A resolução que criou o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2006, estabelece que os membros eleitos “devem manter os mais altos padrões na promoção e proteção dos direitos humanos”. Deveriam. A realidade é bem diferente. Dos 47 países que compõem o conselho, 10 estão entre os 20 mais opressores do mundo.
Fazem parte da atual formação Afeganistão, Cuba e Eritreia — que sequer possuem dados suficientes sobre direitos humanos —, Somália, Iraque, Egito, República Democrática do Congo, Arábia Saudita, Camarões e Angola, os quais aparecem nas últimas fileiras do ranking de liberdades humanas do Instituto Cato de 2018.
A presença destes países foi um dos fatores que determinou a saída dos Estados Unidos do Conselho de Direitos Humanos da ONU em junho de 2018. Na época, a então embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, descreveu o conselho como "um protetor dos violadores dos direitos humanos e um escoadouro do preconceito político", em uma referência às resoluções contra medidas adotadas por Israel.
Organizações não governamentais como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional também são críticas e afirmam que Eritreia e Filipinas, países eleitos em 2018, não merecem ocupar as cadeiras do conselho.
Como são escolhidos os ocupantes das cadeiras
Por que, então, países que são reconhecidamente violadores dos direitos humanos estão no Conselho? Basicamente pela forma como é composto e pelo modelo de eleição.
Com base na distribuição geográfica equitativa, os assentos do Conselho são atribuídos aos cinco grupos regionais: países africanos ocupam 13 lugares; países asiáticos, outros 13 assentos; países da Europa Oriental, 6; da América Latina e Caribe, 8 lugares; e da Europa Ocidental e outros países, 7 assentos.
O problema é que, em algumas destas regiões, o número de países que entram na disputa é o mesmo que o de assentos disponíveis, criando um vácuo de competição nas eleições. A África, por exemplo, faz rotatividade entre seus membros, o que garante a países como a Eritreia, cujo ditador Isaias Afewerki está há 28 anos no poder, uma participação no Conselho.
Para citar um exemplo, nas eleições de 2018, a solidariedade regional e religiosa fez com que Camarões e Somália obtivessem mais votos do que a Dinamarca, que também foi eleita.
Outro fator, apontado em um estudo dos professores Susan Hannah Allen, da Universidade do Mississippi, e Martin Edwards, Universidade de Seton Hall (Nova Jersey), é que em quatro destas cinco regiões o nível médio de democracia decaiu desde a criação do Conselho, em 2006. Isso, segundo eles, facilitou a eleição de países com registros de violação de direitos humanos.
Este problema, porém, não é novidade na ONU. O Conselho de Direitos Humanos foi criado para substituir a Comissão de Direitos Humanos, que tinha a fama de acobertar violações de seus próprios membros. Quando propôs a criação do Conselho, em 2005, o ex-secretário-geral da ONU e Nobel da Paz Kofi Annan disse que a “credibilidade em declínio da Comissão lançou uma sombra sobre a reputação do sistema das Nações Unidas no seu todo, e onde reformas fragmentadas não serão suficientes”.
