Por que a ‘profissão mais antiga do mundo’ deve continuar sendo ilegal

A senadora norte-americana Kamala Harris acha que a prostituição deveria ser legalizada.

A atividade, disse a democrata da Califórnia em uma entrevista recente ao veículo The Root, envolve relações baseadas no consentimento, e “quando você está falando sobre adultos que consentem, eu acho que não podemos criminalizar o comportamento consensual, desde que não prejudique ninguém”.

Um atendente de mercearia vende livremente chicletes a clientes livres, assim como um vendedor de carros voluntariamente vende um carro a um cliente livre. A prostituição não é diferente, pelo menos de acordo com Harris, que é ex-procuradora-geral da Califórnia.

Deveria uma mulher livre ter a possibilidade de vender o acesso ao seu corpo com finalidade sexual a um homem livre?

E se a mulher não for livre – por exemplo, se ela foi comprada ou vendida através do tráfico sexual? Harris diz que essas mulheres não consentiram. Ninguém “que fere outro ser humano ou lucra com sua exploração deve estar isento de processos criminais”, disse a senadora.

Leia também: Por que sozinha a lei não dá conta da violência de gênero

Mas essa distinção entre o legal e o ilegal seria difícil, na prática, para a polícia. Com mais prostituição, haveria mais exploração.

Uma jovem, rejeitada em sua cidade natal, pode vir à cidade grande, sozinha, e ter poucos lugares para procurar um bom emprego. Ela encontra um “consultor de entretenimento para adultos” – o que geralmente chamávamos de cafetão – e ele a “contrata”. Não é criminosa a exploração dessa jovem solitária e vulnerável? A exploração seria aceitável se o “consultor” não lucrasse tanto?

A posição de Harris apela para um princípio amplamente sustentado; a saber, que todos os relacionamentos são admissíveis desde que sejam baseados no consentimento e não prejudiquem ninguém. Foi por meio da evocação desse princípio (e uma noção específica de dano) que os juízes americanos descriminalizaram a pornografia e tornaram constitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

De maneira similar, alguns estados norte-americanos descriminalizaram recentemente a maconha por conta do apelo a esse mesmo princípio. Uma aceitação mais ampla desse princípio poderia trazer, para os Estados Unidos, a bigamia, a poligamia, a nudez pública e o incesto entre adultos.

Os norte-americanos, de fato, não podem abandonar o princípio do consentimento, ao mesmo tempo em que é necessária uma séria análise sobre o que caracteriza uma prática como sendo prejudicial.

Confira: O que é o 'aborto tardio' em discussão nos EUA

Progressistas como Harris são visivelmente seletivos ao aplicar suas noções em relação aos elementos que configuram um dano.

A ampla disponibilidade de pornografia afeta a mentalidade, a afetividade e a sensibilidade de muitos norte-americanos e compromete sua capacidade de formar relações duradouras e afetivas. Os progressistas insistem na ideia de que não há dano algum nisso.

Pessoas que usam maconha diariamente estão mais propensas a cometer atos de violência e a desenvolver doenças mentais. Os progressistas insistem na ideia de que não há dano algum nisso.

Em contrapartida, sugerir que os homens não devam competir nas categorias esportivas femininas é “discurso de ódio” que prejudica a dignidade de um atleta transgênero. Isso é um dano para os progressistas.

A ideia de “dano” não deve ser uma arma empunhada de acordo com a conveniência política. A sociedade deve se preocupar com os danos causados à atmosfera moral mais ampla, na qual as pessoas podem formar e manter os laços conjugais.

Parte do que torna um país habitável e decente a longo prazo são as leis que apoiam a moralidade pública, como as leis contra a prostituição.

Leia também: Fui a primeira pessoa não-binária dos Estados Unidos. Era tudo uma farsa

Legalizar a prostituição retiraria os estigmas que recaem sobre os homens que pagam por sexo. Contudo, nossas noções de honra e vergonha são parcialmente moldadas por nossas leis. Quando mais pessoas fazem alguma coisa, é menos provável que ela seja vista como vergonhosa e ela passa então a se tornar aceitável.

A retirada desse estigma faria com que as pessoas aderissem a essas transações com mais facilidade, e muito mais pessoas o fariam. Talvez mais mulheres fariam isso para ganhar a vida, especialmente como um “quebra-galho”, quando são jovens e precisam de dinheiro. Mais homens se serviriam de prostitutas por várias razões – festas de grupos de interesses comum ou até festas do Super Bowl, por exemplo.

Ao contrário da sabedoria convencional, o que acontece entre adultos que consentem não afeta somente a eles. Reverbera por toda a cultura.

O desejo sexual é, em partes, moldado pelas imagens da sociedade sobre o que é bom. A prostituição, se vista como um bem, levaria os homens a serem menos fiéis e comprometeria a importância da fidelidade no casamento – ainda visto pelos americanos como um dos atributos centrais do casamento.

Legalizar a prostituição também iria dissociar ainda mais o sexo das relações duradouras na mentalidade e na percepção da população.

Talvez nem a prostituta nem seu cliente teriam algum dano, no sentido estrito, por uma transação sexual. No entanto, homens e mulheres são prejudicados quando o sexo é visto como algo a ser comprado e vendido, em vez de ser visto como algo ligado a relações íntimas, afetuosas e possivelmente duradouras.

Tantas inovações – desde a cultura universitária de sexo casual até a pornografia de fácil acesso – tiveram impacto sobre o vínculo entre o sexo e as relações duradouras.

Legalizar a prostituição dificultaria os esforços para restaurar este vínculo e apenas aceleraria o declínio da família.

Harris precisa ter uma visão mais profunda e longínqua sobre o que significa causar danos.

*Scott Yenor é professor de Ciência Política na Boise State University.

Tradução de Giovani Domiciano Formenton.

©2019 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.