Dois dias depois de cruzar a fronteira dos Estados Unidos com a filha de 16 anos em busca de asilo, Rosalba Najera estava usando uma tornozeleira de plástico, o dispositivo de monitoramento que agora é o único controle que os oficiais de imigração dos EUA têm sobre a mãe salvadorenha. Ela e a filha Yoana estavam livres da custódia em menos de 48 horas e seguiriam viagem em um ônibus rumo a Virgínia. "Estou muito feliz", disse ela. "Eu só espero que eles nos deixem ficar". A rapidez com que elas foram liberadas neste fim de semana foi um sinal de um retorno ao que antes da política de tolerância zero de Trump era normal na fronteira.
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Trump havia prometido combater ações como esta, adotadas por administrações anteriores e as quais ele rotulou como práticas de “pegar e soltar”. Fez isso ao implementar a política de tolerância zero, na qual todas as pessoas que cruzassem a fronteira ilegalmente - inclusive adultos que traziam crianças - seriam detidos e processados criminalmente. O efeito colateral da decisão foi a separação de famílias, que, no início da semana passada, atraiu as atenções do mundo.
Pressionado até mesmo por sua esposa, a primeira-dama Melania Trump, o presidente emitiu uma ordem executiva na quarta-feira passada (20) na qual determinou o fim da separação de famílias e requereu uma modificação na jurisprudência para que famílias possam ficar presas juntas até que seus processos fossem julgados - o que em alguns casos pode levar semanas ou meses (atualmente a Justiça americana entende que crianças não podem ficar detidas por mais de 20 dias, mesmo que estejam em companhia dos pais ou responsáveis).
Na ocasião da assinatura do decreto, Trump disse aos repórteres na Casa Branca que apesar do fim da separação das famílias de imigrantes, a política de tolerância zero continuaria valendo. “Estamos mantendo as famílias juntas e isso [ordem executiva] resolverá esse problema. Ao mesmo tempo, estamos mantendo uma fronteira muito segura que continua sendo ‘tolerância zero’”.
Porém, dias depois, os agentes de fronteira, sob ordem do governo, passaram a suspender os processos criminais contra adultos que chegassem acompanhados de menores de idade. Na prática isso interrompe a política de tolerância zero.
O chefe da Patrulha de Fronteira, Kevin McAleenan, disse que, embora nenhum adulto esteja isento de processo criminal, as únicas circunstâncias em que a Patrulha de Fronteira continuará a encaminhar pais ou responsáveis por menores de idade ao Departamento de Justiça serão casos em que os adultos têm antecedentes criminais ou casos em que o bem-estar da criança está em risco.
A secretária de Comunicação, Sarah Sanders, explicou que esta é uma resolução temporária que se deve à absoluta falta de recursos do Estado para processar e abrigar todos os imigrantes que chegam ao país - em média, 40 mil pessoas são apreendidas por mês ao tentarem cruzar a fronteira entre México e EUA. Até que novos centros de detenção para famílias sejam construídos, a maioria dos adultos que chegarem ao país acompanhados de menores serão liberados, assim como ocorreu com Rosalba e sua filha, que fugiram de El Salvador após ameaças da gangue Barrio 18.
Ao passo dos acontecimentos, a imigração nos Estados Unidos vai se tornando um assunto cada vez mais complexo. Conversamos com Fatma Marouf, professora de Direito da Universidade do Texas e especialista em lei de imigração, e apresentamos uma lista com as principais perguntas e respostas acerca do tema.
O que diz a lei dos EUA sobre imigração ilegal?
Os assuntos sobre imigração estão apresentados no Immigration and Nationality Act (INA), criado em 1952 e que, no decorrer dos anos, teve várias emendas. Sob o termo “entrada imprópria”, a legislação prevê que qualquer estrangeiro que entre ou tente entrar nos Estados Unidos sem a autorização dos oficiais de imigração será multado (em valor entre US$ 50 e US$ 250) e/ou preso por no máximo seis meses. Se for reincidente, a detenção será de no máximo dois anos e o valor da multa pode ser duplicado.
A primeira vez que o imigrante é flagrado tentando entrar no país sem a correta documentação é considerada uma contravenção. Com a reincidência, o caso passa a ser tratado como um crime, porém de menor potencial ofensivo.
Todos que cruzam a fronteira ilegalmente podem ser processados e detidos?
Tecnicamente todos que entram ilegalmente podem ser processados. Mas há um grande debate sobre se os requerentes de asilo devem ser processados, uma vez que têm o direito de buscar por asilo, especialmente porque nem sempre é fácil chegar a um posto de entrada.
Sob a lei dos EUA, os imigrantes que tentam entrar em um posto de entrada são geralmente detidos, embora possam ser colocados em liberdade condicional. Os imigrantes que já estão dentro dos EUA, incluindo aqueles que são capturados após entrar ilegalmente, devem ser detidos apenas se forem considerados um perigo para a comunidade ou apresentarem risco de fuga.
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Qual é a diferença entre asilo e imigração ilegal?
As pessoas que temem ser prejudicadas em seu país têm o direito de buscar asilo nos EUA. Os requerentes de asilo não estão fazendo nada ilegal. Muitas pessoas que entram ilegalmente solicitam asilo e têm a chance de apresentar seus casos no tribunal de imigração. As pessoas flagradas perto da fronteira logo depois de entrarem nos EUA têm que passar por uma entrevista de medo crível antes de terem a chance de ir ao tribunal.
Os imigrantes que entraram ilegalmente e não querem solicitar asilo podem ser elegíveis para se candidatarem a ficar no país por outros critérios, como "cancelamento de remoção", caso tenham vivido nos EUA por muitos anos ou atendam a outros requisitos.
Como governos podem aplicar políticas diferentes com base na mesma lei?
Muitos aspectos da lei de imigração são decididos pelo Congresso e parte do estatuto chamado Lei de Imigração e Nacionalidade. Por exemplo, o Congresso geralmente decide quais categorias de pessoas devem ser admitidas nos EUA e quais tipos de ofensas tornam as pessoas ‘deportáveis’.
Já o presidente tem poderes sobre a aplicação das leis de imigração. Por exemplo, o Departamento de Segurança Interna, que lida com a imigração, está sob o controle do executivo, assim como o Departamento de Justiça, ao qual estão vinculados os tribunais de imigração. Por isso, o presidente consegue estabelecer prioridades sobre quem deve deportar e as políticas em torno da detenção. Mas essas políticas devem ser consistentes com o estatuto escrito pelo Congresso.
Como as duas administrações antes de Trump lidaram com as famílias que foram flagradas entrando no país sem autorização?
O presidente George W. Bush deteve famílias de imigrantes no Hutto Correction Center, no Texas. Parou em 2009 depois que um processo foi aberto acusando o governo de manter crianças em condições de prisão - uma violação a um acordo de 1997 resultante de um caso do judiciário federal que ficou conhecido como Flores Settlement.
Entre 2009 e 2014, apenas um pequeno número de famílias de imigrantes foi detido em uma instalação na Pensilvânia chamada Berks. A partir daquele ano, o presidente Barack Obama criou dois novos centros de detenção familiares no Texas para prender mães junto com seus filhos juntos. Se passassem por uma entrevista e comprovassem que não poderiam voltar ao seu país de origem, eles seriam liberados e autorizados a pedir asilo em um tribunal de imigração. Sua detenção geralmente durava apenas algumas semanas. Cerca de 80% das famílias passavam por essas entrevistas e solicitavam asilo.
As autoridades podem simplesmente mandar os imigrantes de volta para seus países assim que forem flagrados cruzando a fronteira ilegalmente?
O governo dos EUA não pode simplesmente mandar todos de volta. Os agentes de imigração devem perguntar a todos, mesmo que entrem ilegalmente, se temem voltar a seus países. Se eles disserem que sim, farão uma entrevista com um oficial de asilo para comprovar a situação. Passando pela fase de entrevista, eles terão uma audiência completa nas cortes de imigração. Isso ocorre porque, de acordo com as leis dos EUA e o direito internacional, não podemos deportar alguém para um país onde corram risco de perseguição. Eles têm o direito de procurar asilo nos EUA.
Como funcionam as cortes de imigração?
Ao contrário do que pode ser usual pensar, os juízes das cortes de imigração não fazem parte do judiciário americano. Eles trabalham para o Departamento de Justiça. Isso significa que os parâmetros de independência jurídica e liberdade de influências políticas não se aplicam nos processos de imigração.
Imigrantes não têm direito a um advogado de defesa indicado pela corte. Eles podem contratar um advogado ou encontrar orientação gratuita oferecida por alguma instituição. Segundo o Conselho de Imigração Americano, em casos de deportação, apenas 37% deles têm acesso à representação legal.
Nos Estados Unidos existem 58 cortes de imigração, que são presididas por cerca de 330 juízes. Até março de 2018 havia 345 mil casos ativos - o dobro do número de processos nas cortes federais. Como resultado, as cortes de imigração estão congestionadas.
Existe alguma maneira de a administração Trump conseguir manter as famílias unidas sem violar o Flores Settlement?
Sim. As famílias poderiam ser colocadas em liberdade condicional. Elas podem ser liberadas enquanto aguardam por uma entrevista com o oficial de asilo. Ou podem ser detidas até passarem pela entrevista e depois serem liberadas enquanto aguardam a audiência no tribunal.