Uma integrante do Templo Satânico, da sucursal de Missouri, nos Estados Unidos, ajuizou processo contra o Poder Público, alegando que sua crença religiosa foi violada pelas restrições ao aborto impostas pelo estado. A demandante anônima, que assina como Mary Doe no processo, por medo de que possa sofrer “ataques de cunho pessoal”, protocolou a ação na Suprema Corte do Missouri nesta terça-feira (22).
Segundo a imprensa local, a mulher, que se submeteu a um aborto, alega que a determinação do estado para que a Planned Parenthood – única organização que realiza o procedimento no Missouri – distribua um panfleto da Secretaria Estadual de Saúde que aponta que a vida começa no momento da concepção viola suas crenças como membro do Templo Satânico.
“A vida de cada ser humano começa na concepção. Um aborto acaba com a vida de um ser humano independente [da mãe], único, vivo”, diria o material, de acordo com os autos.
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O Templo Satânico, contudo, conta com um conjunto de princípios que estipulam que o corpo da mulher “é inviolável e alvo de sua vontade, somente”; que “[a mulher] toma decisões que concernem à saúde embasadas no melhor entendimento científico que se tem, ainda que a ciência não se guie por crenças religiosas ou políticas”; e que o “tecido humano” – como o grupo define uma gravidez na data de sua concepção – é parte do corpo feminino e que a “mulher, somente ela” pode decidir por removê-lo ou não.
Essa ação é a segunda proposta pelo Templo Satânico envolvendo aborto. A organização ainda aguarda o julgamento de processo similar sobre o assunto, mas ajuizado na esfera federal.
O templo, que tem sede em Salem, Massachusetts, apresenta-se como um projeto para “encorajar a benevolência e a empatia entre as pessoas, por meio da rejeição à autoridade tirânica, da defesa do senso comum e da justiça, direcionados pela consciência humana com o objetivo de encarar empreitadas nobres, guiadas pela vontade individual”.
O grupo, cujos fundadores se proclamam ateístas que não acreditam em Satanás na sua forma literal, mas se identificam com a figura de forasteiro, outsider, já se envolveram em questões políticas anteriormente, em especial aquelas que desafiam pensamentos religiosos na esfera pública.
Em 2013, a organização foi até o túmulo da mãe de Fred Phelps, fundador da Igreja Batista de Westboro, que se posiciona de forma extrema contra homossexuais, onde reuniu uma “missa rosa”, que contava com casais do mesmo sexo se beijando.
Outros casos
Já em 2015, o grupo reivindicou crédito após um tribunal determinar a remoção do monumento dos Dez Mandamentos instalado na Assembleia de Oklahoma. O Templo Satânico não figurou como parte nesse processo específico, mas talvez o plano da organização de instalar uma estátua de Baphomet – figura meio-homem, meio-cabra, hermafrodita, popular no mundo do oculto – perto do monumento, sob a justificativa da liberdade religiosa, “pode ter influenciado a decisão judicial”, escreveu, na época, o New York Times.
No último verão, depois que uma escola no Texas aprovou o uso de punição corporal para disciplinar seus alunos, o grupo colocou um outdoor na rodovia: “Nossa religião não acredita no espancamento de crianças”, dizia. “Pago pelo Templo Satânico”.
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Numa cidade do Minnesota, o grupo se envolveu em debate travado entre Poder Público e Igreja a respeito de um memorial de veteranos de guerra esculpidos carregando uma cruz. O Templo Satânico fez uma proposta para ter seu próprio memorial religioso de veteranos: uma caixa preta coberta por pentagramas, com um capacete de soldado colocado de ponta cabeça no topo.
A cidade, que há pouco havia criado uma zona de diálogo a fim de debater assuntos ligados à liberdade religiosa, desistiu do projeto logo após a proposta do monumento pelo Templo Satânico. A organização acabou processando o município.
O advogado que representa a mulher anônima no caso do aborto do Missouri, James MacNaughton, de Nova Jersey, afirmou à Suprema Corte que o governo “não deveria estar pregando”.
“É um princípio fundamental da nossa cultura e do nosso país que escolhamos por nós mesmos no que acreditar religiosamente”, afirmou, de acordo com o jornal The St. Louis Post-Dispatch. “Não é função do governo nos dizer [no que acreditar]”. O procurador do estado argumentou que as leis que protegem a liberdade religiosa não se aplicam nessa situação, noticiou a publicação.
Por telefone, MacNaughton disse que o processo tem como base o caso Burwell v. Hobby Lobby Stores, de 2014, em que a Suprema Corte decidiu a favor de uma empresa religiosa que optou por não fornecer anticoncepcionais às empregadas.
“Eu penso que a questão central é a religião”, afirmou MacNaughton. “Você está cometendo um assassinato ao fazer um aborto? Essa é uma questão religiosa”.
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A ação do grupo procura revogar as restrições ao aborto impostas pelo Missouri, que estão entre as mais rigorosas do país.
"Estamos na linha de frente trabalhando para restaurar e preservar os valores do Iluminismo", disse o fundador do templo satânico Lucien Greaves em um comunicado. "Seja qual for o resultado da audiência de hoje, continuaremos a lutar".
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