou alvo de crítica de todos os espectros da sociedade.

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“Não foi um golpe nem uma revolução. Me refiro a movimento de 1964. Hoje, afirmo isso graças ao ensinamento do ministro da Justiça, Torquato Jardim”, disse.

Em nota, a AJD apontou que as ameaças ao Estado Democrático de Direito precisam ser tratadas e repelidas com rigor pelas autoridades brasileiras, em especial por conta das já consequências, nefastas, que advêm da ascensão de regimes opressivos e totalitários, experimentados não somente na história nacional, mas também mundial.

“Repudia-se, ainda, toda e qualquer tentativa de minimização do regime de exceção vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, fundado na imposição de um Estado ilegítimo forjado na força bruta, no medo e no silêncio de seus opositores”, observou a entidade.

Golpe, revolução em movimento?

Em matéria na editoria de Ideias, a Gazeta do Povo explicou, no mesmo dia da declaração de Toffoli, por que a ascensão dos militares brasileiros ao poder em 1964 deve ser classificada como um golpe. Pontos como a cassação de direitos civis, censura prévia e cancelamento das eleições presidenciais justificam a alcunha de “golpe” para o que aconteceu na época. A reportagem completa pode ser lida aqui.