STF encerra a audiência pública sobre o aborto; veja como foram os debates

Acaba de terminar o segundo dia de audiência pública no STF sobre o pedido de legalização do aborto até 12 semanas de gestação. Agora, está nas mãos da ministra Rosa Weber emitir um voto sobre a ADPF 442 e disponibilizá-lo para a votação no plenário da corte. Para um resumo dos principais argumentos da ação, acesse aqui. Boa noite!

É isso que afirmou a representante da USP. Há médicos que não concordam com ela, como o médico Raphael Câmara Medeiros Parente, professor da UFRJ, que expôs seus argumentos na audiência pública na última sexta-feira. Leia mais sobre o remédio.

Do total de expositores hoje, 13 falaram a favor do aborto, 11 contra a prática e duas entidades não enviaram representantes (a Sociedade Budista do Brasil e a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro).

Lívia Gil Guimarães, do Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP, é a última a falar na audiência pública sobre o aborto.

Nenhum dos expositores contrários ao aborto rebateu o argumento mais forte da petição inicial da ação que pede a legalização do aborto no Brasil até 12 semanas de gestação, que se fundamenta no método da proporcionalidade. [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#6 Entenda aqui].

Cristina Telles argumenta que é preciso recorrer ao STF já que as mulheres que querem abortar não conseguem representação suficiente no Congresso para conseguir esse que, na opinião dela, seria um direito delas. Ela diz que o direito à vida não é absoluto e que há um conflitos de direitos que é preciso dirimir.

Cristila Telles apresenta a posição a favor do aborto da Clínica UERJ de Direitos.

A palavra está agora com Camila Silva Nicácio, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais. Também a favor do aborto.

O tema do ativismo judicial está em praticamente todas as exposições. Quem é contra o aborto afirma que o STF não é o lugar adequado para mudar a Constituição. Quem é favorável à legalização do aborto, tenta deixar mais restrito o direito à vida, dizendo que a vida começa só depois das 12 semanas, o que não está escrito no texto constitucional.

"Será que alguém que defende os direitos humanos pode olhar essas imagens e dizer que isso é uma coisa ou um bicho? Que não é uma vida?", pergunta o procurador.

Procurador traz dados, vídeo e fotos de um feto com 12 semanas de gravidez: rosto passa a ter aparência mais humana, fígado e rim já funcionam, o feto se mexe ao ser cutucado, etc. Ele pergunta à ministra: será que algum juiz no planeta ou algum legislador tem direito de tirar a vida desse ser?

O procurador José Paulo Leão Veloso Silva, do Estado do Sergipe, realiza agora sua apresentação, contrária ao aborto. Até agora, 10 pessoas falaram contra e 10 a favor do aborto. No primeiro dia, foram 20 exposições pela legalização do aborto contra seis opiniões contrárias.

Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, repete os mesmos argumentos das duas palestrantes anteriores. Leu um depoimento sobre uma tentativa de aborto feita com um "talo de mamona" que terminou com a morte da gestante.

Ana Rita Souza Prata argumenta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Tanto ela quanto Charlene da Silva Borges repetiram os argumentos já expostos baseados no sofrimento das mulheres e nos números de abortos clandestinos. - Sobre os números de abortos clandestinos, [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#1 clique aqui]. - Sobre o sofrimento das mulheres, o aborto não é a melhor solução.

A advogada Charlene da Silva Borges fala pela Defensoria Pública da União. Também a favor do aborto.

O respeito à família e a defesa da vida é um dos "7 desejos da Gazeta do Povo" para as eleições de 2018. Confira os outros.

Eleonora Rangel Nacif se emociona e diz cinco ou seis vezes "é o nosso corpo"!

Eleonora Rangel Nacif contradiz a apresentação de Janaína Paschoal citando casos de mulheres que foram para o banco dos réus.

Mais uma exposição a favor do aborto, agora de Eleonora Rangel Nacif, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Janaína Paschoal mencionou pessoas que usaram a Bíblia durante a audiência pública para defender ou atacar o aborto. "O aborto é uma questão de direito à vida, independentemente das religiões". Sobre isso, o texto já citado nesse tempo real do filósofo Francisco Razzo: "Não é preciso acreditar em Deus para ser contra o aborto".

Sempre é bom lembrar que apesar de o estupro de vulnerável ter sido tipificado pela lei em 2009, antes disso os juízes já consideravam presumida a violência nos casos de relação sexual com menores de 14 anos, com base no Código Penal.

"Até que ponto é interessante essa normalização da vida sexual que vem, na petição inicial do PSOL, que viria junto com a normalização do aborto?", pergunta Janaina, ao mencionar trecho do documento que fala de meninas de 10 e 12 anos. Leia aqui a petição inicial do PSOL.

Para a advogada, a petição inicial do PSOL faz quase uma usurpação do que supostamente pensam todas as mulheres negras, índigenas, pobres, lesbicas e dos homens trans. "Não acho que um partido político pode falar em nome de todas as negras, todas as lésbicas". Seria uma instrumentalização de todos esses grupos.

Janaína Paschoal afirma que os argumentos da ADPF 442 não são aplicáveis e nem podem ser aceitos para defender quem lucra com aborto.

Janaina Paschoal começa sua exposição pedindo que sejam apreciados de forma diversa os artigos 124 e 126 do Código Penal. Quem promove o aborto, segundo ela, explora comercialmente essa atividade e essa pessoa não deve ser julgada da mesma forma que as mulheres que abortam. Ao mesmo tempo, ela lembra que não há mulheres presas por aborto no Brasil - e que defende o perdão judicial a elas.

A advogada Janaína Paschoal, professora da USP, começa a apresentar seus argumentos.

Na tribuna, agora, a representante do Instituto Brasileiro de Direito Civil, Ana Carla Harmatiuk Matos. Ela também afirma que ser contra o aborto é uma questão religiosa. Mas não é preciso acreditar em Deus para ser contra o aborto: é uma questão científica e filosófica.

Durante a sua exposição, o senador Magno Malta fez menção várias vezes a um suposto e ilegítimo "ativismo judicial" em curso no STF. O senador afirmou ainda que esteve na sabatina que conduziu a ministra Rosa Weber ao Supremo e disse confiar na "retidão da ministra ao aplicar a Carta Magna".

A ministra Rosa Weber não deixou sem resposta a afirmação de Magno Malta de que o STF estaria fazendo ativismo judicial ao julgar a ADPF 442. “Não estamos invadindo a sua competência”, disse a ministra, após citar o parágrafo primeiro ao artigo 102 da Constituição Federal, que descreve as prerrogativas do STF. O texto diz: “§ 1º A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei”.

O senador Magno Malta lembrou que há lei no Brasil para proteger o conteúdo do ovo da tartaruga (Lei 9.605 de 1998). Por que não os embriões?

O senador Magno Malta (PR) apresenta agora a argumentação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.

O caso da Polônia chama a atenção, porque parece confirmar que a criminalização do aborto não tem relação necessária com a saúde pública. Em 1990, quando o aborto ainda era legalizado no país, devido à herança soviética, a taxa de mortalidade materna era de 17 óbitos para cada 100 mil nascimentos com vida. Em 1993, o aborto voltou a ser criminalizado naquele país, com exceções semelhantes às do Brasil. De lá até 2015, esse número já tinha caído para 3 a cada 100 mil nascimentos com vida. São índices melhores que os de todos os grandes países da Europa Ocidental que legalizaram o aborto nas últimas décadas. [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#2 Leia mais sobre números de aborto em outros países].

Isabela Nogueira afirma que legalizar diminui o número de abortos. Não é bem isso que dizem as pesquisas. No Chile, por exemplo, em 2013, no primeiro ano da vigência da nova lei do aborto, 6.676 procedimentos foram realizados – número bem menor que o estimado antes da legalização. Desde então, o número vem subindo e, em 2016, chegou a 9.719 procedimentos. Ativistas pró-aborto do país insistem que a diferença se deve à subnotificação.

De acordo com a representante do Conectas, como o Congresso é formado em sua maioria por homens brancos, os direitos das mulheres estariam sendo negligenciados (ainda que tenham votado nesses representantes). Ela cita a PEC 181. Sobre isso, o jornalista Renan Barbosa mostra como a reação à PEC 181 é só confusão e cortina de fumaça.

Isabela Nogueira, do Conectas Direitos Humanos, começa a falar a favor do aborto.

Fabiana Galera Severo fala sobre a necessidade de garantir um "aborto seguro". Isso existe?

A representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos fala que proibir o aborto seria uma forma de machismo. Mas o aborto não seria uma forma de cometer um feminicídio intrauterino?

"As ricas abortam, as pobres morrem", diz a Fabiana Galera Severo, defensora pública federal, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Abortar é a melhor saída para as mulheres?

Termina o intervalo do almoço. A representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos começa a apresentar a posição da entidade, que é a favor do aborto.

Estudo da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família revela que constituintes de 1987-1988 pretendiam que eventual regulamentação do aborto fosse feita por lei ou plebiscito. Confira o que diz o documento.

Apesar de ser proibido no Brasil desde 2005, o Cytotec, remédio abortivo, é vendido e distribuído com a ajuda de sites, que burlam a lei ensinando o “passo a passo” de como abortar. Prática é crime.

A ministra Rosa Weber encerra as apresentações da manhã. A audiência pública voltará às 14h30.

A pressão internacional, citada pelos expositores, pela aprovação do aborto no Brasil, segue o mesmo caminho que ocorreu em outros países, como mostra o italiano Stefano Gennarini. Segundo ele, só uma coalizão entre países junto à ONU impedirá a aprovação do aborto no Brasil e em outras nações.

A jurista Angela Martins é chamada para responder pergunta relacionada à sua apresentação. Ela discorre sobre o utilitarismo, corrente filosófica que pretende justificar qualquer ação de acordo com os bens úteis conquistados, como o prazer ou o lucro. Os utilitaristas tendem a justificar ações como a pedofilia e a escravidão.

A Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro também não enviou um representante para participar da audiência pública, apesar de ter pedido espaço para manifestar sua opinião.

O ''sheik'' reforça que, para o Islã, não há dúvida de que a vida é sagrada. Ele enfatiza, porém, que até seis dias, o aborto poderia ser feito. Depois dos primeiros seis dias, porém, o aborto é indesejado, permitido apenas quando a mulher corre risco de vida.

O representante da Federação das Associações Mulçumanas do Brasil é o ''sheik'' Moshin Ben Moussa al Hassani.

O rabino vê justificativa bíblica para eliminar o nascituro em outros casos além dos previstos na lei brasileira (incesto, gravidez na infância, etc.).

O rabino Michel Schlesinger assume a tribuna para falar em nome da Confederação Israelita do Brasil.

O direito da mãe de interromper a gravidez é preponderante ao do nascituro de viver? [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#6 Quando há uma contraposição de direitos, qual deve prevalecer?]

Como Angela Martins, Edna Zilli também cita filósofos e juristas como Lon Fuller e John Finnis, para defender filosoficamente a vida humana desde a concepção.

O procurador André Borges Uliano analisa a retórica em construção na audiência pública do STF.

Apresenta agora seus argumentos a representante da Associação dos Juristas Evangélicos (Anajude), a advogada Edna Vasconcelos Zilli.

A representante do Católicas pelo Direito de Decidir dá a entender que a Igreja Católica poderia mudar sua posição sobre o aborto como o fez com a questão da pena de morte. O papa Francisco, no entanto, comparou mais de uma vez o aborto ao que os nazistas faziam, mas agora com "luvas brancas".

Começa a se apresentar Maria José Fontelas Rosado Nunes, representante da entidade "Católicas pelo Direito de Decidir".

Entenda os problemas jurídicos envolvidos no pedido do PSOL para aprovar o aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.

Para entender melhor a discussão econômica: pesquisadora do Observatório de Biopolítica analisa as ações e estratégias de grupos de pressão brasileiros e estrangeiros para legalizar o aborto no Brasil e sair lucrando com isso.

Angela Martins afirma que chama a atenção que um partido, como o PSOL, chamado a discutir com os seus iguais, recorra ao paternalismo, ao STF, para legislar sobre um tema de tal importância jurídica.

A palavra agora está com a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva, doutora em Direito, antropóloga e membro da Academia Brasileira de Filosofia.

Como o STF chamou mais pessoas favoráveis ao aborto à audiência, elas têm se manifestado fortemente a favor daqueles que defendem sua causa. Quando alguém fala contra, surgem vaias e exclamações de desagrado. A ministra Rosa Weber pediu que todos se contivessem.

O representante da Federação Espirita também cita que não existe consenso em relação aos número de abortos clandestinos. Segundo ele, legalizar o aborto abriria as portas para um mercado de aborto.

O pesquisador Michael J. New, mestre em estatística e doutor em ciência política pela Universidade de Standford e pós-doutor pelo Centro de Dados do MIT, também explica por que grupos pró-aborto têm incentivo para exagerar números.

Números de abortos clandestinos voltam a ser citados. Há informações relevantes que sempre são esquecidas no debate: [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#1 confira aqui].

Começa agora a manifestação da Federação Espírita Brasileira, que é contrária à prática do aborto.

A Sociedade Budista do Brasil não enviou representante, apesar de ter pedido para participar da audiência pública e ser aceita pelo STF.

A representante do Instituto de Estudos da Religião não entra nas questões filosóficas e científicas que envolvem o tema do aborto. Ela usa sua interpretação da Bíblia para dizer que as religiões deveriam aceitar o aborto.

Expõe agora Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião. Segundo ela, a Bíblia não criminaliza o aborto. Ela usa argumentos religiosos para defender o aborto.

O popular argumento do “sou pessoalmente contra, mas não posso me opor” somente faria sentido se a resistência à legalização do aborto estivesse fundada em razões puramente religiosas. O filósofo inglês Bernard Williams explica as questões lógicas envolvidas nesse debate.

Lourenço Stelio Rega lembra que o embrião não é uma parte do corpo da mãe, como alegam alguns. Confira outros argumentos ruins a favor do aborto.

Fala agora Lourenço Stelio Rega, representante da Convenção Batista Brasileira.

O primeiro dia de audiência pública, realizado na última sexta-feira, terminou após quase 12 horas de exposições. O debate foi desequilibrado, tendo a maioria de debatedores favorável à legalização do aborto.

O STF concentrou na manhã de hoje as manifestações de representantes de igrejas ou associações religiosas. Mas sempre é bom lembrar: não é preciso acreditar em Deus para ser contra o aborto.

O ser humano, antes de nascer, não tem direitos fundamentais? Não seria uma “pessoa constitucional”, mas apenas uma “criatura humana intraútero”? [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#4 Leia sobre o tema aqui].

Agora, o representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus, Douglas Roberto de Almeida Baptista, lê o artigo 5º da Constituição para argumentar que o feto tem direito à vida.

Uma frase muito comum de ser ouvida no debate sobre o aborto é que “a ciência não chegou a um consenso sobre quando começa a vida”. Isso é verdade? [https://especiais.gazetadopovo.com.br/defesa-da-vida-por-que-o-aborto-nao-deve-ser-legalizado-no-brasil/#3 Qual é o papel da ciência? Entenda].

Estudo da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família revela que constituintes de 1987-1988 pretendiam que eventual regulamentação do aborto fosse feita por lei ou plebiscito.

Agora, quem irá falar é a médica Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz, do Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju (SE).

A CNBB também contesta os números estimados de abortos clandestinos no Brasil divulgados pelas entidades favoráveis à legalização do aborto. Mestre em estatística e doutor em ciência política pela Universidade de Standford explica por que os grupos pró-aborto têm incentivo para exagerar números.

O Padre José Eduardo de Oliveira e Silva começa dizendo à ministra que a audiência pública está sendo parcial porque a maior parte dos expositores é favorável ao aborto. "Essa configuração não respeita a Constituição e o amplo direito à defesa".

O filósofo Francisco Razzo explicou em seu livro "Contra o Aborto" por que não é preciso acreditar em Deus para ser contra o aborto.

Os primeiros expositores do dia são os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva. Nesta manhã, pessoas vinculadas a diferentes religiões irão falar.

A presidente do STF abre os trabalhos agradecendo a presença dos expositores. Entenda o que está em jogo.

Bom dia! Acaba de começar o segundo dia de audiência pública que discute o pedido de descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação feito pelo PSOL em conjunto com o Instituto Anis, por meio de ação impetrada no ano passado.