Decisão de uma juíza federal proferida nesta segunda-feira (30) suspende na prática a determinação do presidente Donald Trump de proibir homens e mulheres transexuais de atuar nas forças armadas dos Estados Unidos, anunciada em julho deste ano. Ao analisar uma ação contra a medida, a juíza Colleen Kollar-Kottely deu ganho de causa aos oficiais transgêneros. Por outro lado, ela negou o pedido de utilizar fundos públicos para a cirurgia de redesignação sexual (a chamada “mudança de sexo”).
A sentença é baseada na quinta emenda da Constituição dos EUA que prevê que todos têm direito ao devido processo legal. Para a juíza, a medida de Trump não pode ser colocada em prática enquanto o tema está sendo revisado pela Justiça. Além disso, os motivos alegados pelo presidente – entre eles, os supostos gastos excessivos para a saúde dos transgêneros – “não parecem ser comprovados por nenhum fato”.
“Dirijo-me às autoridades”, escreveu a juíza americana Colleen Kollar-Kottely, para determinar o retorno “da política de longa data que permite e prática no serviço militar por indivíduos transgêneros, que entrou em vigor em junho de 2016”.
Com essa decisão, todos os que já fizeram cirurgia de redesignação sexual poderão participar normalmente das atividades militares, conforme autorização dada em junho de 2016, durante o governo do ex-presidente Barack Obama.
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