O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina pediu a cobrança de multas da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, sob a acusação de coagirem funcionários a votar em Jair Bolsonaro (PSL). As indenizações, somadas, podem chegar a R$ 100 milhões.
A ação civil pública, apresentada à Justiça na segunda-feira (19), afirma que os trabalhadores da loja de departamento "foram individualmente lesados em sua esfera íntima por ato culposo de seu empregador". Hang, que apoiou a campanha do presidente eleito, sempre negou que tenha forçado empregados a votar em Bolsonaro para presidente.
A Havan, via assessoria de imprensa, informou nesta quinta-feira (22) que não foi notificada do processo movido pelo MPT e que não teria como comentar o assunto. O caso ainda não foi julgado.
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A Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região pede o pagamento de pelo menos R$ 25 milhões por dano moral coletivo e também de R$ 5.000 para cada empregado da Havan, como reparação por dano moral individual. Hang afirmou em um vídeo na internet que a rede possui 15 mil funcionários. Se cada um receber os R$ 5.000, o montante será de R$ 75 milhões.
A ação menciona que, em um dos atos de presença obrigatória para os trabalhadores, Hang "fez a defesa de seu candidato, constrangendo os funcionários da empresa a nele votarem, sob ameaças explícitas de fechamento de lojas e dispensa de empregados". Cita ainda que ele "realizava pesquisas eleitorais frequentes entre seus empregados para saber em quem irão votar, afirmando que a escolha de outro candidato que não o indicado por ele seria prejudicial ao país, à empresa e aos empregos dos colaboradores".
As falas, transmitidas em redes sociais, se espalharam durante a campanha, levando o MPT a pedir uma liminar ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra a empresa para impedir manifestações que "coajam, intimidem, admoestem ou influenciem o voto de seus empregados". A Justiça acatou a solicitação.
Pelo menos 35 denúncias de empregados foram recebidas pela procuradoria. As enquetes sobre o voto para presidente eram feitas via computador, com a senha profissional, e o sistema da loja não era iniciado enquanto a pesquisa não fosse respondida, segundo os relatos.
A equipe também tinha que usar uma camiseta verde e amarela com os dizeres "O Brasil que nós queremos depende de nós", considerada uma referência à eventual vitória de Bolsonaro. Durante as investigações, de acordo com o MPT, foram ouvidos ex-funcionários "que corroboram as práticas assediadoras do empregador".
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Para os procuradores, os réus são confessos, já que a Havan e seu proprietário "em momento algum negam ter realizado pesquisas eleitorais, atos cívicos, vídeos com mensagens políticas aos empregados, uniformes com cores relacionadas a um candidato. Em realidade, sequer poderiam negar, pois todos esses atos foram filmados e publicados na mídia".
Na ação, o MPT diz que houve ameaça à liberdade de orientação política, lembrou que é consagrado o direito do empregado de não ser discriminado por convicções político-partidárias e que a prática da Havan pode ser caracterizada como assédio moral.
À reportagem, em outubro, Hang afirmou: "Jamais coagi, até porque não é democrático você obrigar alguém a votar naquela pessoa que você quer. Você pode dizer em quem você acha que deve votar, mas nunca obrigar".
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