Aborto, aumento do Estado e dos gastos: a guinada à esquerda na proposta de nova Constituição no Chile

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Em 4 de setembro, os chilenos vão às urnas para decidir se aprovam ou não uma proposta para uma nova Constituição para o país, que substituiria a que entrou em vigor em 1981, durante o regime do ditador Augusto Pinochet (1973-1990).

O texto foi elaborado por uma assembleia constituinte, eleita após os protestos de 2019 e 2020 contra o presidente de direita Sebastián Piñera. No meio desse processo, o país elegeu um presidente esquerdista, Gabriel Boric, mas, a julgar pelas pesquisas de opinião (que apontam que a nova Constituição deve ser rejeitada), a proposta de nova Carta Magna vem sendo considerada uma guinada excessiva à esquerda até por muita gente que votou no atual ocupante do Palácio de La Moneda.

A proposta de nova Constituição estabelece um conceito de “democracia paritária” e propõe medidas para a igualdade de gênero, entre elas que mulheres ocupem pelo menos 50% dos cargos em todos os órgãos do Estado.

Ao reconhecer os povos nativos chilenos, o texto determina o estabelecimento de “autonomias regionais indígenas”; caso a nova carta seja aprovada, essas populações terão autonomia política, deverão ser consultadas e dar autorização em questões que digam respeito a seus direitos e terão seus sistemas jurídicos reconhecidos.

A falta de definição melhor desses termos e da sua abrangência tem despertado críticas no Chile, embora a Assembleia Constituinte tenha ressalvado que essa deferência não pode entrar em conflito com as leis do país e internacionais nem servir para planos de secessão territorial.

Movimentos pró-vida chilenos também têm criticado o texto, porque propõe alterar a atual previsão constitucional de proteção do nascituro para um trecho que visa “assegurar condições para a gravidez, interrupção voluntária da gravidez, parto e maternidade voluntária e protegida”.

Ou seja: ampliar as possibilidades de aborto no Chile, que atualmente só o permite para salvar a vida da mãe ou em casos de inviabilidade fetal ou estupro. Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados do Chile rejeitou um projeto de lei que descriminalizaria o aborto no país até 14 semanas de gravidez, proposta que foi arquivada pelo período de um ano.

As demandas sociais dos protestos de 2019 e 2020 foram atendidas na proposta de nova Constituição, com a previsão de serem criados sistemas nacionais de previdência social e de saúde, nos moldes dos que existem no Brasil.

Outros itens propostos são a definição da água como um bem “inapropriável” e o fim do Senado, que seria substituído por uma Câmara das Regiões, restrita a leis de “acordo regional” e não mais revisora do que for aprovado na Câmara dos Deputados.

Outro ponto questionado é a previsão de que não haverá mais polícias de caráter militar no país – durante os protestos de 2019 e 2020, a esquerda criticou a resposta dos Carabineros às manifestações.

“Lista de desejos esquerdista”

Em um artigo no qual defende que a proposta de nova Constituição do Chile seja rejeitada, a revista inglesa The Economist classificou o texto como uma “lista de desejos esquerdista fiscalmente irresponsável”.

A publicação argumentou que a proposta “é uma bagunça confusa, recheada de linguagem imprecisa que garantirá décadas de disputa sobre o que realmente significa” e que não detalha de onde virão os recursos para custear os gastos sociais previstos.

“A antiga Constituição chilena não era perfeita. Na verdade, foi modificada quase 60 vezes. Mas comparada ao que se propõe que seja sua substituta, ela é um modelo de clareza. E o que é mais importante, esse antigo guia para governar funciona. Desde que a democracia foi restaurada, o Chile tem sido uma história de sucesso na América Latina. O PIB per capita triplicou desde 1990 [ano em que a Constituição atual entrou em vigor de forma plena] e a pobreza diminuiu”, argumentou a Economist.

Em carta pública, o ex-presidente chileno Eduardo Frei Ruiz-Tagle (1994-2000) destacou que a nova divisão do Parlamento nacional prevista na nova Carta Magna geraria um desequilíbrio de poder.

“Ela cria uma câmara onipotente e fica-se sujeito ao fato de que uma maioria ocasional que controle a presidência e a câmara política pode avançar para um regime ditatorial, nos moldes dos que estão se tornando frequentes pelo mundo”, disse Ruiz-Tagle, que criticou também o excesso de poderes atribuídos ao Conselho de Justiça no texto, que abre caminho para que “os juízes sejam controlados politicamente”.

Também alertou que as mudanças referentes aos povos indígenas representam uma “ameaça” à unidade do país. “O poder que é dado aos povos originários para vetar iniciativas administrativas ou legislativas constitui um privilégio que o resto dos cidadãos não tem”, argumentou.

Em uma pesquisa do instituto Pulso Ciudadano divulgada pela rádio Radio Bío Bío nesta semana, 55,7% dos chilenos entrevistados disseram que pretendem votar contra a proposta de nova Constituição.