OAB diz não à proposta de Jungmann de grampear advogados

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O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou, neste sábado (23), a sugestão do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de gravar advogados de presidiários, em visitas a seus clientes. Para o chefe da entidade máxima da Advocacia, o Estado é o “principal responsável pela crise de Segurança Pública no Rio de Janeiro” e está “jogando para os outros a responsabilidade da criminalidade”.

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Jungmann se reuniu nesta sexta-feira, 22, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e declarou que é necessário limitar a comunicação entre presos e visitantes, que, segundo ele, faz das cadeias o “home office do crime”. As declarações foram dadas em meio à guerra entre facções criminosas pelo controle da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, que se instaurou no último domingo. O Exército ocupa a comunidade pelo segundo dia, neste sábado, 23.

“A procuradora-geral deu uma sugestão que é colocar parlatórios dentro dos presídios e espero que seja seguido pelos Estados”, disse. O ministro informou que o contato dos presos com advogados e familiares livremente faz com que eles consigam comandar de dentro da prisão o crime nas ruas.

“A relação de um advogado e uma pessoa que cometeu crime é uma coisa. Mas advogado de um bando pode ser ameaçado e chantageado. Não quero criminalizar os advogados, estou dizendo que temos casos diferentes”, destacou. Segundo ele, a sugestão será levada ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em reação, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirma que “o Estado Brasileiro” é o “responsável principal pelo descalabro” na Segurança Pública do Rio, e “ao invés de buscar soluções eficazes, faz o que sempre fez: joga para os outros a responsabilidade da criminalidade”.

“Face a incapacidade em utilizar de métodos de inteligência investigativa, algo elementar na abordagem moderna de combate ao crime, mira a advocacia, como se dela fosse a culpa pela existência das quadrilhas que comandam as prisões”, afirma.

Para Lamachia, a “ideia de gravar as conversas entre a advocacia e seus clientes confunde a sociedade, dando a entender que os profissionais são responsáveis pelo avanço da violência”. “A gravação de qualquer comunicação entre advogadas ou advogados e clientes é crime, prática que jamais deveria ser defendida por quem quer que seja, especialmente por aqueles que fazem parte do sistema de Justiça”.

“Não se combate o crime cometendo outros crimes e não será com soluções simplistas que o quadro atual será superado”, ressalta.

Lamachia ainda diz que a “OAB agirá com rigor e punirá todo e qualquer profissional que incorrer em atos ilegais, mas jamais defenderá ou apoiará qualquer tipo de ato que esteja fora das normas constitucionais e da legislação vigente”.