Pedidos de intervenção militar são alvo de investigação

Em meio ao “caminhonaço” que paralisou o país, muitos grupos se aproveitaram do caos instalado para clamar por intervenção militar. Declarações com esse teor têm se proliferado nos últimos anos no Brasil, especialmente nas redes sociais, sem uma resposta efetiva das instituições. Não desta vez: a Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a investigação sobre a possível prática de crime, já que a incitação à subversão da ordem política e social e a promoção de animosidade entre as Forças Armadas ou entre elas e as classes sociais e instituições são passíveis de condenação, com penas de até quatro anos de reclusão. 

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A PGR encaminhou o despacho a quatro unidades do Ministério Público Federal (MPF): em São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e no município de Brusque, em Santa Catarina. No Espírito Santo, o órgão também já tinha iniciado a apuração de ocorrência de crimes contra a segurança nacional.

Entre os casos investigados está o apoio dado por empresários aos caminhoneiros que pediam intervenção militar. Em Santa Catarina, por exemplo, estão listados Luciano Hang, da Havan, e Emilio Dalçoquio, ex-diretor da transportadora de mesmo nome. Em postagens no Facebook, negaram qualquer tipo de subversão. Nos últimos dias, Hang fez várias postagens defendendo a democracia e pedindo paciência até as eleições. Emilio se defendeu dizendo que foi “coagido” a dar algumas declarações. 

As investigações estão sendo conduzidas com discrição. O único que concordou em falar a respeito foi o procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, Darlan Dias, que só falou sobre as linhas gerais que guiam o órgão.

“Manifestações difusas defendendo a ruptura da ordem democrática e a incitação à intervenção militar vem de tempo, mas durante esse movimento dos caminhoneiros, parece que ganhou força. O MPF, segundo a Constituição Federal, tem a responsabilidade, junto com a polícia, de investigar e identificar crimes, para, se for o caso, oferecer denúncia ao Judiciário”, relatou.

Dias não quis emitir opinião sobre a gravidade de declarações feitas em redes sociais. Ressaltou que cada caso precisa ser investigado e, que em caso de se identificar conduta que prejudique a ordem democrática, os responsáveis devem ser punidos. “Isso não colide com a liberdade de expressão, que é um direito constitucional, mas que também encontra limites dentro da legalidade”, acrescentou. 

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Para defensores dos direitos humanos, os pedidos crescentes por intervenção militar são reflexos da Lei da Anistia e da falta de punição aos agentes políticos que se envolveram em crimes como tortura, sequestro, mortes e ocultação de cadáver. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para revisar a norma. O argumento da Ordem era de que crimes contra a dignidade humana não poderiam ser perdoados e seriam imprescritíveis. Na época, o pedido foi rejeitado por sete votos contra dois.

“O fato de o STF ter validado a Lei da Anistia, a qual foi imposta pela ditadura militar, já que é totalmente falso dizer que foi resultado de um pacto da sociedade, garantiu a impunidade para torturadores, estupradores e assassinos, em crimes comprovados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV, 2012-2014)”, afirma Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político aposentado e ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso.

Para ele, o fato de políticos defenderem torturadores e não serem repreendidos contribui para o clima de impunidade geral, favorecendo os discursos intervencionistas. Pinheiro saúda a iniciativa da PGR em tomar uma iniciativa contra defensores de um novo golpe militar, mas diz que há outros elementos que inspiram reivindicações do tipo. Ele, que também fez parte da CNV, criada com o objetivo de resgatar a história do período, pensa que o governo de Michel Temer “jogou no lixo” as determinações do grupo.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Emilio Peluso Neder Meyer, coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (CJT/UFMG), também elogia a iniciativa da PGR, mas faz ressalvas quanto ao tipo penal de enquadramento dos crimes. No material de divulgação, a PGR citou que os pedidos de intervenção militar podem incorrer em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), mais especificamente nos artigos 17 e 23.

“É uma regulamentação complicada, já que a lei é de 1983 e foi aprovada ainda durante o regime militar, seguindo uma ideia de segurança nacional que vigorava desde a época de Getúlio Vargas. A intenção não era só proteger contra ameaças externas, mas também internas”, observa.

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De todo modo, Meyer defende a adoção de ações penais ou administrativas – estas últimas no âmbito da administração federal. Ele destaca a falta de ação do Ministério da Defesa em relação às declarações feitas no começo de abril pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. Na véspera de o STF julgar o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, ele escreveu na sua conta no Twitter que a Força estava “atenta” para o cumprimento de “missões institucionais”. O MPF pediu ao ministério uma explicação sobre o que considerou um “eventual risco de função interventora” das Forças Armadas.

“Por conta de um dispositivo que existe no regulamento funcional do Exército, a declaração se enquadraria em manifestação política, que deveria ter alguma responsabilização. Isso não foi feito”, destaca Meyer. 

Para o pesquisador, está ocorrendo uma “militarização” da política brasileira. Ele aponta o descontentamento atual com a política e a falta de informações sobre o período como agravante. “Não há saída possível para nenhuma crise política que não seja a política mesmo. Em 1964, havia esse discurso, de os militares ficarem apenas um pouco no poder, contra os fantasmas da época, que eram o comunismo e a corrupção. Mas tivemos a ditatura mais longeva da América Latina, de 21 anos”. Ele destaca ainda a falta de punições, referendada em 2010 pelo STF: 

“De fato, se condenações tivessem ocorrido, a leitura que muitas pessoas fazem do período militar seria outra”. 

O caminho, aponta, é “sentar e explicar” detalhes da ditadura para todos os que pedem uma intervenção militar, apesar da comprovação histórica de casos de corrupção, além das mortes e desaparecimentos de inocentes. 

Recentemente, a divulgação de informações em posse dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido trouxe mais informações sobre os desmandos ocorridos na época. No primeiro caso, um documento secreto de 1974 diz que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou uma política de “execuções sumárias” de adversários dos militares. No outro, há registros de que a ditadura preferiu abafar uma investigação de corrupção na compra de fragatas (tipo de navio) construídas pelos britânicos nos anos 1970. Os fatos narrados nos papéis ocorreram durante os governos dos generais Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) e Geisel. Na época, o Brasil abriu mão de uma indenização oferecida pelo Reino Unido.

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Pinheiro e Meyer avaliam ainda que o Brasil terá de rever a Lei da Anistia, conforme orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Em novembro de 2010, meses depois do julgamento do STF, o órgão condenou o Brasil a fazer a investigação penal da operação empreendida pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975 para erradicar a Guerrilha do Araguaia.

Na época, um grupo oriundo do PCdoB se instalou no sul do Pará com a intenção de conquistar o apoio de camponeses para uma revolução socialista contra os militares. Estes descobriram o plano e, em emboscadas, mataram dezenas de pessoas. A Corte IDH considerou que houve grave violação de direitos humanos, por motivo torpe, que era a manutenção do poder pelos militares, e que o Brasil desrespeitava os tratados assinados sobre o tema.

Em 2014, em novo julgamento, a Corte Interamericana considerou pendente de cumprimento as determinações feitas em 2010.  E há outro caso tramitando no órgão: referente ao jornalista Vladimir Herzog, morto por agentes da ditatura. Meyer, que acompanha o caso, diz que o processo já está instruído, e que falta apenas a decisão final. “Pelo andar da carruagem e pela jurisprudência da Corte, uma nova condenação pode ocorrer, ainda neste ano”. 

Sem efeito prático

Posição divergente tem o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que também participou da CNV. Para ele, rever a Lei da Anistia não teria nenhum efeito prático. Ele destaca que o relatório final da comissão, divulgado em 2014, listou o nome de cerca de 380 agentes responsáveis por tortura e desaparecimento forçado durante a ditatura militar. “Hoje já morreram todos os envolvidos. Então, não há como iniciar um julgamento penal. Não há quem condenar”, afirma. Ele também defende as negociações em torno da Lei da Anistia.

“A OAB, que tinha como seu presidente Raymundo Faoro, um mito para todos nós, negociou com o ministro da Justiça da época, que era um civil. Naquele momento ninguém achou ruim, era o preço a pagar para trazer de volta milhares de exilados e permitir que pessoas que eram processadas pela ditadura recuperassem a vida, conseguissem um emprego”, sustenta. 

Na opinião de Cavalcanti Filho, a falta de punição aos torturadores não tem relação com os pedidos recentes por intervenção militar. “A tortura é a coisa mais abjeta que existe. Não houve condenação penal, mas a condenação moral é forte. Nas 3.685 páginas do relatório da Comissão da Verdade detalhamos como foram os crimes todos, quais torturas praticadas, como é um pau de arara, o nome das vítimas, o nome dos agentes que praticaram. Contamos como morreram, para que isso não se repita nunca. Não pode haver nada mais nocivo para um país do que uma ditatura”, observa.

A respeito dos pedidos intervencionistas, o advogado faz uma leitura mais ampla do que considera disfunções sociais que ocorrem no Brasil.

“Em países civilizados, por exemplo, é inimaginável um professor fazer greve e deixar o aluno sem aula. Ele procura outra forma para se manifestar. Aqui, é muito comum. Da mesma forma, essa suposta greve de caminhoneiros, que na verdade foi um locaute, já que mais de 70% dos caminhões não eram de propriedade deles, mas das empresas. É difícil olhar para a democracia quando se tem um governo espantalho, muito fraco, e uma eleição na porta”, avalia.

Para o advogado, uma minoria está reverberando os pedidos pela atuação das Forças Armadas, mas ele acredita que a sociedade brasileira não tolera mais a tutela militar: “Os próprios militares sabem disso”. Para ele, mesmo a determinação da Corte IDH não deve ser levada em conta, pela impossibilidade de uma lei penal retroagir em desfavor do réu. 

Militares

A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Defesa para se pronunciar sobre a falta de punição questionada pelo MPF do Distrito Federal, bem como a iniciativa de a PGR mandar investigar os pedidos de intervenção militar. Não houve retorno até o fechamento desta reportagem. Durante a paralisação dos caminhoneiros, Villas Boas, o comandante do Exército, afirmou pelo Twitter que reforçava o compromisso da Força com “a legalidade, estabilidade e legitimidade em apoio à gente brasileira”. 

O Clube Militar, associação de reservistas que geralmente se posiciona sobre temas mais polêmicos, também foi procurado, mas não retornou o pedido de entrevista. O clube passa por um momento de transição. Em 28 de junho tomará posse a nova diretoria, comandada pelo general Antônio Hamilton Martins Mourão, que já fez diversas declarações defendendo a possibilidade de uma intervenção militar caso haja uma situação de “caos” no país. Em dezembro de 2017, ele perdeu um cargo no Exército após criticar o governo de Michel Temer, como revelado na ocasião pela Gazeta do Povo. 

A chapa de Mourão foi eleita por aclamação, sem eleição, tal como ocorreu em 2016. Na última votação do Clube Militar, em 2014, cerca de 2,4 mil associados participaram. O número é pequeno frente ao efetivo de inativos das Forças Armadas (152,5 mil), mas essa é uma das associações mais atuantes. O número de ativos do Exército, Marinha e Aeronáutica totaliza 374,9 mil.