Tribunal exige que juízes comprovem que estudaram em fim de semana em Buenos Aires

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Juízes federais que participaram no último final de semana de um evento promovido por entidade de classe na Argentina deverão comprovar que realizaram atividades acadêmicas.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) organizou, entre a quinta-feira (22) e o domingo (25), o 1º Encontro Internacional Ajufe, na Universidade de Direito de Buenos Aires, com a presença de mais de 200 juízes federais brasileiros. O objetivo foi trocar experiências sobre as legislações dos dois países e a cooperação jurídica no Mercosul.

O convite oficial previa “programação científica”, a ser aberta no dia 23 com palestra do ministro Dias Tofolli. O presidente do Supremo Tribunal Federal falou sobre “Os desafios do Poder Judiciário no Século 21”.

A corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal e 13 estados) solicitou aos juízes da região autorizados a se afastar do país que apresentem, no prazo de 30 dias, “resumo dos estudos ou relatórios da atividade desenvolvida, além do certificado de participação”.

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Não foi ministrado nenhum curso na Argentina e a Ajufe não forneceu certificado de participação. As exigências do TRF-1 estão previstas em resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) e em norma da corregedoria.

Alguns juízes pediram que a associação interceda junto à corregedoria do TRF-1 para esclarecer que o encontro não estaria sujeito às regras de afastamento de magistrados para cursos no exterior.

Até o início das atividades na Argentina, a Ajufe fez uma divulgação discreta, apenas na rede interna da entidade. No dia 24, a associação noticiou em seu site que o encontro contou com “uma programação científica em parceria com a Ajufe argentina”, quando “os mais de 300 magistrados que participaram do evento puderam acompanhar a palestra de Toffoli”.

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Os participantes assistiram a painéis sobre o funcionamento da Associação dos Juízes Federais na Argentina e os objetivos da entidade. Durante o evento, a Ajufe assinou um “acordo de cooperação acadêmica”.

Toffoli convocou seis assessores para a viagem a Buenos Aires. Juízes auxiliares do presidente e servidores foram autorizados a se afastar do país por despachos assinados no dia 22 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. A equipe que acompanhou o ministro teve as diárias e passagens pagas pelo Supremo e continuou a receber normalmente os vencimentos no período.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o ex-corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também viajaram à Argentina com despesas pagas pela Ajufe. Os juízes federais que se inscreveram para o evento desembolsaram suas despesas de passagem e hospedagem.

Outro lado

A Ajufe não comentou o pedido do TRF-1 para que juízes daquela região comprovem atividades acadêmicas durante o encontro na Argentina.

Segundo a assessoria de imprensa da associação, “o encontro foi proveitoso, pois permitiu estreitar os laços com os juízes federais argentinos e trocar experiências sobre a legislação e aplicação nos dois países”, além de “estreitar a cooperação jurídica bilateral, sobretudo em matérias penais”.

Sobre a viagem de Humberto Martins e Raul Araújo, do STJ, a Ajufe informou que eles são associados e compareceram na condição de palestrantes. “Em razão disso, tanto as passagens dos dois palestrantes, assim como as de outros foram custeadas pela Ajufe”. Consultado, o TRF-1 não se manifestou.