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O tempo do presidente americano Donald Trump para contestações judiciais dos resultados de alguns estados decisivos está se esgotando. No dia 8 de dezembro encerra-se o prazo para que se resolvam as disputas eleitorais, já que no dia 14 de dezembro os delegados de cada estado referendam a escolha do novo presidente.
Trump não tem conseguido provar ou obter muitas vitórias no Judiciário americano. A campanha, então, está tentando exibir as alegadas fraudes em audiências às legislaturas estaduais. Segundo o advogado atuante na área de Direito Constitucional Taiguara Fernandes de Sousa, que está acompanhando de perto os processos de Trump, o atual presidente tem três estratégias:
“1) Demonstrar no Judiciário que houve fraude; 2) demonstrar nas legislaturas estaduais que houve fraude (pois são elas que possuem a última palavra, segundo a Constituição e o precedente Bush vs. Gore); 3) em último caso, evitar a eleição no colégio eleitoral e levar a eleição para o Congresso.”
O último caso é previsto na Constituição americana quando nenhum dos candidatos atinge os atuais 270 delegados necessários para ser declarado oficialmente presidente, então cada estado tem direito a um voto, e os republicanos venceriam pois controlam 26 dos 50 estados.
É raro acontecer situações como essa, mas já houve precedentes na história americana, quando em 1825, John Quincy Adams foi eleito presidente: Andrew Jackson, candidato à eleição, alcançara 99 delegados, Adams foi vice-campeão com 85 e o secretário do Tesouro, William Crawford, fez 41. Como nenhum deles alcançou a maioria, Adams foi eleito pelo Congresso. Também o presidente Rutherford B. Hayes, em 1877, venceu uma eleição no Congresso após contestar os resultados em três estados do sul.
Dentre as estratégias que Trump está utilizando para a sua reeleição, a segunda é a que está aparentemente mais avançada. A campanha republicana já conseguiu uma audiência com a legislatura da Pensilvânia, que foi realizada na última quarta-feira (25). E outra audiência foi realizada nesta segunda-feira (30) no Arizona, apesar de o estado ter certificado a vitória de Biden neste mesmo dia.
Pensilvânia
A Pensilvânia também já certificou a vitória de Joe Biden. E, na última sexta-feira (27), a campanha republicana perdeu um processo no estado em nível federal, no 3.º Circuito de apelações, que visava revogar a certificação no estado. Os advogados de Trump prometeram apelar à Suprema Corte.
Mesmo assim, a audiência de quarta-feira passada pode ter marcado uma virada para Trump, é o que pensa Taiguara de Sousa: “a princípio, parece ter sido um turning point para a campanha, pois foram quase 7 horas de apresentação de muitas testemunhas oculares, além de matemáticos, estatísticos e especialistas em cibersegurança”.
A campanha de Trump ainda não apresentou nenhuma prova material, mas uma série de testemunhos juramentados de fiscais de urna, além de levantamento de dados estatísticos mostrando anomalias na contagem.
Segundo De Sousa, isso não quer dizer que Trump não possa provar irregularidades: “nos EUA o processo é muito oral e existem penas pesadas para quem comete perjúrio, esses testemunhos juramentados são provas bastante contundentes. Só em Michigan a campanha colheu mais de 200 testemunhos juramentados, pelo que me consta.”
Nesta terça-feira, 1.º de dezembro, uma outra audiência está marcada justamente na legislatura de Michigan. Não se sabe ainda o que as legislaturas vão fazer com as informações levantadas, mas se Trump for bem sucedido nos três locais, este é exatamente o número de estados que Trump precisa contestar para reverter a presumível vitória de Joe Biden.
