O Museu de Arte de São Paulo anunciou em sua conta no Instagram que a exposição Histórias da Sexualidade deixa de proibir a entrada de menores de 18 anos e passa ser indicativa. Desse modo, menores de 18 anos podem frequentar a exposição acompanhados dos pais ou responsáveis.
A decisão foi tomada após nota técnica estabelecida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão publicada na segunda-feira, 6.
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“A nota técnica traz um amplo conjunto de argumentos jurídicos na defesa tanto dos direitos de crianças e adolescentes quanto da liberdade de expressão em suas múltiplas formas - tendo em vista os recentes episódios de cerceamento a obras e performances artísticas classificadas como ‘imorais’ ou de natureza ‘pedófila’“, informou o documento. Acesse a íntegra do documento.
A decisão também registra que nem toda nudez, adulta ou infantil, “envolve a prática de ato lascivo ou tem por fim a confecção de cena ou imagem sexual”.
A nota dá exemplo das cultura indígenas no Brasil e em outros países em que “a nudez está desprovida de qualquer conteúdo lascivo. É o que ocorre, por exemplo, com o naturismo”, registra o documento.
A decisão do Masp de proibir a entrada de menores de 18 anos veio após os protestos de grupos conservadores na exposição QueerMuseu, que foi cancelada no Santander Cultural no Rio Grande do Sul.
Manifestação de pais
Para que seus filhos pudessem visitar a exposição, um casal processou o Masp, alegando que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dão aos pais o direito de decidirem se devem levar ou não seus filhos para ver obras em museus. Em decisão do último dia 30 de outubro, a Justiça tinha confirmado a proibição.