Samsung terá de indenizar cliente por fotos vazadas

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As empresas Samsung e a Advance Express Assistência Técnica  foram condenadas a pagar solidariamente a quantia de R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que teve fotos íntimas extraídas de seu celular, sem a sua autorização. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem.

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A consumidora conta que comprou um celular da marca Samsung em 12 de agosto de 2013 e que, ainda dentro do prazo de garantia, em meados de janeiro de 2014, o aparelho apresentou defeito, obrigando-a a deixá-lo para conserto na assistência técnica autorizada Advance Express.

O aparelho foi devolvido a ela em 31 de janeiro de 2014. Em 5 de fevereiro do mesmo ano, ela passou a receber mensagens indesejáveis em seu celular e em seu perfil no Facebook sobre fotografias íntimas que ela havia tirado de si mesma com o aparelho.

Na Justiça, a consumidora pediu que a fabricante e a assistência fossem indenizadas por dano moral. Em Primeira Instância, a 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem condenou as empresas a pagarem à vítima, solidariamente, a quantia de R$ 20 mil. Diante da sentença, a consumidora recorreu, pedindo aumento da indenização; as empresas também recorreram, pedindo absolvição.

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Perícia

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais elaborou perícia em três celulares: da consumidora e da mãe e do namorado dela. O laudo indicou o período em que as fotos foram tiradas e o celular para onde as imagens tinham sido enviadas, concluindo não haver registro de envio do material para nenhum outro aparelho, a não ser o do namorado da consumidora, e que não havia indicação de reenvio das fotografias por parte dele para qualquer outro celular.

O desembargador relator do caso, Sérgio André da Fonseca Xavier, ressaltou que o laudo pericial apontou ainda que o aparelho da consumidora teve o aplicativo Whatsapp utilizado no período em que esteve no conserto (de 22 a 29 de janeiro de 2014), inclusive com o acesso a uma conexão com a internet, período este que coincide com o vazamento das fotos.

Responsabilidade

Em sua defesa, a assistência técnica alegou que o uso do Whatsapp não poderia ter ocorrido em seu estabelecimento, nem sido feito por algum dos seus colaboradores, uma vez que a loja iniciava suas atividades diárias às 8h, e uma das mensagens identificadas teria como horário 7h38.

Para o relator, no entanto, seria perfeitamente possível que colaboradores iniciassem antes disso o horário de trabalho, já que o serviço de manutenção é realizado internamente, sendo independente do horário de atendimento ao público externo.

A assistência técnica alegou ainda que o aparelho celular da consumidora possuía sistema de backup automático de todas as fotos tiradas nele, e que essas imagens eram enviadas diretamente para o e-mail do Google Drive. Em relação a esse ponto, o relator indicou que não havia prova a respeito dessa alegação. Assim, considerou ter restado provada a responsabilidade da loja pelo ocorrido.

A Samsung, por sua vez, alegou não haver responsabilidade da fabricante do celular. Contudo, o relator afirmou que a Advance Express fazia parte “da rede autorizada de serviços Samsung celulares e tablets”, estando credenciada a prestar manutenção em aparelhos da marca dentro do prazo de garantia.

O relator ressaltou que a própria fabricante afirmou nos autos: “A Samsung, ao formalizar contrato com as Assistências Técnicas, sempre estabelece termos e condições de boa-fé, respeito ao consumidor e confidencialidade das informações e imagens. Claramente percebe-se que tal conduta não foi mantida”.

Assim, o desembargador avaliou que, considerando que os fatos narrados haviam ocorrido na assistência técnica da rede autorizada da fabricante, e dentro do prazo de garantia do celular, tratando-se de relação de consumo, “consequentemente, todos os membros da cadeia de fornecimento devem responder solidariamente perante o consumidor”.

Em nota, a Samsung afirma que “segue os mais altos padrões éticos e de compliance na conduta de seus negócios e no relacionamento com o consumidor”.

A empresa explica ainda que orienta seus parceiros quanto à importância da preservação das informações e à confidencialidade dos dados de seus clientes. “Nesse sentido, é inaceitável que uma única situação como essa ocorra, por isso, tomamos todas as medidas necessárias para reforçar ainda mais nossa política de confidencialidade”, informam.