13 países pedem que Maduro não assuma novo mandato como presidente da Venezuela

Em reunião nesta sexta-feira (4), todos os representantes do Grupo de Lima, com exceção do México, pediram que o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, não assuma o seu segundo mandato como presidente e transfira o poder para a Assembleia Nacional até que sejam convocadas novas eleições. O Grupo não reconhece a legitimidade do novo mandato de Maduro, cuja posse está marcada para o dia 10 de janeiro.

Os chanceleres alegam que as últimas eleições presidenciais no país, em maio de 2018, não contaram com as garantias necessárias de um pleito “livre, justo e transparente”.

Em pronunciamento em Lima, os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Santa Lucía e Peru reforçaram o apoio e reconhecimento à Assembleia Nacional, eleita em 6 de dezembro de 2015, como órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela. 

Mas este órgão, de maioria opositora, tem sido esvaziado de suas funções, reúne-se apenas quando a Assembleia Constituinte, também não reconhecida pelo Grupo de Lima e outros membros da comunidade internacional, não está em sessão e, o que decide, não chega a virar lei. Na prática, é a Assembleia Constituinte quem vem tomando as decisões sobre calendário eleitoral e as legislativas.

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O único membro do grupo que não assinou o documento foi o México, que pela primeira vez em décadas tem um governo de esquerda e já havia anunciado que não romperia relações diplomáticas com a Venezuela. 

Os países signatários também ratificaram a sua condenação inequívoca e firme ao colapso da ordem constitucional e do Estado de Direito na Venezuela, enfatizando que somente através do pleno restabelecimento da democracia e do respeito aos direitos humanos, será possível atender as causas da crise política, econômica, social e humanitária naquele país.

O texto aponta que "as eleições do último dia 20 de maio carecem de legitimidade por não ter contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes", portanto, "sem a garantia dos parâmetros internacionais que caracterizam um pleito livre, justo e transparente".

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O documento ainda pede "respeito à integridade, à autonomia e à independência do Supremo Tribunal de Justiça", hoje também esvaziado de poder e com vários membros fora do país.

Rechaçam, porém, intervenções estrangeiras com a "convicção de que a solução da crise corresponde aos venezuelanos", mas afirmam que, "com determinação", irão seguir apoiando "iniciativas políticas e diplomáticas que conduzam ao restabelecimento da ordem constitucional, da democracia e o Estado de Direito, por meio de um novo processo eleitoral com garantias democráticas". 

Por fim, pedem a que todos os países-membros da OEA (Organização dos Estados Americanos) reafirmem seu apoio à Carta Democrática Interamericana e condenam qualquer ameaça de Maduro de "ameaçar a paz e a segurança da região". 

Com relação à crise humanitária e à saída massiva de venezuelanos do país, o texto diz que os países signatários "reiteram sua profunda preocupação pela grave crise" e diz que a mesma é consequência dos "atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime". 

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Renovaram, ainda, o compromisso de seguir dando assistência aos migrantes e que irão "promover e desenvolver iniciativas de coordenação regional para dar uma resposta a essa crise humanitária". 

No que diz respeito a ações mais práticas, os signatários acordaram em "reavaliar o estado de suas relações diplomáticas com a Venezuela", além de impedir altos funcionários do regime de entrar nos territórios dos países do grupo e elaborar listas de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão entrar e operar nos signatários. 

Dependendo de alguns casos, inclusive, devem considerar "congelar seus fundos e outros ativos ou recursos econômicos".

O Grupo de Lima, criado por iniciativa peruana, foi estabelecido em agosto de 2017 com o objetivo de buscar uma solução pacífica para a crise da Venezuela. Ele reúne as maiores economias da América Latina e o Canadá.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, participou por teleconferência.

Nova diplomacia brasileira

Esta foi a primeira missão do novo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, que assumiu o cargo nesta quarta-feira (2), e o primeiro teste da nova diplomacia brasileira, adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, mais crítica ao regime do ditador Nicolás Maduro. 

Antes da reunião, Araújo participou de uma reunião na residência do embaixador chileno em Lima que reuniu com outros cinco ministros das Relações Exteriores do continente. Na ocasião, foi discutida a situação da Nicarágua e tudo relacionado à Unasul. O Grupo de Lima se encontra no Palácio de Tagle, em Lima. Ao todo, se reúnam chanceleres e representantes dos quatorze países do continente que compõem o Grupo Lima, incluindo Argentina, Colômbia, Chile e México. 

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"Nós admiramos aqueles que lutam contra a tirania da Venezuela e de outros lugares", disse Araújo ao tomar posse como chanceler na quarta-feira. 

Maduro será reconduzido ao cargo de presidente da Venezuela em 10 de janeiro depois de vencer as últimas eleições. O encontro acontece no momento em que chanceleres da América Latina discutem a crise política, econômica e humanitária que a Venezuela enfrenta. Araújo atribui a crise à ruptura da ordem democrática naquele país. 

Além disso, prevê-se a discussão de medidas de coordenação regionais para tentar restaurar a democracia na Venezuela, segundo uma fonte da embaixada brasileira. E, também, para tratar a onda migratória de cidadãos venezuelanos a outros países da região.

Reações

Depois do anúncio do documento, feito pelo chanceler peruano, Néstor Popolizio, a Venezuela respondeu, por meio de um post nas redes sociais do ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza. 

“O que afirmamos desde a criação deste grupo de governos cartelizados contra a Venezuela, ao qual em teoria não pertence o governo dos EUA, é que se reúnem para receber ordens de Donald Trump: que demonstração de humilhante subordinação”, escreveu Arreaza. 

Em entrevista à imprensa local, o chanceler peruano disse que “a declaração adotada pelo Grupo de Lima tem uma mensagem política contundente, onde o principal é o não reconhecimento da legitimidade do novo período do regime venezuelano”. 

Pela manhã, o presidente colombiano, Iván Duque, declarou que esperava que o Grupo de Lima chegasse a um texto “enfático e que desconheça o novo mandato de Nicolás Maduro” e que outros países se unissem à demanda instaurada contra o ditador junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

O México, que teve uma postura crítica durante o mandato de Enrique Peña Nieto, vem mudando de posição desde a posse do esquerdista Andrés Manuel López Obrador. 

López Obrador convidou Maduro para a cerimônia em que assumiu a Presidência, no último 1º de dezembro, e nesta sexta não subscreveu o documento do Grupo de Lima.

Com informações da agência de notícias peruana Andina, do Estadão Conteúdo e da Folhapress