MPT processa Riachuelo por danos a trabalhadores; multa é de R$ 37 mi

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Uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Guararapes, dona da Riachuelo, no valor de R$ 37 milhões tem gerado manifestações de empresários, políticos e funcionários de pequenas fábricas no Rio Grande do Norte. Elaborada por Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes (CONAFRET), a ação civil pública visa que a gigante têxtil se responsabilize quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura terceirizadas.

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Em publicação no Facebook, até mesmo o governador Robinson Faria se manifestou “pela manutenção dos empregos” após protestos de trabalhadores e empresários do setor contra a ação do MPT. Nos comentários, há manifestações de pessoas que se dizem ameaçadas pela possibilidade de fechamento das fábricas e de outras que acusam a Guararapes de promover trabalho escravo.

De acordo com o MPT local, foram realizadas inspeções em mais de 50 facções, em 12 municípios, durante as quais se constatou “que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho”. Ainda segundo o órgão, trabalhadores “relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”.

A ação também acusa a Guararapes de não garantir envio regular de peças a essas facções, gerando assim o fechamento de algumas delas. A conclusão tomada pelo órgão foi de que “a Guararapes não gerou novos empregos no RN, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções, transferindo para essas microempresas todo o risco da atividade econômica”.

Segundo o MPT, o valor de R$ 37.723.000,00 pedido como pagamento de indenização por danos morais coletivos corresponde a parte do lucro obtido com o trabalho das facções. No total, esse lucro teria sido de R$ 317.600.000,00.  

Em uma rede social, o principal executivo do grupo Guararapes acusou a procuradoria de perseguição. Segundo ele, a procuradoria estaria movendo a ação para “fazer mal” a seu pai, Nevaldo Rocha, e a companhia teria reduzido de 60% para 20% suas operações no RN desde 2008, prejudicando o estado.

“Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a Sra. nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas”, escreveu o empresário.

O InfoMoney entrou em contato com a Guararapes, mas ainda não obteve resposta oficial.