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O veredito contra Donald Trump é uma farsa da justiça. Digo isso não como um amante de Trump — não amo nenhum político, preferindo relações transacionais em relação a políticas — mas como um amante do Estado de direito. Desde o momento em que o promotor distrital de Manhattan (em Nova York), Alvin Bragg, escolheu indiciar Trump por ofensas de quase uma década que o próprio Bragg anteriormente havia se recusado a processar, o circo chegou à cidade. As conclusões do júri, de culpa em todas as 34 acusações de falsificação de registros comerciais, são quase decepcionantes, colocando a cereja no topo de múltiplas colheradas de autoridade legal mal utilizada.
Você pode ler em outros lugares análises das alegações sobre como o ex-presidente canalizou fundos empresariais através de seu conselheiro condenado, Michael Cohen, para sua amante Stormy Daniels, para que ela não revelasse seu caso no meio da campanha de 2016. Pelo que entendi, as violações de documentos comerciais se tornaram crimes porque foram em prol de uma violação de financiamento de campanha — isso é o que permitiu a Bragg apresentar as acusações, já que o prazo de prescrição já teria expirado nas primeiras ações subjacentes. Mas você não entenderia isso seguindo o julgamento, que deixou a maioria dos observadores coçando a cabeça sobre quais crimes Trump supostamente cometeu.
Veja bem, eu também não segui o julgamento de perto. Porque esse padrão de fatos é o que os advogados chamam de exagero, e porque foi tão claramente uma perseguição politizada de Bragg ao nêmesis de seu partido que o passo a passo legal parecia irrelevante. Detalhes sórdidos à parte, eu não conseguia me empolgar com as minúcias de práticas contábeis de muito tempo atrás relacionadas a um acordo de confidencialidade. Mas eu tenho uma graduação em direito e trabalho em políticas legais, o que deveria me dar uma melhor compreensão do que está acontecendo. E ainda assim, eu ainda não entendo essas 34 condenações.
O que sei é que as condenações provavelmente não serão mantidas em apelação, por razões que Hugh Hewitt (radialista e colunista do Washington Post) enumerou, incluindo:
"O documento de acusação não especificava o 'segundo crime';
O juiz Juan Merchan fez pequenas contribuições para a campanha de Biden e organizações anti-Trump, mas não se acusou suspeito;
O juiz Merchan não permitiu que o ex-presidente da FEC (Comissão Eleitoral Federal), Brad Smith (um amigo e às vezes colaborador profissional meu), testemunhasse como especialista em lei eleitoral;
As instruções do júri do juiz Merchan foram confusas, de modo que o júri teve que pedir-lhe para ler partes mais lentamente para que pudessem transcrevê-las (ele não teve permissão para dar-lhes seu documento cuidadosamente elaborado de 55 páginas, aparentemente uma prática padrão nos tribunais do estado de Nova York, o que é, por si só, um problema);
O juiz Merchan não instruiu o júri sobre os elementos do delito de financiamento de campanha ou qualquer outro segundo delito — e disse notoriamente que, se os jurados discordassem quanto a qual era o segundo crime, mas ainda fossem unânimes de que havia um segundo crime, isso seria suficiente para condenar (o que, novamente, pode ser permitido pela lei de Nova York, mas aumenta a suspeita de toda a empreitada)."
No final das contas, Trump não irá para a prisão — não por essas acusações — mas o processo de Nova York continua a contaminar as outras acusações mais sérias que o ex-presidente enfrenta, pelas quais ele quase certamente não será julgado antes da eleição. E continua a contaminar a própria eleição, embora não necessariamente a favor dos democratas. Afinal, a posição de Trump nas pesquisas de opinião melhorou após a acusação de Bragg, transformando o que deveria ser uma primária republicana competitiva em uma coroação. E essas condenações provavelmente já estão consideradas nas percepções dos eleitores.
Resta saber se, nos estados indecisos, o número de independentes e que já foram do movimento conservador "Trump nunca" agora determinados a votar em Trump supera os eleitores indecisos que simplesmente não votarão em um criminoso condenado, independentemente de quaisquer detalhes acompanhantes.
Mas nunca deveria ter chegado a isso. E por isso culpo não tanto os jurados, mas o promotor e o juiz.
Ilya Shapiro é diretor de estudos constitucionais do Manhattan Institute e autor do livro ainda em produção "Fora da Lei: a falta de educação das elites dos EUA" (em trad. livre).
©2024 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês.
Conteúdo editado por: Eli Vieira
