A Justiça Federal de Santa Catarina considerou ofensivas algumas postagens feitas pelo empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, contra a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e determinou nesta quinta (17) Facebook, Instagram e Twitter retirem do ar os conteúdos.
A liminar foi proferida pelo juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, da 2ª Vara Federal de Florianópolis, a pedido da seção catarinense da ordem. Em 4 de janeiro, o empresário comentou uma manifestação feita pela OAB alertando sobre futuros prejuízos com a extinção da Justiça do Trabalho.
Defensor do fim do tribunal, Hang se referiu à entidade e aos advogados como “porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro” e “bando de abutres” que “só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros”.
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O magistrado considerou que a postagem foi “um abuso ao exercício de crítica, acabando por macular o próprio direito do requerido à liberdade de expressão”. Bradbury frisou que ao ofender toda a classe da advocacia dessa forma, o empresário “acabou por cometer ato ilícito consubstanciado na violação à honra e à dignidade da profissão de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.
O juiz federal, no entanto, negou o pedido da OAB para que a Justiça determinasse liminarmente que o empresário se abstivesse de promover nova publicação com o mesmo conteúdo. Para Bradbury, tal prática acarretaria em censura e violação ao pleno direito de liberdade de expressão, que é assegurado pela Constituição.
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O processo segue tramitando na 2ª Vara Federal de Florianópolis. Em caso de não cumprimento, as redes sociais terão de pagar multa diária a ser definida pelo Juízo.
Em 3 de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições, Hang foi advertido pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina para que parasse de realizar atos direcionados a seus empregados em que pedia apoio a Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República pelo PSL.