Muitas pessoas estão cientes da tragédia de Charlie Gard no Reino Unido – a morte de uma criança de onze meses com uma doença terminal cujos pais lutaram sem sucesso contra a administração do hospital, que não permitiu que eles transferissem a criança doente para um hospital nos Estados Unidos para um tratamento que poderia salvar a sua vida.
O hospital lutou tanto contra a transferência de Charlie que, quando o tribunal finalmente concordou em permitir um exame médico independente, pouco poderia ser feito para salvar o pequeno Charlie. Os funcionários do hospital não apenas acreditavam que sabiam melhor do que os pais o que seria melhor para a criança, mas também negaram aos pais a oportunidade de levar o filho para casa para morrer.
Opinião da Gazeta: Charlie Gard e a violação dos direitos dos pais
Esse não é um exemplo isolado, mas um padrão. Alfie Evans, uma criança de dezoito meses do Reino Unido, está inconsciente há cerca de um ano. O hospital envolvido não conseguiu diagnosticar a causa do coma. Após procurar por respostas, os pais encontraram um hospital na Itália que acredita que a experiência dos médicos pode permitir que descubram a doença.
Nossas convicções: o valor da família
Pode-se supor logicamente que o hospital inglês aceitaria a intervenção. Entretanto, assim como no caso de Charlie Gard, o hospital agora pediu que um tribunal declare que o melhor para a criança é simplesmente dar um fim à sua vida. Em vez de transferir a criança para além do seu controle, o hospital pediu autoridade para encerrar o seu tratamento intensivo desligando os aparelhos de respiração de Alfie, apesar de relatórios indicando que o bebê exibe sinais visíveis de vida.
Decisões médicas nos Estados Unidos
Muitas pessoas nos Estados Unidos [e no Brasil] provavelmente acreditam que essas histórias são exemplos bizarros envolvendo a perda de direitos familiares especificamente no Reino Unido, e, portanto, são irrelevantes para os americanos [e brasileiros]. A verdade, entretanto, é que os direitos fundamentais de pais americanos para direcionar a criação, educação e o cuidado dos filhos estão sendo cada vez mais negados em uma grande variedade de situações, incluindo tomada de decisões médicas e educacionais. Essa tendência nega diretamente a importância das famílias como uma base fundamental da sociedade americana.
Organizações profissionais como o American College of Pediatricians entendem que, na grande maioria dos casos, a tomada de decisão pelos pais é o melhor para a criança. Em 2000, o julgamento na Suprema Corte de Troxell versus Granville (um caso envolvendo os direitos de visitação de avós) parece reconhecer “o direito fundamental de os pais criarem os filhos”, mas ainda assim a decisão dividida resultou em uma confusão enorme. Há diversos exemplos americanos em que direitos familiares foram abreviados, negados ou evitados.
Um exemplo relativamente recente envolve o caso de Justina Pelletier, uma adolescente de Connecticut que, de acordo com seus pais, sofreu abuso médico pelo Boston Children’s Hospital durante dezesseis meses. Foram necessárias muita publicidade e ação judicial constante da família contra o hospital para que a adolescente finalmente voltasse para os pais. Revoltados com os supostos maus tratos, os pais processaram o Boston Children’s Hospital em fevereiro de 2016 por negligência e violação dos direitos civis.
Em outro exemplo, a doutora Kathleen Levinson, que realiza avaliações psicológicas profissionalmente há quarenta, como assistente social clínica, acredita que a pressa em diagnosticar crianças autistas como transgênero é duvidosa e perigosa. Ela cita a experiência da sua própria filha, Ruth, como exemplo principal. Ela denuncia o “terapeuta de gênero” da sua filha por autorizar a mastectomia dupla de Ruth sem sequer olhar o histórico médico, examinar o histórico de educação especial ou falar com seus terapeutas.
Apesar de a American Pediatric Association recomendar pelo menos um ano de “aconselhamento de gênero” antes da cirurgia, o terapeuta de gênero, apoiado na disponibilidade de seguro de US$ 30 mil, aprovou a cirurgia após apenas duas sessões de terapia. As incapacidades de Ruth são tais que ela tem um beneficiário representativo em seu cheque de renda de segurança complementar por deficiência e acredita fervorosamente que as suas injeções de testosterona permitirão que nela “cresça um pênis”. A sua capacidade mental reconhecida é de nove anos de idade. Desde que se tornou “Ryan”, ela foi hospitalizada várias vezes por complicações relacionadas às injeções de testosterona.
Antes de iniciar qualquer tratamento médico envolvendo mutilação física de uma pessoa menor de idade, ou de uma menor de idade que deseja fazer aborto, é de se presumir que seria obrigatório o consentimento dos pais.
No entanto, em 1975, no caso Planned Parenthood versus Danforth, a Suprema Corte declarou que seria inconstitucional exigir permissão de um dos pais para um procedimento abortivo e que os menores teriam direito constitucional à privacidade. Essa decisão estranha foi modificada cinco anos depois no caso H.L versus Matheson, ao permitir que os estados pelo menos exigissem que os pais fossem notificados.
Decisões na educação
As escolas não fazem mais políticas com base no princípio de que os pais podem controlar a educação dos filhos. Na verdade, os pais geralmente perdem o controle da criação dos filhos a partir do momento que eles entram na escola. Uma vez expostos ao sistema educacional, os valores de muitas crianças ficam drasticamente diferentes dos de seus pais. Para o avanço desse objetivo, os chamados programas de educação sexual estão presentes em todos os níveis educacionais a partir da pré-escola e geralmente se relacionam menos à educação e mais à doutrinação.
A lavagem cerebral sexual das crianças na escola foi implementada sob a premissa de escolas mais seguras, alegando-se promover a diversidade e a tolerância. As crianças aprendem que a homossexualidade sempre é uma identidade inata e imutável, mas que ninguém é inatamente homem ou mulher. É completamente hipócrita (apesar de claramente ser parte da “agenda”) alegar que a orientação sexual não pode mudar enquanto se ensina que o sexo de uma pessoa é fluido.
Cada vez mais, os pais são impedidos de dizer o que as escolas devem ensinar. Um pai de Lexington, Massachusetts, exigiu ser informado sobre o ensino de tópicos sobre sexualidade e ter a oportunidade de tirar o filho, que estava na educação infantil, dessas aulas. A Suprema Corte dos EUA se recusou a revisar decisões de tribunais inferiores que decidiram contra esse direito familiar. Educação sexual obrigatória se tornou um cabo de guerra político entre tribunais federais, que continuam a determinar que os pais não têm direitos, e legisladores estaduais, que estão tentando proteger os direitos familiares por meio de leis que tornam essas aulas facultativas.
Em muitos distritos escolares em todo o país, escolas de ensino fundamental e médio foram transformadas de centros voltados para a comunidade – onde valores morais, cívicos e escolares tradicionais eram cultivados – em fortalezas cuidadosamente vigiadas para a transformação contracultural de crianças e adolescentes. Muitos campi universitários são piores.
Protegendo a unidade familiar
Os fundadores dos Estados Unidos reconheciam que a base dual da fé e da família eram essenciais para fundar este grande país. Nós abandonamos aquele ideal, baseado nos princípios encontrados nas Sete Leis de Noé, por uma cultura que se tornou altamente secular e hedonista.
Como cada um dos Sete Mandamentos de Noé tem um aspecto negativo (“Não deverás (...)”) ao mesmo tempo em que incorpora um aspecto positivo, é recomendável entender o mandamento específico relevante para os direitos familiares que está sendo abandonado. O aspecto positivo de proibir a imoralidade sexual e certas relações sexuais é proteger a unidade familiar, a primeira pedra de fundação da vida social coletiva. A vida familiar inicia o sujeito na vida em sociedade. A estabilidade da comunidade depende da estabilidade das famílias que a compõem.
Um primeiro passo importante é aprovar mais leis de envolvimento parental. Como o American College of Pediatricians aponta: “Intencionalmente remover os pais de um adolescente do processo de tomada de decisão desvia o adolescente para a falsa noção de que os pais não são essenciais, apenas obstrutivos ao processo, e que o adolescente é completamente capaz de tomar decisões sábias e maduras sem aconselhamento dos pais”.
Leis de envolvimento dos pais beneficiam o adolescente, a família e a sociedade, de acordo com uma série de estudos independentes recentes. Por exemplo, uma pesquisa indica que a promulgação de leis de envolvimento familiar leva a uma redução no número de meninas entre 15 e 17 anos que comentem suicídio.
Outro estudo mostrou que leis de envolvimento parental reduzem atividades sexuais perigosas entre meninas adolescentes, incluindo redução nas taxas de gravidez, aborto e gonorreia entre mulheres de até 20 anos.
Outros estudos indicam que leis de envolvimento familiar são um fator casual importante na redução em 13,6% da incidência de aborto entre menores de idade. Quando o consentimento familiar é obrigatório, em vez de apenas uma notificação familiar, a taxa de aborto entre menores de idade é reduzida em cerca de 19%.
Porque os direitos familiares são alvo dos caprichos de juízes em casos particulares, a parentalrights.org busca criar uma emenda à Constituição dos Estados Unidos para garantir os direitos dos pais, permitindo que eles controlem a criação dos filhos e protegendo-os de interferência estadual e federal. Projetos foram introduzidos em todos os Congressos desde o 110º Congresso (2007-2008).
Infelizmente, a emenda não atraiu muito apoio, e a questão sobre quem decide o melhor para uma criança, os pais ou o governo, permanece uma questão em aberto pela qual a sociedade americana continua a lutar.
Arthur Goldberg é Codiretor do Jewish Institute for Global Awareness, com sede nos EUA, ex-Codiretor de JONAH, Inc. O JIFGA patrocina www.fundingmorality.com, um site de arrecadação para aqueles comprometidos com valores bíblicos. É autor de “Light in the Closet: Torah, Homosexuality, and the Power to Change” (“Luz no Armário: Torá, Homossexualidade e o Poder da Mudança”, em tradução livre).
©2018 Public Discourse. Publicado com permissão. Original em inglês.
Deixe sua opinião