Sem fiscalização, lei antibullying engatinha no país

Há 18 meses em vigor no País, a lei antibullying, que prevê uma série de ações para identificar e combater esse tipo de violência nas escolas, ainda não virou realidade por problemas de fiscalização ou monitoramento dos casos e de práticas preventivas. Para especialistas, sem diagnóstico da situação, na prática, a obrigação recai apenas sobre os colégios, que podem ser até processados pelos casos.

O debate sobre o tema veio novamente à tona após o bullying ter sido apontado pela polícia como um dos fatores que levaram um adolescente de 14 anos a atirar contra colegas em uma escola de Goiânia na última sexta. Dois alunos foram mortos e outros quatro ficaram feridos. A investigação ainda está em curso e não há conclusão sobre o peso do bullying como motivo do crime.

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Desde fevereiro de 2016, está em vigor uma lei federal que determina ser dever de todas as escolas promover medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying. As escolas devem capacitar todos os professores, fazer campanhas de educação, oferecer assistência psicológica e jurídica e instituir práticas de orientação também aos pais.

Um dos artigos da lei prevê que devem ser “produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e municípios para planejamento das ações”. Questionado sobre quantos Estados e municípios haviam produzido esses relatórios, o Ministério da Educação (MEC) disse que eles não precisam ser encaminhados à pasta por causa da autonomia das redes de ensino.

Alessio Costa Lima, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, diz que os projetos antibullying nas escolas ainda são “pontuais”, já que não há ação sistematizada para todo o País. “O fato de a lei ser aprovada não significa que vai ser imediatamente cumprida. Muitas escolas ainda desconhecem.” Ele diz não ter informação sobre quantos municípios produziram os relatórios.

Idilvan Alencar, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, também diz não saber se algum Estado produziu os relatórios. “O bullying está fortemente presente nas escolas e, com crescimento de grupos que tentam impedir discussões sobre gênero, discriminação e intolerância em sala de aula, a tendência é de aumentar.”

Diagnóstico

“Não há acompanhamento nacional, um programa que oriente escolas. O que há são boas ações pontuais, que nasceram do olhar de diretores e professores”, diz Luciene Tognetta, especialista em psicologia escolar pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Em nota, o MEC diz que a lei é “basicamente para Estados e municípios” e informou estar desenvolvendo plataforma para ações de educação em direitos humanos, em que haverá categoria específica para o tema.

Particulares

Em escolas privadas, as estratégias vão desde o estímulo ao diálogo entre os alunos até a formação de grupos para treinamento sobre como identificar e lidar com as situações. No Colégio Bandeirantes, na zona sul de São Paulo, por exemplo, a direção fez parceria com uma universidade para treinar professores e alunos.

Uma das iniciativas foi criar equipes formadas por alunos de todos os anos do ensino fundamental, que passam a observar os colegas e oferecer ajuda. “Fizemos treinamento de dois dias, com várias situações hipotéticas e como deveríamos agir em cada uma”, diz a aluna Carolina Ferrer, de 14 anos.