OAB-PR aprova proposta para suspensão de cursos de Direito por 10 anos no país

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Atualizada em 6 de fevereiro de 2018.

A OAB Paraná aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (2) uma proposta que pede que o Conselho Federal da Ordem interceda junto ao Ministério da Educação para suspender a abertura de novos cursos de Direito no país por um período de 10 anos.

O pedido de moratória segue o exemplo do Conselho Federal de Medicina, que conseguiu junto ao MEC, em novembro do ano passado, a suspensão de novos cursos de Medicina no país por um período de cinco anos.

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O texto inicial apresentado pela conselheira de Londrina Vânia Queiroz sugeria a suspensão por um prazo de cinco anos, mas após o debate os membros do Conselho Pleno da OAB Paraná consideraram que o período de uma década é mais adequado para restabelecer um planejamento sobre o ensino do Direito e o mercado da advocacia no país.

Assim como o Conselho Federal de Medicina, a justificativa da OAB-PR para o pedido de moratória de novos cursos de Direito baseou-se, especialmente, na baixa qualidade do ensino e na saturação do mercado para esses profissionais no Brasil.

“Vivemos um momento difícil em que os cursos estão com nível de qualidade abaixo da expectativa. Há um sucateamento dos cursos, com autorizações sendo concedidas sem o devido critério de análise, onde se visa lucratividade sobre os alunos e não se almeja a qualidade”, disse Vânia Queiroz, em nota publicada no site da OAB Paraná.

“Atualmente o Brasil conta com 1.262 cursos jurídicos de nível superior, muitos deles sem qualquer qualificação, que vendem aos alunos a ilusão de uma formação sólida, ao mesmo tempo que praticam um verdadeiro estelionato educacional”

Claudio LamachiaPresidente nacional da OAB

Em manifestação por escrito à Gazeta do Povo, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que a decisão da OAB Paraná está em sintonia com o que se tem discutido nas seccionais de todo o país. Ele lembrou ainda que, em dezembro do ano passado, a OAB requereu ao ministro da Educação Mendonça Filho a suspensão da abertura de novos cursos de Direito.

“Atualmente o Brasil conta com 1.262 cursos jurídicos de nível superior, muitos deles sem qualquer qualificação, que vendem aos alunos a ilusão de uma formação sólida, ao mesmo tempo que praticam um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou. “É preciso que o governo enxergue a educação como um elemento de transformação do País”.

“Exemplo claro disso é a recente autorização para os cursos técnicos e tecnólogos em serviços jurídicos, que não passam de uma fraude. A quem serve a distribuição de diplomas e títulos de profissões que não existem? Quem ganha com a frustração daqueles que são enganados com a promessa de uma carreira que jamais terão condições legais de exercer? Esses cursos são apenas mais uma expressão da mercantilização do ensino promovida pelo Ministério da Educação”.