Casos como o recente tiroteio que tirou a vida de 59 pessoas nos Estados Unidos chocam o mundo inteiro e acabam trazendo à tona o sempre controverso tema sobre quais seriam as leis mais adequadas para regular o porte de armas. Sabendo que em uma democracia a decisão final caberá à maioria da população, o papel que compete a nós pesquisadores é informar o debate público da forma mais honesta, clara e bem fundamentada quanto possível.
Foi pensando nisso que traduzi mais de cinquenta estudos internacionais sobre o tema publicados nos últimos cinco anos e os organizei junto com estudos brasileiros sobre a relação entre armas, crimes e violência. O material está disponível no meu blog. Exponho aqui algumas conclusões importantes desse apanhado sobre a questão do desarmamento.
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Primeiro, ao discutir este tema precisamos ter clara uma distinção básica. Uma coisa é a reivindicação moderada do porte de armas regulado com o intuito de autodefesa individual, e outra coisa completamente diferente é reivindicar o porte de arma tão irrestrito quanto possível sob a justificativa que se trata de uma política de segurança pública voltada a trazer ganhos coletivos.
Uma defesa bem próxima desta segunda posição é a que alavancou os trabalhos do pesquisador John Lott no fim dos anos 90 - até hoje a principal referência dos defensores da facilitação do porte de armas. Lott sequer se limitou a defender a tese “Mais Armas, Menos Crimes” que serve de título ao livro. O autor também argumentou que mais armas em circulação não afetariam o número de acidentes ou suicídios, contrariando ainda mais o senso comum. Não por menos, desde então seus trabalhos têm sido alvo constante de críticas fortes e cada vez mais robustas quanto aos métodos empregados.
Hoje nós podemos afirmar com confiança que a maioria dos bons estudos acadêmicos, publicados em periódicos científicos prestigiados, não corroborou com as audaciosas teses de John Lott. Não temos evidências que aumentar o número de armas reduz os crimes. Pelo contrário, temos evidências consideráveis que aumentar o número de armas em circulação aumenta a proporção de crimes em que se usa a força letal, aumentando, por exemplo, a taxa de homicídios.
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Não temos evidências sequer que as armas de fogo aumentem a segurança do indivíduo que a carrega. Um estudo de Hemenway & Solnick (2015) mostrou que em 14.000 crimes de contato ocorridos nos EUA entre 2007 e 2011, o uso de armas de fogo para autodefesa só ocorreu em 1% dos casos. A proporção de vítimas feridas foi igual entre quem usou e quem não usou armas de fogo em autodefesa. Não é tão difícil entender os motivos que levam isso a ocorrer: em qualquer situação de combate com armas de fogo, há uma vantagem imensa do lado que inicia a agressão. Poucas vítimas armadas têm tempo de reagir, das que têm tempo para reagir nem todas decidem por fazê-lo, das que decidem por fazê-lo nem todas terão sucesso. Fora o risco que os estudos também mostram que existe: se os praticantes de crimes esperarem que a vítima esteja armada, eles iniciarão o crime mais propensos a darem eles o primeiro passo no uso da força letal.
Muitos cidadãos (...) acham que revogar o estatuto do desarmamento significa colocar armas nas mãos do cidadão de bem. Na prática, a proposta em curso significa o exato oposto: abandonar a verificação de antecedentes, abandonar o requerimento de justificativa para a obtenção de arma e permitir a anistia da posse de todas as armas ilegais no país.
Também não temos evidência alguma que o aumento do número de armas não afeta o número de acidentes com armas de fogo. Novamente, pelo contrário, temos evidências muito fortes que aumentar o número de armas de fogo em circulação aumenta a quantidade de acidentes domésticos com armas de fogo. As principais vítimas desses acidentes são crianças e jovens até 17 anos do sexo masculino. Além de tudo isso, os estudos encontraram relação significativa entre o acesso facilitado às armas de fogo e a taxa de suicídios.
Por que esses outros fatores são relevantes para a relação armas e crimes? Ora, o setor público não pode se dar aos mesmos luxos que os agentes privados na hora de calcular os custos e benefícios das suas ações. Toda lei tem impactos diretos e indiretos e uma análise de custo-benefício adequada precisa necessariamente levar em conta também as consequências indiretas das ações públicas, muitas vezes sobre terceiros - nós economistas chamamos isso de “externalidades”.
No caso do Brasil, as pesquisas que temos são amplamente favoráveis ao impacto positivo do Estatuto do Desarmamento para a redução do número de homicídios. Isso a despeito de nem todos os Estados aplicarem a lei com o mesmo rigor. São Paulo – que viveu a maior redução nos homicídios entre todas as unidades da federação – foi também o Estado que aplicou e integrou o combate ao porte ilegal de arma de forma mais eficaz na gestão da segurança pública. Para o caso brasileiro, nossas melhores pesquisas indicam claramente que aumentar as armas em circulação aumenta o número de homicídios.
Já a proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento que tramita na Câmara é claramente alheia a esses avanços das pesquisas na área. Ao invés de discutir com seriedade quais foram as consequências dessa legislação, principalmente nos Estados que melhor a aplicaram, e quais os custos e benefícios de diferentes pontos dela, a proposta de revogação em pauta quer virar de ponta-cabeça a política pública sobre armas, facilitando muito o acesso e o porte de armas. Um exemplo gritante é que o PL 3.722 permitiria a compra legal de armas por pessoas com vários tipos de antecedentes criminais, possibilidade totalmente vedada no atual Estatuto. Muitos cidadãos, que por mais bem-intencionados que sejam podem ser facilmente desinformados, acham que revogar o estatuto do desarmamento significa colocar armas nas mãos do cidadão de bem. Na prática, a proposta em curso significa o exato oposto: abandonar a verificação de antecedentes, abandonar o requerimento de justificativa para a obtenção de arma e permitir a anistia da posse de todas as armas ilegais no país.
O que nós podemos dizer é que está equivocada essa ideia que armar mais a população será uma política de segurança pública eficaz, com benefícios maiores que os custos. Há mais evidências apontando que os crimes aumentarão e não o contrário. Há mais evidências que aumentará a proporção dos crimes que usam violência letal. Há mais evidências que a sociedade terá custos ainda maiores com acidentes e suicídios por arma de fogo. Muitos fatores explicam nossa elevada taxa de homicídios, mas nossa política de controlar de perto quem acessa as armas não é uma delas. Onde ela foi aplicada com melhor organização e integração das forças de segurança pública, os resultados foram visíveis.
*Thomas Conti é pesquisador doutorando em economia e professor na Especialização em Direito e Economia da Unicamp.