Mississippi restringe ‘direito’ ao aborto e se torna vanguarda na proteção à vida

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O governador do Mississippi, Phyl Bryant, assinou nesta segunda-feira (19) uma lei que restringe a possibilidade de se fazer um aborto no estado. Agora, mulheres com mais de 15 semanas de gravidez não poderão se submeter ao procedimento, salvo em raríssimas exceções.

O Mississippi passa a ser o estado com a legislação que mais protege os seres humanos não nascidos nos Estados Unidos. A localidade já exigia que as mulheres que desejassem abortar passassem por uma espécie de aconselhamento prévio antes de realizar a cirurgia. 

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Chamado de Gestational Age Act, o texto abre exceções apenas para emergências médicas ou casos em que haja “anormalidade severa do feto”, de acordo com a CNN. Mesmo casos envolvendo estupro ou incesto devem respeitar o tempo de gestação previsto na lei. 

Antes, a legislação estadual previa um limite de 20 semanas para a realização do procedimento. Ainda que vários estados estipulem um período menor que esse, as 15 semanas do Mississippi passam a ser o tempo mais curto exigido no país. Ainda, o estado é o único dos EUA que exige que abortos sejam realizados por ginecologistas e obstetras que integram um conselho específico, devendo ser eleitos para o posto. 

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“Como tenho dito repetidamente, eu quero que o Mississippi seja o lugar mais seguro da América para um ser humano não nascido”, escreveu o governador republicano em seu Twitter. 

Os médicos também serão afetados pela lei. Aqueles que realizarem abortos após 15 semanas de gestação devem, obrigatoriamente, emitir um relatório detalhando as circunstâncias. Caso violem a lei deliberadamente, suas licenças podem ser suspensas ou revogadas no estado. Outras penalidades civis e multas de até US$ 500 também podem ser impostas. 

Já Felicia Brown-Williams, diretora da unidade estadual da Planned Parenthood, a maior prestadora de serviços abortivos dos Estados Unidos, declarou que “[o] aborto é um procedimento médico seguro e uma parte central de um amplo espectro do cuidado com a saúde reprodutiva que uma mulher pode usar em sua vida”. 

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Um dos proponentes da medida, o deputado Dan Eubanks, também filiado ao Partido Republicano, argumentou que a lei tem o intuito de beneficiar as mulheres. 

“Além do debate óbvio sobre a tentativa de salvar as vidas inocentes de bebês, estão envolvidas questões que são menos discutidas, como as relacionadas à saúde da mãe que faz um aborto”, escreveu o parlamentar em e-mail à CNN. 

“Quando cuidar da vida, saúde e bem-estar de um bebê ou de sua mãe passou a ser considerado extremismo neste país?”, questionou.