STF convoca audiência pública sobre proposta de aborto até a 12ª semana

O aborto deve ser liberado no Brasil até a 12ª. semana de gestação? O assunto será discutido em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 3 a 6 de agosto. Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, dos 187 que pediram para se apresentar.

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O evento foi convocado pela ministra Rosa Weber (veja documento), relatora de processo ajuizado pelo PSOL e o Anis – Instituto de Bioética, em março de 2017. Os autores da ação pedem à Corte que considere inconstitucionais dois dispositivos do Código Penal, o 124 e 126, por meio da ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), permitindo assim a legalização irrestrita do aborto nos primeiros 12 meses de gestação.

Em sua decisão, a ministra ressaltou que seria impossível permitir que todos expusessem seus argumentos. Por isso, informou ter escolhido uma amostra de profissionais pela representatividade técnica, atuação ou expertise na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.

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Rosa Weber pediu ainda que fosse apresentada argumentação de forma “objetiva e direcionada”, evitando-se “discursos genéricos ou de replicação daqueles já sustentados no processo pelas partes”.

*** Confira quais são pessoas e organizações que participarão da audiência:

- Ministério da Saúde (Expositoras: Dra. Maria de Fátima Marinho de Souza e Dra. Mônica Almeida Neri);

- Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO - (Expositora: Dra. Rosires Pereira de Andrade);

- Academia Nacional de Medicina (Expositores: Dr. José Gomes Temporão e Dr. Jorge Rezende Filho);

- Professora Dra. Melania Amorim (Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto);

- Dr. Raphael Câmara (Universidade Federal do Rio de Janeiro) (indicado pelo Instituto Liberal de São Paulo e por outros cidadãos);

- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC - (Expositores: Thomaz Rafael Gollop, Olímpio Moraes Filho e Helena Bonciani Nader);

- Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas – CEMICAMP (Expositor: Dr. José Henrique Rodrigues Torres);

- Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ – (Expositores: Dr. Marcos Augusto Bastos Dias e Dra. Mariza Theme-Filha);

- Conselho Federal de Psicologia (Expositores: Dra. Sandra Elena Sposito e Letícia Gonçalves);

- Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto (Expositora: Dra. Lenise Aparecida Martins Garcia);

- Instituto de Bioética – ANIS (Expositora: Dra. Debora Diniz);

- Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Expositora: Dra. Tania Di Giacomo do Lago);

- International Women’s Health Coalition – IWHC – (Expositora: Françoise Girard);

- Center for Reproductive Rights (Expositores: Catalina Martinez Coral, Sebastián Rodríguez Alarcón e Juliana Cesario Alvim Gomes);

- Human Rights Watch (Expositoras: Dra. Verónica Undurraga e Dra. Amanda M. Klasing);

- Health, Access, Rights – IPAS -(Dr. Anand Grover - Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro – CLACAI – (Expositor: Dr. Oscar Cabrera);

- Instituto de Políticas Governamentais – IPG (Expositora: Dra. Viviane Petinelli e Silva);

- Associação Brasileira de Antropologia – ABA – (Expositoras: Dra. Lia Zanotta Machado e Dra. Maria Porto);

- Atuação conjunta de Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, da Rede Feminista de Juristas – DEFEM, do Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), do Grupo Curumim Gestação e Parto, e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, (Expositores (as) a serem indicados (as));

- Women on waves (Expositoras: Dra. Rebecca Gomperts e Leticia Zenevich);

- Centro de Reestruturação para a Vida- CERVI- (Expositora: Rosemeire Santiago);

- Sociedade Brasileira de Bioética – SBB - (Expositores: Dr. Dirceu Bartolomeu Greco e Dr. Sérgio Tavares de Almeida Rego) e Instituto de Biodireito e Bioética – IBIOS (Expositores: Dra. Heloisa Helena Gomes Barbosa e Dr. Vitor Azevedo de Almeida Junior);

- Conferência Nacional dos Bispos - CNBB- (Expositores: Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva);

- Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE – CONAL (Expositora: Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz);

- Convenção Batista Brasileira (Expositor: Prof. Dr. Lourenço Stelio Rega);

- Convenção Geral das Assembleias de Deus (Expositor: Douglas Roberto de Almeida Baptista);

- Instituto de Estudos da Religião (Expositora: Lusmarina Campos Garcia);

- Associação dos Juristas Evangélicos - ANAJURE- (Expositora: Edna Vasconcelos Zilli);

- A União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP (Expositora: Dra. Angela Vidal Gandra Martins Silva);

- Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (Expositor: Prof. Hermes Rodrigues Nery);

- Católicas pelo direito de decidir (Expositora: Dra. Maria José Fontelas Rosado Nunes);

- A Associação de Direito da Família e das Sucessões – ADFAS - (Expositora: Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva)e ;

- Conselho Nacional de Direitos Humanos (Expositora: Fabiana Galera Severo, defensora pública federal, representante da Defensoria Pública da União no colegiado do Conselho);

- CONECTAS Diretos Humanos (Expositora: Isabela Nogueira);

- Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família (expositor(a) a indicar);

- Instituto Brasileiro de Direito Civil (Expositoras: Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos e Dra. Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira);

- Instituto Baresi (Expositora: Adriana Abreu Magalhães Dias);

- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Expositora: Dra. Eleonora Rangel Nacif);

- Professora Dra. Janaína Conceição Paschoal, da Universidade de São Paulo;

- Defensoria Pública da União (Expositora: Defensora Pública da União Charlene da Silva Borges);

- Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do núcleo especializado na promoção dos direitos das mulheres – NUDEM-, em parceria com a Clínica de Litígios Estratégicos da FGV Direito SP (Expositora: Ana Rita Souza Prata);

- Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Expositora: Lívia Miranda Müller Drumond Casseres); Clínica UERJ de Direitos (Expositora: Dra. Cristina Telles);

- Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Expositora: Dra. Camila Silva Nicácio);

- Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP – NJP-DHUSP (Expositora: Lívia Gil Guimarães).