STF julga criminalização da homofobia; acompanhe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (13), a Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733, que tratam da criminalização da homofobia. No início da tarde, o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, informou que a sessão de hoje será destinada à leitura dos relatórios dos ministros Celso de Melo e Edson Fachin. Além disso, haverá manifestação de partes do processo e amici curiae. Há nove advogados inscritos para sustentação oral. Acompanhe.

De autoria do Partido Popular Socialista (PPS), a ADO 26 pede que a Corte declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que puna todas as formas de homofobia e de transfobia. A criminalização da homofobia esteve em discussão no Congresso Nacional entre 2001 e 2014, mas nunca foi aprovada pelo Parlamento.

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Já a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), autora do MI 4733, pede que o STF reconheça que a homofobia e a transfobia se enquadram no conceito de racismo, devendo ser entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais.