Mais de um século atrás, a Suprema Corte dos Estados Unidos descreveu um princípio que chamou de “indubitável, axiomático e elementar”. Ele é, segundo o tribunal, “inquestionável nos livros didáticos”, e pode ser traçado desde a Grécia e Roma antigas. Tal princípio fundamental – a presunção de inocência – pode ser uma das baixas na campanha contra o candidato à própria Suprema Corte, Brett Kavanaugh.
Eu queria estar exagerando, mas em uma entrevista à CNN no último dia 23, a senadora democrata do Havaí, Mazie Hirono, recusou-se a reconhecer que esse princípio – tão antigo, elementar e axiomático – aplica-se a Kavanaugh de alguma forma.
Uma posição menos radical diria que, ainda que Kavanaugh devesse ser considerado inocente como qualquer outra pessoa, as evidências contra ele são suficientes para acabar com essa presunção. Essa visão até pode ser menos radical, mas, no caso de Kavanaugh, não cola.
Duas mulheres** acusaram Kavanaugh de ter demonstrado má conduta sexual em algum momento do início da década de 1980. Numa das ocasiões ele era estudante do ensino médio, enquanto na outra era calouro em Yale. O juiz negou as acusações de forma categórica. Mais do que isso, ele as negou perante os investigadores do Comitê Judiciário do Senado. Se ele mentisse, estaria cometendo um crime federal.
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A primeira mulher a acusá-lo, doutora Christine Blasey Ford, afirma que Kavanaugh a agrediu sexualmente durante uma festa. Um resumo do tipo “o que sabemos” sobre essas alegações no site Vox.com traz que: “Ford admite que há detalhes importantes sobre o incidente que ela não lembra”, incluindo a “localização da casa” onde a agressão teria ocorrido. Cada uma das quatro pessoas que Ford indicou, alegando que também foram à festa, negaram ter estado lá. Anotações do terapeuta de Ford mostram que ela lhe contou sobre o ocorrido, mas o nome da Kavanaugh não foi mencionado.
A segunda mulher, Deborah Ramirez, diz que Kavanaugh mostrou suas partes íntimas a ela durante uma festa na faculdade. Segundo a New Yorker, “ela reconhece que há lacunas significativas em suas lembranças sobre aquela noite”. Tanto a New Yorker quanto o New York Times falaram com diversas pessoas, mas ninguém conseguiu confirmar de forma substancial as acusações. De acordo com a New Yorker, ao menos sete pessoas indicadas por Ramirez negaram ter participado da festa em questão, incluindo uma mulher que disse que ela e Ramirez foram “melhores amigas” em Yale.
Além da falta de provas em relação às acusações, elas são inconsistentes com as evidências que se tem a respeito de Kavanaugh na época em que as supostas agressões ocorreram. Centenas de pessoas, incluindo várias mulheres (e até mesmo ex-namoradas), que o conhecem há décadas, ofereceram uma descrição consistente de Kavanaugh como uma pessoa decente, respeitosa e honrada. Ninguém ainda disse que o viu, a qualquer momento e sob qualquer circunstância, fazer algo parecido com o que Ford e Ramirez reivindicam.
Este breve resumo mostra, penso que, que os fatos conhecidos até então não superam a presunção de inocência. A única coisa que resta à esquerda é dizer que Kavanaugh, simplesmente, não contempla a presunção de inocência.
Essa é a posição de Hirono. Ela está questionando a presunção “inquestionável” da própria inocência, ao menos quanto a Kavanaugh. Mas por quê? A senadora não é muito clara sobre isso, mas falou algo sobre “como ele trata as acusações”, que “orienta-se muito por resultados” e que é “contra os direitos reprodutivos das mulheres”.
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A impressão que Hirono passa é a de que a presunção de inocência pertence apenas àqueles que concordam com ela em determinados assuntos, ou que, no caso de juízes, decidiram processos de acordo com suas opiniões. Aqueles com quem ela discorda são culpados até que provem que são inocentes (e boa sorte com isso).
Se a presunção de inocência depende das visões pessoais de uma pessoa específica, então temos problemas bastante profundos, enquanto país e sociedade para enfrentar. Qual é o próximo passo, parcelar a liberdade de expressão com base no conteúdo? Ah, isso mesmo, a esquerda está fazendo pressão quanto a isso também.
Em 1850, o Supremo Tribunal Judicial de Massachusetts decidiu que “todas as presunções da lei, independentemente de evidências, são a favor da inocência; e presume-se que toda pessoa é inocente até que se prove que ela é culpada”.
Toda pessoa.
*Thomas Jipping é vice-diretor do Centro Edwin Meese III de Estudos Legais e Jurídicos e membro sênior da The Heritage Foundation.
**Este artigo foi escrito no dia 25 de setembro de 2018. No dia 26, veio à público uma terceira acusação contra Kavanaugh. Julie Swetnick, moradora de Washington, declarou que o juiz era fisicamente abusivo com garotas no ensino médio e que estava presente em uma festa, em 1982, onde ela diz ter sido vítima de estupro coletivo. A nova vítima não disse que Kavanaugh participou do ato, tampouco onde a violência teria ocorrido. Ela acredita que, durante o estupro, estava sob o efeito de drogas que teriam sido colocadas em sua bebida.
©2018 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.