Senado iguala agentes penitenciários a policiais

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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a criação das policiais penais federal, estadual e distrital. Na prática, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 confere aos agentes penitenciários direitos que são da carreira policial. A proposta recebeu aprovação unânime, com 62 votos a favor. Em setembro, o texto foi aprovado em primeiro turno também por unanimidade.

Ficarão a cargo da nova polícia a segurança dos estabelecimentos prisionais, bem como a escolta de presos, visando liberar as polícias civis e militares da função. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. 

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Na justificativa, o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apontou que se trata de um reconhecimento aos agentes penitenciários, que, de acordo com o político, exercem uma das profissões mais perigosas e estressantes do mundo. “O Estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública”, afirmou. 

O relator da matéria, senador Hélio José (PROS-DF), fez algumas alterações no texto, como a substituição do termo “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Para o senador, a expressão limitaria a atuação desses profissionais aos estabelecimentos prisionais, tornando-a incompatível com a fiscalização de condenados em cumprimento de liberdade condicional ou penas alternativas. 

Dentre os elogios direcionados à proposta por parte dos outros parlamentares, o de José Agripino (DEM-RN) foi no sentido de que a criação será útil no “combate à guerra entre facções” que acontece nas penitenciárias brasileiras. “[com a proposta] Abre-se uma perspectiva de melhora para o sistema penitenciário brasileiro”, disse Agripino.