Senado abre consulta sobre o Estatuto do Armamento

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O Senado abriu mais uma consulta online sobre aquisição e porte de armas no Brasil. O foco agora é um novo projeto de lei do senador Wilder Morais (PP-GO), 378/2017, protocolado dois dias depois do ataque em Las Vegas, e que institui o “Estatuto do Armamento”.

Em pouco mais de 24 horas, até as 10 horas desta terça-feira (17), o projeto já tinha quase 45 mil apoios contra 4,7 mil reprovações.

Acessa a consulta pública do Senado.

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O projeto tem seis capítulos e facilita a compra e a circulação de armas no país, ao mesmo tempo em que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2013). Segundo pesquisas escolhidas para a justificativa do senador, o número de armas em poder da população não interferiria nas estatísticas de violência.

“Não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano, o ser humano com o intuito de cometer crimes, que cometeria o ato independente de portar ou não arma de fogo”, acredita. Para ele, o projeto vai resgatar “o livre exercício dos direitos fundamentais suprimidos pelo Estatuto do Desarmamento”.

Os dados apresentados pelo senador são contestados por várias pesquisas internacionais e, por isso, o assunto continua polêmico. Se dependesse apenas da opinião da maioria, provavelmente a população votaria por facilitar a compra e uso de armas de fogo. Pesquisa divulgada em setembro apontou que 52,7% são favoráveis ao acesso facilitado a armas de fogo, enquanto que outros 13,9% acreditam que as restrições atuais deveriam ser menores. O resultado não é muito diferente do referendo realizado em 2005, quando 63% da população se posicionou contra a proibição da venda de armas – e, depois, ficou desapontada com os entraves criados pela lei para um cidadão obter a posse e o porte de armas.