Até o final de agosto, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) deve divulgar um esperado relatório sobre violações nessa área praticadas pelas autoridades chinesas em Xinjiang, no noroeste do país.
Grupos de direitos humanos e inúmeros relatos denunciam encarceramento em massa de integrantes da minoria muçulmana uigur na região (em unidades chamadas pela China de campos de reeducação, sob pretexto de combate ao extremismo), tortura, violência sexual, execuções, perseguição religiosa e limpeza étnica – que consistiu na orquestração de imigração de pessoas da etnia han, majoritária na China, e emigração de uigures por meio de encarceramento, dessa forma dificultando a perpetuação desta etnia, além de esterilizações e abortos forçados e transferência forçada de crianças.
Esse processo, no qual mais de 1 milhão de uigures foram presos, foi classificado pelos Estados Unidos como genocídio. A China nega.
A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, esteve em Xinjiang em maio e garantiu que seu relatório sobre o assunto será divulgado antes da sua saída do cargo, em 31 de agosto – ela não buscará um novo mandato à frente do órgão das Nações Unidas.
Entretanto, grupos de direitos humanos temem que o documento seja leniente com a China, por razões que começam com as circunstâncias da passagem de Bachelet por Xinjiang: a Anistia Internacional destacou que ela não falou com nenhum uigur detido e foi acompanhada o tempo todo por funcionários do regime chinês.
“Ela também não reconheceu graves violações de direitos humanos na China após sua breve viagem”, apontou o grupo, em nota. “A propaganda do governo chinês diz que Xinjiang é a ‘terra da felicidade’. Isso está longe de ser verdade.”
Para aumentar a desconfiança, a agência Reuters noticiou em julho que teve acesso a uma carta do governo chinês em que este pede à ONU que o relatório seja engavetado.
“A avaliação [sobre Xinjiang], se publicada, intensificará a politização e os confrontos entre blocos de países na área de direitos humanos, minará a credibilidade do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e prejudicará a cooperação entre o ACNUDH e os estados membros”, apontou a carta. “Pedimos enfaticamente à Senhora Alta Comissária que não publique tal avaliação.”
Em seguida, Bachelet negou ter recebido tal carta, mas foi evasiva sobre uma suposta pressão chinesa para não divulgar o relatório.
“Não há nenhuma carta das autoridades chinesas, não. A verdade é que há uma carta de países, assim como há cartas de países que me pedem para publicá-lo, há cartas de países que me pedem para não publicá-lo, isso é algo normal”, declarou, durante entrevista coletiva em uma passagem por Lima.
Em junho, Bachelet havia reconhecido que não conseguiu falar com nenhum detento uigur, mas alegado que coletou elementos sobre a situação em Xinjiang de outras formas. “Não consegui falar com nenhum uigur atualmente detido ou suas famílias, mas, me antecipando a isto, encontrei ex-detentos que estão fora do país e famílias que perderam contato com seus entes queridos naquela região”, justificou.
Entretanto, essas limitações e a hesitação de Bachelet na condenação à China fazem crescer o receio entre organizações de direitos humanos de que o esperado documento seja brando com a ditadura comunista.
“Acreditamos que o relatório da ONU sobre Xinjiang, prometido para esse mês, será algo completamente ‘chapa-branca’”, apontou Jorge Ithallo dos Santos, presidente do Democracia Sem Fronteiras, em declaração enviada à Gazeta do Povo.
“Primeiramente, a visita guiada da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, tornou-se uma piada ruim de cara por ser conduzida por oficiais do governo chinês e com visitas definidas por eles. Segundo, porque, de fato, não há como escrever e produzir um relatório sobre o que não se viu, afinal de contas. Essa posição entristece ativistas no mundo inteiro que, constantemente, têm protestado pelo fim das violações de direitos humanos e liberdades na China”, argumentou Santos.
A China teme que um relatório contundente das Nações Unidas sirva como justificativa para sanções contra o país: pressupondo a utilização de trabalho forçado, uma lei que entrou em vigor nos Estados Unidos em junho proíbe importações de Xinjiang, exceto se o importador provar que os bens não foram produzidos nessas condições.
“Munição” para o Partido Comunista
Em artigo publicado em julho no site Swissinfo, duas diretoras da Human Rights Watch (HRW), Tamara Taraciuk Broner e Sophie Richardson, criticaram Bachelet por declarações de que “seria presunçoso” “tentar resumir toda a complexidade da situação dos direitos humanos deste vasto país [China] em uma declaração” e por ter aceitado publicamente a alegação da China de que as ações em Xinjiang visam o “contraterrorismo” e que as prisões para uigures são “centros de treinamento de educação vocacional”.
“A visita [de Bachelet] forneceu ao Partido Comunista Chinês munição para negar seus abusos e prejudicou os esforços recentes de ativistas e governos para pressionar por justiça”, acrescentaram as diretoras.
“Ela ainda pode salvar seu legado antes de encerrar seu mandato. Ela deve divulgar imediatamente o relatório sobre os abusos em Xinjiang, falar claramente sobre o alcance e a natureza generalizada e sistemática dos abusos do governo chinês e pedir a libertação de todos os detidos injustamente. Ela também deve se engajar em um diálogo regular com grupos uigures e tibetanos e chineses defensores de direitos humanos”, destacaram Broner e Richardson.
Caso contrário, caberá ao sucessor de Bachelet “desfazer o mal” de uma eventual negligência da atual comissária e denunciar “as maneiras pelas quais o governo chinês procura enfraquecer o sistema de direitos humanos da ONU, que variam de minar normas a rejeitar todas as críticas como politizadas”, segundo as diretoras.