A afirmação de Ives Gandra Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de que a Justiça do Trabalho poderá acabar se juízes se opuserem à reforma trabalhista, foi mal recebida por profissionais da área.
Mais de 1.500 magistrados, servidores, advogados e políticos assinaram uma carta aberta em protesto ao posicionamento de Gandra Filho, entre eles o advogado Tarso Genro, ex-ministro da Justiça, e os juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luiz Souto Maior.
O ministro do TST se queixou de juízes que, segundo ele, resistem em aplicar a Lei 13.467/2017, em vigor desde novembro de 2017, durante um evento em São Paulo, na última quinta-feira (3).
"Se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar [com a instituição]", afirmou.
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Os signatários da carta a Gandra Filho veem as declarações como uma ameaça. "Ao inocular o medo do fim da Justiça do Trabalho (...) o que se faz é tentar compelir magistrados trabalhistas a julgarem em desacordo com a ordem constitucional vigente e com sua independência."
"Trata-se, em verdade, de uma ameaça: a de que a Justiça do Trabalho será extinta pelo fato de os juízes e juízas do trabalho cumprirem sua obrigação de não aplicar o puro texto da [reforma trabalhista], sem filtrá-la a partir dos parâmetros constitucionais."
No último sábado (4), no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), juízes debateram como interpretar a reforma trabalhista à luz da Constituição. O ministro Ives Gandra Filho foi declarado persona non grata durante o evento.
Para Valdete Souto Severo, juíza do Trabalho de Porto Alegre (RS) que encabeçou a petição, a afirmação de Gandra foi ‘afrontosa a todo mundo que lida com direito do trabalho’.
Os juízes que assinam a carta defendem que não estão se negando a aplicar a lei, e sim a interpretando de acordo com a Constituição, que versa sobre direitos trabalhistas.
A palavra final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve começar a julgar, nesta quarta (9), 21 processos que tratam da constitucionalidade da reforma trabalhista.
"Quando o Ives se manifesta, o fim da Justiça do Trabalho é quase uma bandeira, de alguém que esteve à frente dessa instituição e que deveria defendê-la", diz a magistrada.
A juíza afirma que a reforma trabalhista impôs barreiras aos trabalhadores que querem ingressar com ações. Na nova regra, quem perde a causa pode ser condenado a pagar honorários ao advogado da empresa e custas processuais.
"As regras que impedem o acesso à Justiça é que podem acabar com a Justiça do Trabalho, porque os trabalhadores terão receio de ingressar com ações."
Entre dezembro e fevereiro de 2018, as varas da Justiça do Trabalho receberam 48,3% menos ações em relação ao mesmo período do ano anterior.