Tribunal exige que juízes comprovem que estudaram em fim de semana em Buenos Aires

Juízes federais que participaram no último final de semana de um evento promovido por entidade de classe na Argentina deverão comprovar que realizaram atividades acadêmicas.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) organizou, entre a quinta-feira (22) e o domingo (25), o 1º Encontro Internacional Ajufe, na Universidade de Direito de Buenos Aires, com a presença de mais de 200 juízes federais brasileiros. O objetivo foi trocar experiências sobre as legislações dos dois países e a cooperação jurídica no Mercosul.

O convite oficial previa “programação científica”, a ser aberta no dia 23 com palestra do ministro Dias Tofolli. O presidente do Supremo Tribunal Federal falou sobre “Os desafios do Poder Judiciário no Século 21”.

A corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Distrito Federal e 13 estados) solicitou aos juízes da região autorizados a se afastar do país que apresentem, no prazo de 30 dias, “resumo dos estudos ou relatórios da atividade desenvolvida, além do certificado de participação”.

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Não foi ministrado nenhum curso na Argentina e a Ajufe não forneceu certificado de participação. As exigências do TRF-1 estão previstas em resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) e em norma da corregedoria.

Alguns juízes pediram que a associação interceda junto à corregedoria do TRF-1 para esclarecer que o encontro não estaria sujeito às regras de afastamento de magistrados para cursos no exterior.

Até o início das atividades na Argentina, a Ajufe fez uma divulgação discreta, apenas na rede interna da entidade. No dia 24, a associação noticiou em seu site que o encontro contou com “uma programação científica em parceria com a Ajufe argentina”, quando “os mais de 300 magistrados que participaram do evento puderam acompanhar a palestra de Toffoli”.

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Os participantes assistiram a painéis sobre o funcionamento da Associação dos Juízes Federais na Argentina e os objetivos da entidade. Durante o evento, a Ajufe assinou um “acordo de cooperação acadêmica”.

Toffoli convocou seis assessores para a viagem a Buenos Aires. Juízes auxiliares do presidente e servidores foram autorizados a se afastar do país por despachos assinados no dia 22 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. A equipe que acompanhou o ministro teve as diárias e passagens pagas pelo Supremo e continuou a receber normalmente os vencimentos no período.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o ex-corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também viajaram à Argentina com despesas pagas pela Ajufe. Os juízes federais que se inscreveram para o evento desembolsaram suas despesas de passagem e hospedagem.

Outro lado

A Ajufe não comentou o pedido do TRF-1 para que juízes daquela região comprovem atividades acadêmicas durante o encontro na Argentina.

Segundo a assessoria de imprensa da associação, “o encontro foi proveitoso, pois permitiu estreitar os laços com os juízes federais argentinos e trocar experiências sobre a legislação e aplicação nos dois países”, além de “estreitar a cooperação jurídica bilateral, sobretudo em matérias penais”.

Sobre a viagem de Humberto Martins e Raul Araújo, do STJ, a Ajufe informou que eles são associados e compareceram na condição de palestrantes. “Em razão disso, tanto as passagens dos dois palestrantes, assim como as de outros foram custeadas pela Ajufe”. Consultado, o TRF-1 não se manifestou.