Justiça nega pedido do MP e libera desfile do bloco “Porão do DOPS 2018”

• 0

A Justiça negou, na noite da última sexta-feira (2), pedido de liminar do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a realização do bloco carnavalesco "Porão do DOPS". Na decisão, a juíza Daniela Pazzeto Meneghine Conceição, da 39ª Vara Cível da cidade, diz não ter identificado indícios de que a trupe pretenda fazer apologia a crimes contra a humanidade. 

No dia 29 de janeiro, os promotores de Justiça Beatriz Fonseca e Eduardo Valério ajuizaram ação civil pública (ACP) contra os responsáveis pelo bloco, alegando que o evento enaltece o crime de tortura, com homenagens a Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury, que foram respectivamente comandante do DOI-CODI e delegado do DOPS durante o regime militar. Confira a petição inicial da ACP.

Leia também: Os limites e as possibilidades da liberdade de expressão nos EUA e no Brasil

Para a magistrada, o nome do bloco "por si só não configura exaltação à época de exceção ou das pessoas lá indicadas que, sequer, foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial, em razão da posterior promulgação da Lei da Anistia". A juíza também alegou que a proibição do bloco atentaria contra a liberdade de expressão. 

"Conceder a liminar, tal como pleiteado, seria suprimir e ainda invadir a esfera essencial de proteção dos direitos fundamentais, notadamente da liberdade de expressão e de pensamento", diz o texto da decisão. "A utilização da censura prévia como meio de coibir a manifestação de pensamento não se coaduna com o Estado Democrático de Direito", escreveu a juíza. 

Confira: Chamar alguém de “fascista” é ofensa à honra, diz TJ-PR

De acordo com a ação do MP, o réu Douglas Garcia, vice-presidente grupo Direita São Paulo, possui vinculação com o evento como organizador direto, conforme se observa nos vídeos e textos publicados na sua página no Facebook, e que o réu Edson Salomão, presidente do mesmo grupo, apresentou-se como organizador do bloco na página. 

A página do bloco no Facebook, onde o evento é anunciado com o slogan "cerveja, opressão, carne, opressão, marchinhas opressoras" foi usado pelos organizadores na noite de sexta-feira para comemorar a decisão da juíza. O desfile do bloco está marcado para o próximo sábado (10), na capital paulista.