O Senado dos Estados Unidos deu início, nesta terça-feira (4), à sabatina de confirmação de Brett Kavanaugh, indicado por Donald Trump para compor a Suprema Corte do país. O processo, como quase tudo no governo do republicano, começou marcado por polêmicas.
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No último final de semana, Trump restringiu o acesso de senadores a mais de 100 mil páginas de registros da época em que Kavanaugh trabalhava para o governo de George W. Bush, no início dos anos 2000. Trump lançou mão do privilégio executivo, poder que o presidente tem de impedir a divulgação de informações do Executivo para o Legislativo, Judiciário e para a população. O Comitê Judiciário do Senado, contudo, teve acesso a cerca de 415 mil páginas de documentos.
A oposição diz que é a primeira vez em que um presidente no cargo invoca o privilégio executivo em uma situação de confirmação para a Suprema Corte desde 1978, quando o Presidential Records Act, ato que determina a preservação de registros presidenciais, entrou em vigor, segundo informações do New York Times.
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Nesta terça-feira (4), logo que Charles E. Grassley, senador pelo estado do Iowa e presidente da Comissão Judiciária da Casa, deu início à sessão, às 9h30 locais, foi interrompido por senadores democratas que alegaram não ter tido tempo de analisar os mais de 42 mil documentos sobre a época em que Kavanaugh trabalhou para Bush, liberados apenas poucas horas antes do início da audiência. O Partido Democrata possui a minoria do Senado norte-americano.
Dick Durbin, senador democrata por Illinois, dirigiu-se diretamente a Kavanaugh: “Pelo bem dessa nação, pela santidade da Constituição que ambos honramos, peça para que a audiência seja suspensa até que todos os documentos concernentes à sua carreira estejam disponíveis para checagem do povo americano”.
O presidente da comissão, porém, negou os pedidos para o adiamento da sessão, afirmando que as tentativas de obstrução do processo “não são justas para o processo constitucional”. O senador acrescentou que haveria muitas possibilidades para "responder às perguntas da minoria" democrata do Senado. "Temos que dar ao povo americano a possibilidade de ouvir se Kavanaugh deve ou não ser nomeado para a Suprema Corte."
E não foram só os políticos democratas que protestaram. Ativistas, ligados especialmente a grupos feministas e ao movimento LGBT, também compareceram à sede do Senado no primeiro dia da sabatina, evento público, com protestos tanto dentro quanto fora da sala de audiência. Interrompido por uma manifestante durante sua fala, o parlamentar republicano Orrin Hatch, que representa Utah, chegou a afirmar que o Senado não deveria “tolerar esse tipo de tolice”.
A organização Women’s March disse à imprensa internacional que mais de 30 mulheres foram detidas nesta terça-feira por se manifestarem durante a sabatina.
A expectativa é a de que, caso Kavanaugh seja confirmado pelo Senado, a Suprema Corte, que vivia uma situação de equilíbrio com Kennedy, dê uma guinada conservadora. Na audiência desta terça (4), contudo, o juiz evitou falar de divisões ideológicas no tribunal.
“A Suprema Corte não deve ser vista como uma instituição partidária. Seus juízes não se sentam em lados opostos de um corredor. Eles não decidem em salas separadas. Se eu for confirmado, serei parte de uma equipe formada por nove pessoas, comprometido em decidir os casos com base na Constituição e nas leis dos Estados Unidos. Eu sempre vou me esforçar para ser um jogador em uma equipe de nove”, afirmou.
Quem é Brett Kavanaugh
A indicação de Kavanaugh foi anunciada por Trump no último 9 de julho, menos de duas semanas após o ministro Anthony M. Kennedy declarar que estava se aposentando do mais alto tribunal dos EUA. Kennedy chegou a ser considerado o membro mais importante da Suprema Corte. Indicado por Ronald Reagan em 1988, o californiano, hoje com 82 anos, proferiu o voto decisivo em diversos processos, como no caso Citizens United, sobre o financiamento de campanhas, e a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Kavanaugh é a segunda indicação do presidente republicano à Suprema Corte. Ainda no início de seu mandato, em 2017, Trump indicou Neil Gorsuch para ocupar a vaga aberta com a morte de Antonin Scalia dois anos atrás.
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Juiz do Tribunal de Apelação do Circuito de Washington D.C., considerado o principal “trampolim” para a Suprema Corte, Kavanaugh tem 53 anos e é formado pela Faculdade de Direito da Universidade Yale, onde também leciona.
Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como advogado sênior e assistente do presidente George W. Bush. Alguns anos antes, auxiliou na elaboração de um relatório apresentado ao Congresso sobre o escândalo de Monica Lewinsky, no governo Bill Clinton. Ainda, por um período, foi assessor do próprio Anthony Kennedy.
Ele é considerado um magistrado originalista, - isto é, que interpreta a Constituição conforme foi escrita. Em julho, assim que foi indicado por Trump para ocupar a vaga de Kennedy, afirmou ser detentor de uma “filosofia judicial direta”.
“Um juiz deve ser independente e interpretar a lei, e não fazê-la. Um juiz precisa interpretar a lei conforme escrita. Um juiz deve interpretar a Constituição conforme escrita, chancelada pela história, tradição e precedentes”, disse na ocasião.
A sabatina de Kavanaugh deve se estender pela quarta (5) e quinta-feira (6). Na sexta (7), serão ouvidas testemunhas contrárias e favoráveis ao juiz.
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