A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou mais um parecer favorável à Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É mais uma tentativa de dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra, na visão dos juristas e com dados recolhidos de vários documentos, por que esse ramo do Judiciário é imprescindível na vida do País.
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Antes da AJD, a Anamatra também publicou um documento com ressalvas à proposta de Bolsonaro.
Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.
“No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e democrática”, destaca o dossiê divulgado nesta terça, 15. “É exatamente essa postura da Justiça do Trabalho que incomoda o poder econômico.”
O dossiê é dividido em dois capítulos, “A verdade sobre as afirmações veiculadas” e “A importância do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho”.
“A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira.”
“Nesse sentido: ‘Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.’“
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E acrescentam os juízes: “Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes).”
Em outro trecho, diz o relatório: “A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliando, por conseguinte, o déficit da Previdência e o déficit público em geral.”
Segundo os juízes, o documento tem o objetivo de esclarecer a população e demonstrar a relevância da instituição que estaria sob ameaça.
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No texto são contrapostas “algumas das informações divulgadas de maneira equivocada além de ser feita uma contraposição à fala do presidente Jair Bolsonaro, que em entrevista recente defendeu a extinção da Justiça do Trabalho”.
AJD está entre as entidades que apoiam o primeiro grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado em São Paulo, no dia 21, a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.
A manifestação é organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.
Mais de 20 entidades que representam operadores do direito já declararam adesão ao protesto.
*** Leia a manifestação na íntegra:
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