A sede da Primeira Igreja da Cannabis de Indiana, no Nordeste dos Estados Unidos, falhou em sua missão de conseguir, por vias judiciais, uma exceção à lei do estado para o consumo de maconha.
Na última sexta-feira (6), a Justiça do condado de Marion negou pedido feito pelo culto, que queria estabelecer o fumo da erva como um dos sacramentos da “religião”. No estado, o uso de maconha é permitido apenas com prescrição médica.
Em 2015, os representantes da igreja ajuizaram uma ação contra o Poder Público com base na lei de liberdade religiosa vigente em Indiana (Religious Freedom Restoration Act). A legislação visa proteger indivíduos contra proibições governamentais acerca de uma prática religiosa, a menos que haja razão suficiente para fazê-lo.
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Nesse caso específico, a organização acreditava que as leis estaduais e federais a respeito do consumo da maconha deveriam ser postas de lado em prol da liberdade religiosa. A juíza responsável pelo caso, Sheryl Lynch, não se convenceu.
“Seria impossível combater o uso ilícito e o tráfico de drogas se, de forma fragmentada, passasse a se permitir o uso de entorpecentes para exceções religiosas, propício ao abuso (...). Simplesmente não há como adaptar essas leis [de drogas] sem prejudicar todo o esquema fiscalizatório”, escreveu a juíza na decisão.
Outro ponto observado pela magistrada na decisão foi o fato de que a Primeira Igreja da Maconha poderia se tornar um alvo para “ladrões, gangues e traficantes de drogas”, o que sobrecarregaria as forças policiais locais.
A liberdade religiosa encontra previsão na 1.ª Emenda à Constituição dos EUA, que traz que “o Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos”.
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Segundo a juíza Sheryl Lynch, citando a jurisprudência norte-americana, no entanto, o Congresso do país pode, inquestionavelmente, controlar constitucionalmente o uso de drogas, ainda que a intenção do indivíduo seja de usá-las apenas para fins religiosos. Isso porque diversas substâncias são, comprovadamente, perigosas para o consumo humano.
Em seu perfil no Facebook, o fundador da igreja, Bill Levin, fez uma postagem sobre a decisão da Justiça. Levin escreveu que “nós amamos vocês. Nós perdemos. Recorreremos… e seguimos”.
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