Primeiro dia de audiência pública sobre o aborto no STF dura 12 horas

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O primeiro dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta segunda-feira (6), sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, terminou após 12 horas de apresentações de quase 30 expositores entre representantes de órgãos públicos, grupos universitários e organizações da sociedade civil. 

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O evento foi convocado pela ministra Rosa Weber, relatora da ação pela qual o PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, pede para que seja descriminalizada a interrupção da gravidez até a 12ª. semana de gestação. Após esse debate público, que terminará em sessão prevista para a próxima segunda-feira (6), a expectativa é a de que a ministra marque para logo o julgamento da ação, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. 

Um por um, os representantes das diversas entidades – em sua maioria, 20 dos 26 expositores, favorável ao aborto – desfiaram uma série de dados e pesquisas, com vídeos sobre o desenvolvimento do nascituro, relatos de mulheres e até a presença de um violinista negro que quase foi abortado - mas sua mãe teve apoio de entidades para levar a gravidez até o fim.

Um dos pontos mais polêmicos foi a guerra de números apresentada por um e outro lado. A representante do Ministério da Saúde, a médica Maria de Fátima Marinho de Souza, por exemplo, estimou que uma em cada cinco mulheres teria interrompido a gravidez de forma voluntária no país. 

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O número foi contestado por Lenise Garcia, professora da UnB e presidente da entidade “Brasil sem aborto”. “Em 2017, depois de se ter veiculado amplamente na imprensa o ‘dado’ de que haveria 4 mortes maternas por dia no Brasil devidas a aborto, foi feito um Requerimento de Informação pela Câmara dos Deputados ao Ministério da Saúde. A resposta oficial traz as estatísticas entre 1996 e 2014, apontando que somente em 1997 esse número foi maior do que 100, sendo que em 2014 foi de 55 mortes maternas atribuíveis a aborto provocado, número muito diferente dos que habitualmente se divulgam”. 

Outra divergência nasceu da avaliação do papel do medicamento misopropol, conhecido comercialmente como Cytotec. O médico Rosires Pereira de Andrade, representando a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), minimizou os riscos do uso do fármaco. O médico Raphael Câmara Medeiros Parente, professor da UFRJ, por outro lado, contestou a afirmação levantando os efeitos colaterais do uso da substância – e lembrou também que o seu uso para fins abortivos no Brasil é crime. 

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Parente também citou o alto número de abortos, na Europa e nos EUA, de fetos diagnosticados com Síndrome de Down.

Adriana Abreu Magalhães Dias, representante do Instituto Baresi, que é deficiente física, insistiu que o aborto não poderia ser considerado eugenia. "Nós, mulheres deficientes, também fazemos aborto", afirmou. Ela citou que o STF não estaria agindo como regime nazista, pelo fato de o tribunal facilitar o debate sobre o tema em sociedade.

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A antropóloga Debora Diniz, representante do Instituto de Bioética – ANIS, citou o trabalho científico que realizou sobre o tema. Segundo ela, mesmo que as pesquisas de opinião indiquem que a maioria dos brasileiros é contrária à legalização do aborto, quando questionadas em ambiente em que se considerem seguras, as mulheres admitem serem favoráveis à prática. 

A doutora Tania Di Giacomo, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, iniciou a série de falas da tarde simpatizantes do aborto falando dos supostos danos que a criminalização do aborto traria às mulheres. Contra essa argumentação, os representantes pró-vida ressaltarem os danos psicológicos sofridos pelas mulheres que abortam. 

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Grande espaço para organizações estrangeiras pró-aborto 

À tarde, diversas organizações estrangeiras que promovem abortos em todo o mundo, desafiando o ordenamento jurídico de vários países, tiveram tempo para defender suas ações, em inglês e espanhol. Entre elas estava a International Women’s Health Coalition, a Center for Reproductive Rights, a Human Rights Watch, entre outras. 

As únicas pessoas contra o aborto que puderam falar à tarde foram a doutora Vivane Petinelli e Silva, representante do Instituto de Políticas Governamentais (IPG), Rosemeire Santiago, pelo Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), e a advogada e doutora em Direito pela USP Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente e fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas).

A doutora Viviane explicou o conceito de transição demográfica e expôs os riscos econômicos de um país com população envelhecida, e a influência da prática do aborto nessa dinâmica. Rosemeire, do Cervi, por outro lado, explicou como funciona a rede de apoio a mães que, pelas circunstâncias financeiras e culturais, se sentem obrigadas a abortar. Já a advogada Regina Beatriz lembrou que um ser humano em gestação não é uma parte do corpo da mulher. “O direito à vida não pode ser ponderado", enfatizou.

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