Justiça bloqueia R$ 2 milhões de dono de site que vende dados de brasileiros

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A Justiça do Distrito Federal autorizou, na segunda-feira (10), em decisão liminar, o bloqueio de R$ 2 milhões da conta do responsável pelo site Tudo Sobre Todos, que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros. O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que solicitou o bloqueio para o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O site comercializa dados que vão do nome, endereço, CPF e data de nascimento da pessoa até parentes, empresas onde trabalhou e nomes de vizinhos. Os “pacotes” têm o preço inicial de R$ 30. 

O Ministério Público solicitou também a retirada do site da internet, o apagamento do banco de dados e o fim da comercialização das informações, todos em caráter definitivo. O órgão também pede que o réu entregue todas as informações de pessoas físicas e jurídicas que compraram créditos para pesquisa no site. 

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O pagamento era feito pelo Mercado Livre. De acordo com o MPDFT, em julho a empresa inabilitou a conta do réu e encaminhou ao órgão os dados cadastrais do usuário. Ocorre que investigação continuou por meio do WhatsApp. Para o Ministério Público, não há dúvidas de que o investigado sabia que o que cometia era ilícito, pois em determinada mensagem afirmou, caso fosse preso, que: “vou levar no mínimo umas 10 empresas comigo”. 

O MPDFT também encaminhou todos os documentos referentes à investigação ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), para que seja avaliada a possibilidade de se instaurar também uma ação penal contra o acusado. Isso porque ele reside em Barcarena, cidade próxima a Belém, sendo o órgão paraense o competente para processá-lo por eventuais crimes. 

A investigação foi feita pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec), do MPDFT, único Ministério Público do país a ter uma comissão de proteção de dados pessoais em funcionamento. Em fevereiro, o órgão conseguiu congelar o domínio do site Consulta Pública, que também fornecia dados pessoais de cidadãos brasileiros.