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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, está promovendo um projeto de lei de imigração que pode conceder anistia a até 20 milhões de imigrantes ilegais.
“O governo Biden, em coordenação com os democratas do Congresso, introduziu uma legislação que daria cidadania a 10-20 milhões de imigrantes ilegais”, disse Jessica Anderson, diretora executiva da Heritage Action for America, em um comunicado público.
A Casa Branca de Biden divulgou um esboço da legislação de anistia em seu primeiro dia de mandato.
A legislação não inclui propostas para aumentar a segurança nas fronteiras, de acordo com a Associated Press, o que pode ser considerado um entrave para obter qualquer apoio republicano. Isso ocorre no momento em que Biden cancelou várias medidas importantes de segurança nas fronteiras, por meio de ações executivas.
A proposta foi apresentada depois que o presidente ordenou que agências federais parassem a construção de um muro na fronteira com o México e assinaram uma ordem executiva para fortalecer a política de Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca), que dá status legal aos imigrantes ilegais que chegaram aos EUA quando crianças. Um juiz federal emitiu uma ordem de liminar temporária para a ação executiva de Biden ordenando a suspensão das deportações.
“Biden já assinou uma enxurrada de ordens executivas sobre a imigração que enfraqueceram o estado de direito e desencadearam uma onda de migração ilegal em direção à fronteira EUA-México”, disse Anderson, do Heritage Action, acrescentando:
"Este último movimento prejudicaria ainda mais os trabalhadores americanos que já lutam contra as crises de saúde e econômicas causadas pela pandemia em curso e pela resposta do nosso governo. Este novo projeto de lei de imigração vai prejudicar a segurança da América, enfraquecer nossa economia e colocar em risco nossas liberdades".
Uma versão do projeto de lei de imigração apoiado por Biden é copatrocinada pelo senador democrata Bob Menendez e pela deputada democrata Linda Sanchez.
“Os imigrantes contribuem muito para o nosso país e sociedade; eles são donos de empresas, pagam impostos e ensinam nossos filhos, são nossos colegas de trabalho, vizinhos e amigos”, disse Menendez em nota por escrito. “Temos uma oportunidade histórica de finalmente decretar uma ousada reforma da imigração que não deixa ninguém para trás, aborda as causas profundas da migração e protege a segurança nacional de nosso país.”
Aqui estão seis pontos importantes do projeto de lei.
1. Caminho de 8 anos para a cidadania
A legislação prevê um caminho de oito anos para a cidadania americana a imigrantes ilegais, que incluiria passar por um processo de se tornar um residente legal.
Propostas semelhantes falharam no Congresso, seja sob o controle de democratas ou republicanos – mais recentemente em 2013. A legislação apoiada por Biden é mais branda do que a proposta em 2013, que estendeu o caminho para a cidadania em 13 anos.
Para ser coberto pelo projeto, um imigrante teria que estar nos Estados Unidos antes de 1º de janeiro de 2021. Isso incluiria os imigrantes ilegais que invadiram a fronteira após as eleições de 2020, até 20 dias antes da posse de Biden como presidente.
Após cinco anos de status legal temporário, um imigrante ilegal teria que esperar mais três anos para obter a cidadania.
As ações do governo Biden já criaram uma crise na fronteira sul, disseram os especialistas em imigração da Heritage Foundation Chad Wolf, Ken Cuccinelli, Mark Morgan, James Carafano e Lora Ries na quinta-feira em um comunicado conjunto.
“O governo Biden e outros no Capitólio estão colocando os imigrantes ilegais acima do povo americano - as pessoas cujos próprios interesses eles foram eleitos para representar”, disseram eles, acrescentando:
"Já vimos isso várias vezes - a anistia só gera mais imigração ilegal. Em vez de lidar com as brechas que incentivam a imigração ilegal ou buscar mais melhorias de segurança em nossa fronteira sul, este governo está escolhendo recompensar a violação da lei no que parece ser um esforço para remodelar o eleitorado americano de forma que beneficie a esquerda radical e suas agenda. Pior ainda, esse esquema está sendo executado às custas não apenas de cidadãos americanos, mas também de milhares de crianças migrantes, que cada vez mais se tornam peões usados por contrabandistas e traficantes de seres humanos para explorar brechas em nosso sistema e canalizar centenas de milhares de migrantes para a fronteira sul dos EUA".
(Nota do autor: The Daily Signal é a organização de notícias multimídia da Heritage Foundation, onde Wolf, Cuccinelli e Morgan – todos ex-funcionários da administração Trump – são convidados. A Heritage Action é o braço de lobby do think tank).
2. Isenções para os Dreamers
No plano Biden, uma exceção para o processo de espera pela cidadania seria criada para imigrantes ilegais que chegaram aos Estados Unidos quando crianças – os chamados “Dreamers”.
Já foram propostas medidas menos abrangentes, como o Dream Act, patrocinado pelo senador republicano Lindsey Graham e o democrata Richard Durbin. O projeto de lei Graham-Durbin conferiria status legal aos imigrantes ilegais trazidos para os Estados Unidos quando eram menores de idade.
Outras exceções no caminho para a cidadania seriam concedidas aos trabalhadores rurais e aqueles que estão nos Estados Unidos por ajuda humanitária.
Para ter direito ao plano de legalização do projeto de lei, os imigrantes devem ter estado no país antes de 1º de janeiro de 2021.
3. Mais mudanças na linguagem governamental
Biden, por meio de ação executiva, fez com que agências governamentais mudassem as referências de "estrangeiro" (alien, em inglês) para "não cidadão", apesar do texto da lei norte-americana atual.
No que é uma mudança principalmente linguística para um termo mais politicamente correto, a legislação incorporaria a linguagem indicada por Biden, eliminando referências a "alien" para um imigrante ilegal ou legal, e referindo-se a tal pessoa apenas como "não cidadão".
4. Cadeia de migração
A legislação isentaria a maioria dos familiares de imigrantes legais dos limites anuais por país para concessão de green cards.
“O projeto também apoia as famílias ao incluir mais explicitamente as parcerias permanentes e eliminar a discriminação enfrentada pelas famílias LGBTQ+”, disse a Casa Branca em um informativo sobre o plano.
Esta isenção de limites por país incluiria cônjuges, “parceiros” e filhos menores de 21 anos.
A proposta de lei também aumentaria o financiamento para os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA para reduzir o acúmulo de pedidos de asilo.
5. Imigração Legal
O projeto eliminaria a proibição de retornar aos Estados Unidos depois que um imigrante ilegal foi deportado por violação às leis de imigração.
Isso aumentaria o financiamento necessário para juízes de imigração e, ao mesmo tempo, custaria mais recursos para bancar advogados para imigrantes ilegais que comparecerem às audiências.
O projeto também aumentaria o número de vistos concedidos anualmente a estrangeiros de 55.000 para 80.000. Isso transformaria em lei a ação executiva de Biden para descartar a política de imigração "extrema" do governo Trump, que bloqueou a imigração de pessoas de alguns países de maioria muçulmana e Estados falidos.
“O projeto inclui a Lei 'No Ban', que proíbe a discriminação com base na religião e limita a autoridade presidencial de emitir proibições futuras”, disse a Casa Branca em sua descrição do plano.
6. Ajuda externa
A proposta de Biden prevê a destinação de US$ 4 bilhões para a América Central e para ações contra o tráfico. Em contrapartida, o projeto de lei exigiria que os países da América Central criassem centros de processamento de refugiados em seus próprios países.
Biden disse que apoia o fim da política "Permaneça no México" do governo Trump, que exige que os refugiados aguardem o processo de imigração no México – como o primeiro país seguro em que chegam – se estiverem fugindo de algum perigo em um país da América Central.
A Casa Branca explica:
"O projeto de lei codifica e financia o plano interagências de quatro anos e de US$ 4 bilhões para lidar com as causas subjacentes da migração na região, incluindo o aumento da assistência a El Salvador, Guatemala e Honduras, condicionado à capacidade de reduzir a corrupção endêmica, violência e pobreza que leva as pessoas a fugir de seus países de origem.
Também cria canais seguros e legais para as pessoas buscarem proteção, incluindo o estabelecimento de Centros de Processamento Designados em toda a América Central para registrar e processar pessoas deslocadas para reassentamento de refugiados e outras vias legais de migração - para os Estados Unidos ou outros países parceiros".
© 2021 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.
