Suprema Corte recua e decide não julgar recursos contra a Planned Parenthood

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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou*, nesta segunda-feira (10), o pedido para rever duas decisões de instâncias inferiores que pretendiam bloquear o recebimento de dinheiro público pela Planned Parenthood, organização centenária sem fins lucrativos, que fornece cuidados de saúde reprodutiva. Atualmente, a ONG é responsável por metade dos abortos legais feitos nos EUA.

Os casos não tratam, especificamente, de questões relativas ao aborto, mas três justices – como são chamados os ministros da Suprema Corte – que afirmam que o tribunal deveria ter aceitado os recursos, dizem que essa foi a principal razão para os demais juízes declinarem os pedidos. 

“O que explicaria a recusa da Corte em fazer seu trabalho quanto a esses casos? Eu suspeito que tenha algo a ver com o fato de que uma das partes desses processos se chama ‘Planned Parenthood’”, escreveu o justice Clarence Thomas. 

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A atitude do tribunal mostrou que há uma divisão entre os conservadores da Suprema Corte, e pode indicar que há uma relutância da maioria em assumir casos num momento em que a instituição está no centro das atenções políticas. 

Os justices Samuel Alito e Neil Gorsuch tiveram o mesmo entendimento que Thomas. É preciso, no entanto, o aval de quatro magistrados para aceitar um caso, e os dois outros juízes conservadores da Corte, John Roberts e Brett Kavanaugh votaram de forma contrária aos colegas de mesmo posicionamento ideológico. 

As decisões levadas à Suprema Corte, tomadas nos casos Gee v. Planned Parenthood da Costa do Golfo e Andersen v. Planned do Kansas e Meio-Misouri, afirmam que os estados violam a lei federal quando encerram contratos do Medicaid (programa de saúde social para famílias de baixa renda) com clínicas parceiras da Planned Parenthood que ofereçam cuidados preventivos de saúde sexual a mulheres pobres. 

“É verdade que esses casos em particular vieram à tona após vários estados alegarem que esses afiliados da Planned Parenthood tinham, entre outras coisas, se engajado na ‘venda ilegal de órgãos fetais’ e em ‘práticas fraudulentas de faturamento’. Por isso é que removiam a organização como prestadora estadual do Medicaid”, apontou Clarence Thomas. “Mas esses casos não tratam do direito ao aborto. Eles são sobre direitos privados de ação. Resolver a questão apresentada aqui não afeta-ria sequer a capacidade da Planned Parenthood de discutir as decisões tomadas no âmbito dos estados”, complementou. 

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À Suprema Corte, a organização alegou que não era necessário rever decisões de instâncias inferiores neste momento. Leana Wen, presidente da Planned Parenthood, disse em comunicado: “todas as pessoas têm o direito fundamental à saúde, não importa onde vivam ou quanto ganhem. Como médica, vejo o que está em jogo quando as pessoas não conseguem tomar suas próprias escolhas”. 

Ativistas pró-vida, porém, declararam estar esperançosos de que o tribunal aceite reavaliar casos do gênero no futuro. 

“A Americanos Unidos pela Vida [Americans United for Life (AUL), em inglês] está decepcionada porque a Corte se recusou a ouvir os argumentos relacionados a esses casos. Nós nos juntamos à dissidência que conclama que o tribunal deve ‘cumprir o seu dever’”, disse Catherine Glenn Foster, presidente da AUL, organização formada por advogados que defendem a proteção da vida em todas as suas fases. “Mas a boa notícia é que existem casos semelhantes que aguardam julgamento nas instâncias anteriores, o que pode dar à Suprema Corte uma nova chance para discutir essa questão tão importante”.

* Ao contrário do que acontece no Brasil, os ministros da Suprema Corte norte-americana têm a prerrogativa de se recusar, sem maiores explicações públicas, a analisar casos que sobem para o tribunal.