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A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos escolheu seus representantes que vão participar do julgamento de impeachment do presidente Donald Trump no Senado e apresentou os artigos de impeachment à Câmara Alta.
Este é apenas o terceiro julgamento de impeachment de um presidente na história do país, sendo que os outros dois casos ocorreram em 1868, para Andrew Johnson, e 1999, para Bill Clinton.
Aqui estão oito coisas que você precisa saber enquanto o Senado se prepara para iniciar o julgamento de impeachment de Trump nesta terça-feira (21).
1. Quanto tempo o julgamento durará?
Na quinta-feira passada, o presidente do Senado pro-tempore, republicano Charles Grassley, tomou o juramento do presidente da Suprema Corte, John Roberts, que comandará o julgamento de impeachment. Roberts, por sua vez, tomou o juramento de todos os senadores. O líder da maioria no Senado, o republicano Mitch McConnell, anunciou que o julgamento em si começará às 13h desta terça.
O impeachment de Clinton levou cinco semanas e o de Johnson durou 11 semanas. As regras do julgamento de impeachment do Senado, adotadas em 1986, determinam que o julgamento comece ao meio-dia e dure até o Senado decidir por uma pausa, de segunda a sábado, "até que o julgamento final seja proferido".
2. O que acontece no julgamento?
Um julgamento de impeachment não é como um julgamento comum, mas tem algumas semelhanças. Os deputados escolhidos pela Câmara serão como os promotores, apresentando o caso de impeachment aos senadores, os quais representarão uma função combinada de juiz e júri.
A presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, anunciou os sete membros da Câmara que serão os representantes da Câmara baixa, incluindo o presidente do Comitê de Inteligência, Adam Schiff, e o presidente do comitê Judiciário, Jerry Nadler.
Uma equipe de advogados defenderá o presidente, incluindo o advogado da Casa Branca Pat Cipollone; o advogado pessoal de Trump, Jay Sekulow; e o ex-advogado independente Ken Starr, cuja investigação sobre o caso Whitewater levou ao impeachment de Clinton.
De acordo com o Artigo 3, Seção 6 da Constituição americana, Roberts presidirá o julgamento, embora este seja principalmente um papel cerimonial. Depois de presidir o julgamento de impeachment de Clinton, o então presidente da Suprema Corte americana William Rehnquist disse: "Imitando a [ópera cômica de Gilbert e Sullivan] 'Iolanthe'… 'não fiz nada em particular e o fiz muito bem'".
Quando o julgamento começar, o Senado adotará uma resolução estabelecendo o cronograma específico, incluindo o tempo alocado para cada parte apresentar seu caso, para os senadores fazerem perguntas e para o Senado considerar moções.
Nesse ponto, se seguir o padrão geral do julgamento de Clinton, o Senado votará uma moção para rejeitar o impeachment e, se essa moção falhar, uma outra será colocada em pauta para que testemunhas ou evidências adicionais sejam consideradas.
Durante o julgamento de impeachment de Johnson, a acusação e a defesa chamaram um total de 41 testemunhas. Durante o julgamento de Clinton, três pessoas deram testemunho em vídeo.
McConnell e vários outros republicanos do Senado indicaram que acham que o Senado deve confiar nas transcrições dos depoimentos de testemunhas que compareceram perante a Câmara, enquanto o líder da minoria Chuck Schumer, e vários outros democratas exigem que elas sejam chamadas para testemunhar no julgamento no Senado.
3. Trump precisa comparecer perante o Senado?
Não. Embora o Senado convoque a pessoa que está sendo julgada, as regras do julgamento de impeachment permitem a presença do acusado ou de seu advogado.
O Senado tentou, sem sucesso, forçar Johnson a comparecer ao julgamento de impeachment. O New York Times publicou um relato de como o juiz Salmon Chase pediu ao sargento de armas do Senado que convocasse o presidente.
"Em voz alta, e em meio à quietude de toda a câmara, ele chamou três vezes: 'Andrew Johnson, Andrew Johnson, Andrew Johnson!'. Mas, em vez disso, a equipe jurídica do presidente compareceu ao Senado, incluindo o procurador-geral Henry Stanbery (que havia renunciado no dia anterior) e o ex-juiz da Suprema Corte Benjamin Curtis.
Clinton também não apareceu no Senado durante seu julgamento.
Trump indicou anteriormente que "consideraria fortemente" testemunhar ou fornecer uma declaração por escrito à Câmara durante sua investigação de impeachment, mas isso não aconteceu. As probabilidades são de que Trump não estará presente no julgamento do Senado.
4. Quais são as regras que os senadores seguirão?
Os senadores não são obrigados a empregar um padrão específico. Durante o julgamento de impeachment do juiz distrital dos EUA Harry E. Claiborne, em 1986, ele fez uma proposta para designar "além de qualquer dúvida razoável", o padrão de julgamentos criminais como o padrão para seu julgamento.
Depois que o presidente daquele julgamento de impeachment decidiu que "cada senador decida individualmente a questão do padrão de evidência", o Senado votou 75 a 17 contra o estabelecimento de um padrão obrigatório.
Da mesma forma, as regras de evidência usadas em julgamentos criminais não se aplicam a um julgamento de impeachment. As regras do julgamento de impeachment do Senado afirmam que o presidente do Senado tem autoridade para decidir sobre questões de procedimentos.
Qualquer senador, no entanto, pode pedir que o Senado delibere sobre tais assuntos. Isso reflete a atribuição da Constituição ao Senado de ser "o único poder para julgar todos os impeachment".
5. Os senadores podem ser desqualificados por serem tendenciosos?
Os senadores fizeram um juramento de "fazer justiça imparcial, de acordo com a Constituição e as leis" em todas as coisas relacionadas ao julgamento de impeachment.
O senador democrata Dick Durbin argumentou que alguns senadores já falharam em cumprir o padrão "independente e digno" que a Constituição prevê.
Já houve pedidos para que os representantes da Câmara no julgamento desqualificassem senadores cuja imparcialidade está em questão. Porém não há base na Constituição, nas regras do Senado ou na história para tal tentativa.
A única qualificação para participar de um julgamento de impeachment no Senado é ser senador.
6. O que acontece após o julgamento?
Embora o julgamento em si seja aberto ao público, as deliberações do Senado após sua conclusão não serão.
O Senado voltará à sessão pública para votar em cada artigo de impeachment. As regras dos julgamentos de impeachment do Senado dizem que o Senado deve votar em cada artigo na íntegra, e a Constituição exige o voto de "dois terços dos [senadores] presentes" para condenação.
A remoção do cargo é automática mediante condenação, e o Senado pode votar separadamente se desqualifica o réu de servir em qualquer outro cargo federal.
A Constituição estabelece explicitamente, no entanto, que essas consequências do Senado não impedem, se a conduta do réu também for criminal, "acusações, julgamentos e punições, de acordo com a lei".
7. Se a votação no Senado der vitória a Trump, ele pode ser julgado novamente?
Em teoria, ele provavelmente poderá ser julgado novamente no futuro. Embora nem as regras da Constituição nem do Senado tratem dessa questão, e não exista precedente, alguns especialistas em direito, como o ex-funcionário do governo Obama Neal Katyal, apontaram que a Cláusula de Dupla Incriminação da 5ª Emenda, a qual proíbe que uma pessoa seja julgada duas vezes pelo mesmo crime, não se aplica a processos de impeachment.
Um novo julgamento com as mesmas acusações, no entanto, pareceria altamente improvável e certamente seria contrário ao princípio geral da dupla incriminação. O que é mais plausível e provável é que a Câmara introduza novos artigos de impeachment, o que ela poderia fazer.
8. O Senado conduzirá outros assuntos durante o julgamento? E como fica a Suprema Corte?
Os comitês do Senado podem realizar audiências na manhã de cada dia de julgamento, mas enviar projetos de lei, indicações ou outros assuntos ao plenário exigiria o consentimento de todos os senadores.
As regras de impeachment do Senado estabelecem que a Casa deve suspender seus assuntos legislativos e executivos enquanto o julgamento está em andamento.
O julgamento não deve afetar a agenda de audiências da Suprema Corte. O tribunal tem audiências para terça e quarta-feira, mas elas serão concluídas às 11h. O tribunal não se reunirá novamente para discussões até 24 de fevereiro. Além de ocupar parte do tempo de Roberts à tarde, é improvável que o julgamento de impeachment afete o tribunal.
© 2020 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês.
Conteúdo editado por: Isabella Mayer de Moura
