Justiça condena black blocs por protestos violentos contra a Copa de 2014

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou nesta terça-feira (17) à prisão 23 ativistas acusados de liderar atos violentos nos protestos de 2013 e 2014 na cidade. A sentença para 20 dos manifestantes é de sete anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Os outros três tiveram a pena fixada em cinco anos e dez meses.

Na sentença, o juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal, não decretou prisão preventiva. Os ativistas vão recorrer em liberdade até seus recursos sejam julgados. Mas a decisão mantém medidas cautelares, como a proibição de sair da cidade, enquanto não houver recurso.

‘Deixo de decretar a prisão preventiva dos condenados, mantendo, contudo, as medidas cautelares estipuladas nos referidos acórdãos enquanto o presente feito não for remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento de eventual recurso de apelação’, escreveu o magistrado na peça.

Entre os condenados, estão Elisa Pinto Sanzi  - conhecida como Sininho - Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, que respondem em liberdade pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Bandeirantes, em 2014, atingido por um rojão - o julgamento vai a júri popular.

A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz que os réus, comandados por Sininho, reuniram-se para incendiar o prédio da Câmara Municipal, na ocupação conhecida como Ocupa Câmara, em agosto de 2013.

Em 2015, a promotoria pediu a prisão de 18 e a absolvição de cinco manifestantes. O juiz Itabaiana, porém, manteve a prisão dos 23 arrolados no processo. Segundo ele, os ativistas cometeram crimes de associação criminosa, dano qualificado, resistência, lesões corporais e posse de artefatos explosivos.

Outra ativista condenada no processo a sete anos de prisão, a advogada Eloisa Samy Santiago diz que a sentença não tem um fato comprovado. “A acusação se baseia num único policial infiltrado que diz ter me visto dando ordens para começar quebradeira num ato em Copacabana que foi pacífico”, diz.

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Elisa Samy, que é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que esperava a condenação, mas não dessa forma, já que os acusados eram réus primários e tinham bons antecedentes - menos Sininho, que responde a outros processos. 

“Eu apresentei 20 testemunhas, que só me viram atuando como advogada. Aí agora vem uma pena para todos, sem individualização de conduta”, afirma Eloisa. “Fui considerada liderança porque dormia na ocupação, mas um grande número de advogados que dava assistência aos manifestantes ficava lá de madrugada, que era quando a polícia batia”.

A reportagem tentou contato a defesas dos outros condenados no processo, mas não obteve resposta.