Por que a Suprema Corte tem o poder de unir a direita e a esquerda

Pesquisas mostram que os americanos confiam mais na Suprema Corte do que nos outros dois poderes, com representantes eleitos pela população, o Congresso e o Executivo. Agora, uma nova pesquisa pode explicar por que o tribunal superior ainda goza de legitimidade como o árbitro final dos princípios constitucionais da nação.

Leia também: Estudo mostra como votou cada ministro do STF desde 1988

Quando perguntados sobre o que fariam se a Suprema Corte tomasse decisões impopulares, os americanos não mostraram um consenso sobre como resolveriam isso ou, ainda, se, mesmos nesses casos, deveriam mesmo mudar a forma como funciona o tribunal. A pesquisa, conduzida pelo Instituto para a Democracia McCourtney, da Universidade Estadual da Pensilvânia, descobriu que 44% dos consultados eram a favor de impor limites ao mandato dos juízes (que hoje é vitalício). Ainda assim, um terço dos entrevistados não faria alterações no tribunal. Um quinto deles restringiria os tipos de casos controversos que ele considera.

Talvez o mais surpreendente foi que parece haver pouca relação entre essas diferentes opiniões e o fato de a pessoa ser republicana, democrata ou nenhum dos dois. A tradicional polarização política do país parece ser destruída quando se trata de avaliar os escolhidos para julgar a população.

Ativismo judicial?

Esta ausência de consenso sobre como ou se se deve mudar a independência da corte é importante porque os nove juízes seguem sendo requisitados a decretar sentenças que podem colidir com a autoridade dos poderes legislativo e executivo – decretos que podem se mostrar impopulares. Por exemplo, no próximo mandato da Suprema Corte, que se inicia em outubro, será retomada a questão de se os legisladores do estado podem alterar os limites legais de distritos eleitorais que parecem favorecer um partido político (se é possível que a alteração de limites, conhecida nos EUA como “gerrymandering”, seja baseada na força dos partidos em uma determinada região em vez do perfil racial de seus habitantes). Em outro caso, o tribunal irá ponderar se o presidente Trump tinha a autoridade para impor uma proibição de viagem a pessoas de sete países predominantemente islâmicos.

Leia também: Suprema confusão: por que nem o STF sabe o que ele mesmo decide

Os juízes, como todos, prestam atenção nas pesquisas recentes, principalmente se elas mostram que Suprema Corte está perdendo popularidade. Por vezes, os magistrados podem sentir-se inclinados a render-se à opinião pública ou, como eles cada vez mais fazem, render-se à autoridade dos dois outros poderes. Ainda, pela própria natureza de seu trabalho, os juízes sabem que devem ir além de suas preferências pessoais ou inclinações políticas para decidir um caso. Eles devem interpretar a Constituição com humildade e sabedoria porque as ideias contidas nela definem os princípios para todo o país.

Partidos políticos competem pelos princípios particulares que cada um representa, como obter igualdade ao custo da liberdade ou colocar a ordem social acima da liberdade de associação e expressão. Os partidos ajudam a organizar a opinião pública em propósitos mais amplos, que são posteriormente apresentados nas eleições ou contestados nos tribunais. Mas qualquer disputa sobre os princípios específicos de cada partido é interrompida quando o tribunal superior aplica os princípios mais básicos da Constituição em um caso ou tenta equilibrar princípios concorrentes.

O respeito público pelo dever da Suprema Corte é na verdade um respeito pela compreensão de que os mais altos ideais devem guiar e proteger os indivíduos e a sociedade. Em uma república, apenas a alguns indivíduos é dada a autoridade – através de uma suprema corte – de interpretar as normas transcendentes contidas nos documentos e jurisprudência fundadores. Não é de se surpreender que haja pouco consenso atualmente sobre modificar o tribunal superior se suas decisões vão contra a opinião popular.

Leia também: Flamengo, galinha e chiclete: por que o STF perde tempo com casos irrelevantes?

Um bom exemplo deste papel único está ocorrendo no Quênia. Em 1º de setembro, a suprema corte do país anulou os resultados de uma eleição presidencial por causa de estranhas anormalidades no processo eleitoral e a recusa da comissão eleitoral de cooperar com o tribunal. A decisão da corte de solicitar uma nova eleição repercutiu em toda a África, onde a maior parte das pessoas apenas tem esperanças de ter um judiciário independente que aplique ideais universais.

No dia 17 de setembro, os Estados Unidos celebraram o 230º aniversário da adoção da Constituição. Poucos americanos se deram conta disso. Talvez porque eles simplesmente assumam que os princípios contidos nela e o tribunal designado para interpretá-la estão em bom funcionamento.