Lobby por novos TRFs deve ser retomado no governo Bolsonaro

O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), deve reativar já no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica. O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal.

"O nosso tribunal é um continente porque, na verdade, é o único que engloba quatro regiões geográficas", diz o presidente do TRF-1, Carlos Moreira Alves. "Nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumentos para mantê-las razoavelmente em dia", complementa.

Em 2015, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontrou 62 mil ações sem julgamento, estocadas havia décadas numa garagem do TRF-1.

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Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser pressionado para julgar uma liminar proferida em 2013 pelo então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que suspendeu a Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso Nacional, criando quatro novos tribunais. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, não comenta a questão.

A Justiça Federal de segunda instância tem cinco sedes: Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda prevê tribunais em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-8) e Manaus (TRF-9).

Em 2013, os cinco tribunais vigentes combatiam a proposta. Então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro resumiu a posição comum ao afirmar que “há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos”.

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Em 2018, a maioria dos presidentes admite, com ressalvas, a reivindicação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, se opõe ao projeto: "A criação dos novos TRFs tem um custo altíssimo. O novo presidente que tomará posse em janeiro se deparará com um cenário econômico muito difícil”. Ele reclama que o Congresso Nacional não consultou a magistratura nem os presidentes de TRFs.

“Não fomos convidados a opinar. A ideia de criar novas cortes sequer foi objeto de uma audiência pública”, afirma.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), defende a criação de tribunais, mas não quis comentar. Noronha é mineiro e nunca escondeu seu interesse pelo novo tribunal em Belo Horizonte.

Justiça inflada

O TRF-1 ficou estagnado porque colocaram mais juízes de primeiro grau na região, sem ampliar o número de magistrados no tribunal. Em 1993, o CJF rejeitou a criação de três novos tribunais (MG, PR e BA). A maioria julgou a ideia “inconveniente”, “inoportuna” e “injustificável”.

20 depois, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) questionou no STF a criação dos quatro novos tribunais.

“Para se julgar um volume de apenas 5% dos casos da Justiça Federal, os quatro tribunais consumirão praticamente 15% do orçamento”, argumentou a entidade.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não foi consultado. Estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do CNJ, desaconselhara a criação de novos tribunais. Joaquim Barbosa criticou os dirigentes das associações de magistrados, a quem chamou de “líderes sindicais”.

“Vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, afirmou o ex-ministro do STF, que sustentou na liminar que “a União não terá recursos indispensáveis”, e que os novos tribunais estariam “mais propensos às investidas de interesses paroquiais”.