Curitiba Depois da reforma financeira nos anos 1980 e do conceito de administração pública eficiente na década seguinte, está em curso a terceira onda de reforma do Estado, a chamada governança pública. Não no Brasil, que ainda luta para implementar a segunda reforma, mas governos de outros países como Estados Unidos, Alemanha e Espanha começam a firmar parcerias com organizações não-governamentais e representantes do setor privado em busca das melhores decisões em assuntos públicos. Essa é a idéia principal contida no conceito de governança pública: desafogar o Estado e dividir as tarefas com a sociedade civil.
Quem explica o fenômeno é o advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Justino de Oliveira. Ele também é Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PR. A partir de amanhã, Oliveira será um dos 2 mil participantes da 60.ª Conferência Anual DPI/NGO, evento promovido pelo Departamento de Informação Pública (DPI) das Nações Unidas. A conferência reúne ONGs de mais de 80 países e vai até sexta-feira, em Nova Iorque. O tema deste ano é o aquecimento global. Antes de partir para os Estados Unidos, o advogado conversou com a reportagem da Gazeta do Povo. Confira os melhores trechos da entrevista:
Gazeta do Povo O que pretende a ONU com esse evento?
Gustavo Justino de Oliveira São três dias de debate. Não só no DPI, mas em outros departamentos, cada vez mais a ONU tem ouvido a sociedade civil global. Essas ponderações, sugestões e reivindicações serão levadas em consideração pela Assembléia Geral da ONU, que será realizada logo depois do nosso encontro.
Que benefícios esse procedimento pode trazer?
Isso tem a ver com um novo conceito. É a governança pública. Algo que vai além do governo. O que que tem sido detectado? Não só no Brasil e na América Latina, mas em todo o mundo, a relação de confiança das pessoas com os governos está caindo cada vez mais. Está surgindo um novo processo de decisão dos assuntos públicos, que envolve a participação do governo, mas não como o único ator. Representantes de empresas e de organizações não-governamentais também estão começando a participar das decisões. Tudo isso visa contribuir para a melhoria das políticas públicas.
Mas qual é o critério para escolher as ONGs que podem participar? Como funciona?
No conceito de governança pública, deve haver bases para as relações. Na ONU, por exemplo, as organizações não-governamentais precisam se candidatar. Elas têm que comprovar vários requisitos para então receber o status consultivo. Só aí começam a participar das discussões nos departamentos da ONU. A atuação das ONGs nos assuntos públicos é a mesma coisa. Alemanha, EUA, Inglaterra e Espanha já vem trabalhando mais de perto com a sociedade.
E o Brasil, está atrasado nesse processo?
Ainda não há regras claras para formalizar as parcerias no Brasil. E aí começa a haver os desvios. É uma patologia. A Constituição brasileira coloca como diretriz para o governo realizar parceriais. É a participação comunitária. Mas o problema está na ausência de regras claras.
E você vê no governo federal a disposição de dar mais voz ao terceiro setor?
Não é só um exemplo brasileiro, mas de toda a América Latina: está bastante evidente que o processo é de reestatização. Procura-se ter um contato com a sociedade, mas como se fosse apenas para validar algumas ações políticas. Os programas sociais, por exemplo. Eles devem existir, mas por um tempo determinando. Não devem apenas transferir renda, devem ter uma finalidade emancipatória e muitos programas sociais no Brasil não possuem isso.
