5 casos em que governos abusaram dos direitos humanos ao implementar políticas contra Covid

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A Anistia Internacional publicou na terça-feira (6) o seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo. Em 2020, ano marcado pela pandemia de Covid-19, muitos governos lançaram mão do autoritarismo para fazer cumprir medidas implementadas para conter transmissões do coronavírus. Na América Latina, há relatos de uso excessivo de força, detenções arbitrárias, restrições severas de movimentação e até mesmo execuções no contexto da pandemia, como evidenciam os exemplos desses cinco países da região, segundo o documento:

Argentina

Controles rígidos de movimentação entre províncias na Argentina deixaram centenas de pessoas presas nas fronteiras, sem acesso a cuidados de saúde adequados, higiene e, em alguns casos, isoladas de seus familiares, relatou a Anistia Internacional.

Moradores de Formosa, província mais ao norte da Argentina, denunciaram violações de direitos humanos e à liberdade de imprensa durante a pandemia. As restrições eram tantas que mais de 8 mil moradores da província que tentavam voltar às suas casas tinham que ficar esperando a liberação das autoridades sanitárias, que era feita a conta-gotas. Mais de 50 famílias tiveram que acampar na divisa.

Em novembro passado, a Suprema Corte Nacional ordenou que Formosa permitisse o retorno de 8.300 pessoas às suas casas, após mais de oito meses de restrições severas. Segundo a Anistia Internacional, a ordem ainda não foi totalmente cumprida.

Ainda segundo o relatório da ONG, o Ministério de Segurança argentino aprovou um novo protocolo policial que permite o uso de inteligência de fontes abertas, o que aumentou a preocupação sobre o potencial de vigilância online em massa.

Há também denúncias de uso excessivo de força para o cumprimento das regras de confinamento. Em maio, policiais mataram um homem na província de Tucumán; o corpo de Luis Espinoza só foi encontrado uma semana após a sua morte.

El Salvador

Milhares de pessoas foram detidas em centros de isolamento por supostas violações da quarentena obrigatória imposta pelo governo de El Salvador durante a pandemia de Covid-19. Segundo a Anistia Internacional, há relatos de condições precárias e insalubres nesses centros, assim como de detenções arbitrárias e uso excessivo da força. Ainda, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, fez declarações públicas estigmatizando jornalistas e organizações de direitos humanos.

Mais de 2 mil pessoas foram detidas em centros de quarentenas desde a imposição do confinamento obrigatório no país no final de março do ano passado. Algumas delas ficaram até 40 dias nesses locais, que, segundo o relatório, não ofereciam condições adequadas de higiene e de distanciamento físico, o que agravou o risco de contágios de Covid-19 entre os detidos.

Pessoas detidas nesses centros denunciaram falta de materiais de limpeza, água potável e de acesso a medicamentos para doenças crônicas. A Suprema Corte de El Salvador recebeu mais de 300 pedidos de habeas corpus e de proteção judicial no contexto da pandemia.

Segundo o relatório da ONG, uma ativista de direitos humanos que tem diabetes foi detida quando saiu para comprar medicamentos e alimentos para seu filho de três anos e passou mais de um mês em um centro de quarentena em condições precárias.

Em um caso de violência policial relatado pela ONG, um jovem contou que havia saído para comprar comida e combustível e foi detido por um policial, espancado e levou dois tiros nas pernas.

Guatemala

Autoridades da Guatemala informaram que mais de 40 mil pessoas foram detidas no país por descumprir o toque de recolher, imposto em março de 2020 para conter as transmissões do novo coronavírus, nos primeiros seis meses em que a medida esteve em vigor. Segundo relatos da imprensa local, pessoas que trabalham na economia informal e não tinham outra opção de sustento também foram detidas.

Ainda segundo o relatório anual da Anistia Internacional, profissionais de saúde enfrentaram condições difíceis durante a pandemia de Covid-19, com frequente falta de equipamento de proteção, contratos de trabalho e até mesmo de salários.

Há também o relato de uma possível execução extrajudicial pela polícia da capital do país centro-americano em junho passado, durante o toque de recolher.

Honduras

Também em Honduras forças de segurança aplicaram o uso excessivo da força para fazer cumprir ordens nacionais e locais de lockdown e policiar protestos durante a pandemia do coronavírus, segundo o relatório anual da ONG.

Profissionais de saúde que atuam na crise sanitária enfrentaram a falta de equipamentos de proteção em hospitais, o que aumentou os riscos de transmissão do vírus.

Militares e policiais abusaram da força tanto para implementar as ordens de confinamento quanto para conter protestos motivados pelo desemprego e pela falta de auxílio estatal para alimentação, segundo relatos. Organizações da sociedade civil documentaram agressões, detenções arbitrárias e pelo menos uma possível execução extrajudicial, afirma o relatório.

Em janeiro e outubro do ano passado, milhares de hondurenhos se juntaram às chamadas caravanas em direção aos Estados Unidos, para fugir da violência e pobreza. A maioria foi devolvida ao país pelo México, EUA ou Guatemala.

Venezuela

A profunda crise social da Venezuela foi agravada com a pandemia de Covid-19. O país viu novos casos de execuções extrajudiciais, tortura, uso excessivo da força e detenções arbitrárias por forças de segurança em 2020, segundo o relatório da Anistia Internacional.

O documento afirma que "a detenção arbitrária continua a fazer parte da política de repressão contra a dissidência" na ditadura de Nicolás Maduro. "Pessoas que expressam críticas a políticas do governo - incluindo ativistas políticos, jornalistas e profissionais de saúde - foram sujeitas a medidas repressivas que incluem criminalização, julgamentos indevidos e detenções arbitrárias", pontua a ONG, que diz ainda que houve relatos de tortura, maus tratos e desaparições forçadas entre os detidos nesse período.

Muitos venezuelanos que viviam em países vizinhos e voltaram ao seu país, para tentar escapar da crise causada pela pandemia, foram mantidos em centros de quarentenas estatais em condições e por períodos que podem ser classificados como "detenção arbitrária e maus tratos", acusa o documento.

A pandemia agravou a deterioração da infraestrutura de saúde na Venezuela, que já sofria com a escassez de itens básicos e serviços. Uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há motivos razoáveis para crer que crimes contra a humanidade têm sido cometidos na Venezuela desde 2014 e que Maduro e seus ministros e oficiais das forças armadas ordenaram ou contribuíram com esses crimes, relata a Anistia Internacional.

A oposição venezuelana divulgou, também na terça-feira (6), dados sobre violações a direitos humanos no país. Segundo um informe publicado por uma comissão coordenada por Juan Guaidó, houve pelo menos 525 execuções extrajudiciais na Venezuela em 2020, cometidas pela Força de Ações Especiais da Polícia Nacional Bolivariana (Faes).