Suprema Corte do Reino Unido aprova eutanásia sem autorização judicial

Em determinação que pode afetar 24 mil pessoas no Reino Unido, a Suprema Corte do país decidiu, nesta segunda-feira (30), que não é preciso mais recorrer à Justiça para realizar a eutanásia. Agora, caso médicos e familiares entrem em acordo, será considerado legal desligar aparelhos e retirar recursos vitais, como alimentação e hidratação, em pacientes em estado vegetativo ou de “consciência mínima”.

A decisão está sendo criticada fortemente por entidades como a “Care Not Killing” por tornar fácil a interrupção da alimentação e hidratação a doentes que estão inconscientes, mas não em estado vegetativo. Ao mesmo tempo, a organização ressalta que seria um caminho aceito por famílias que não têm mais recursos financeiros para manter seus parentes nos hospitais, mesmo com esperanças remotas de recuperação.

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O julgamento que determinou a mudança foi baseado no caso de um paciente, um banqueiro de 52 anos, cujo nome verdadeiro não foi divulgado. Ele sofreu lesão cerebral em decorrência de um ataque cardíaco em junho de 2017 e permanecia inconsciente.

Com a análise de que a recuperação seria algo improvável, médicos e familiares aceitaram a retirada dos sistema de alimentação antes de autorização judicial, o que foi considerado legal pela decisão desta segunda-feira.

Até então, o “Tribunal de Proteção” era o responsável pelo aval para a aplicação da eutanásia. A partir de agora, o mesmo tribunal terá um papel passivo, podendo ser chamado caso haja divergência entre familiares e médicos do paciente.

“Há uma clara diferença entre desligar um ventilador em um paciente com morte cerebral e remover a hidratação e alimentação de outro com lesão cerebral”, declarou Peter Saunders, diretor da Care Not Killing. “Ao aceitarmos que a morte por desidratação está no ‘melhor interesse’ desses pacientes, estamos realmente escorregando para o pior cenário”.

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Mortes em massa?

Os defensores do acórdão do Supremo Tribunal no Reino Unido admitem que a decisão pode levar à morte muitas pessoas que têm sido mantidas vivas contra o desejo de suas famílias e médicos. Mas consideram que essa decisão livra essas pessoas de processos judiciais demorados para obter o mesmo resultado.

David Foster, advogado que atuou no processo pela entidade sem fins lucrativos Care Not Killing, afirmou, pelo contrário, temer o início de uma série de mortes em massa, sem justificativas suficientes.

“Os pacientes com mínima consciência são os mais vulneráveis”, disse em entrevista ao The Guardian. “Espero que as famílias lutem para o que de fato for o melhor para eles”.

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